MINHA OPINIÃO: Politicagem? De quem?

Para início de conversa quero deixar bem claro que este artigo versa, exclusivamente, sobre a minha opinião.

Na sessão da câmara de ontem (20) a discussão foi monopolizada em torno da votação de uma emenda em um projeto de lei de concessão de direito real de uso de um prédio publico, no parque industrial, para uma empresa de confecções - que, inclusive, já está instalada no local, amparada por um decreto editado pelo prefeito Toninho da Padaria (DEM).

No texto original do projeto - enviado pelo prefeito à câmara, o prazo de concessão é de 20 anos. A emenda apenas, e tão somente isto, altera um parágrafo em que o prazo passaria a ser de 10 anos, renovável por mais 10 anos.

A emenda não altera a essência do projeto, cujo objeto continua sendo a concessão do imóvel público para a empresa pelo prazo de 20 anos. Este mecanismo permitirá ao prefeito, que estiver na administração na época, reavaliar o contrato e se a empresa estiver cumprindo todas as cláusulas contratuais permanecerá no local.

Eu, particularmente, defendo que esse prazo fosse até menor, de 5 em 5 anos – isso para todas as empresas instaladas em um prédio público. Qual é o problema? Se a empresa cumprir todas as cláusulas contratuais com a prefeitura, com o fisco e com os funcionários, nenhum.

A lei que permite concessões, permissões e doações de lotes e prédios públicos é antiquada e precisa ser revista. Pela lei municipal em vigor o prefeito pode, por decreto - na canetada, doar um lote para uma empresa sem a análise ou aprovação da câmara, tudo a bel prazer do alcaide do momento, sem regras claras. Para a concessão de um prédio, ou galpão, o prefeito pode, por decreto, conceder por até seis meses para qualquer empresa.

Pois bem, na sessão de ontem os asseclas do prefeito lançaram mão de todas as suas armas para fazer pressão para que a oposição retirasse, ou votasse contra a emenda. Para isso a câmara estava lotada de funcionários da empresa. Muitos deles nem sabiam o que estava acontecendo ou, pelo menos, o que estavam fazendo lá. Simplesmente sabiam que - por causa da oposição, poderiam perder os seus empregos. Erroneamente teriam sido convocados para irem à câmara porque alguns vereadores não queriam aprovar a concessão do prédio para a empresa e – por conta disso, poderiam perder seus empregos.

A bancada do prefeito viram na ocasião (casa lotada, todos eleitores do município) o momento ideal para fazer da tribuna da casa um palanque político. Marquinho (PTB), defendendo o texto original, disse que era politicagem da oposição, já que o projeto contém artigos que obriga a empresa a cumprir o contrato, sob pena de perder a concessão, e que a emenda era desnecessária.

Continuando o discurso, Marquinho disparou a pérola da noite. Propôs que ao invés de fazer aquela emenda os vereadores (ele não, os outros) fizessem uma emenda criando mecanismos de controle da empresa como forma de preservar os direitos dos funcionários, o que obrigaria a empresa a fornecer periodicamente certidões negativas de débitos junto aos funcionários, INSS e ao fisco e que, nesse caso, ele seria a favor da emenda. Ótima idéia. Excelente idéia que Marquinho, ao invés de fazer, propôs que os outros fizessem. Ao terminar sua fala, Marquinho foi (mesmo contrariando o regimento interno) exaustivamente aplaudido pela plateia, lotada de funcionários da empresa.

Os aplausos fizeram com Miguel (PMDB), que pediu que a oposição retirasse a emenda, e Marcos Fábio (PDT) também usassem a tribuna. Com frases de efeito e palavras eloquentes, em defesa da empresa e dos trabalhadores (como se os demais vereadores fossem contra eles), eles defenderam o texto original enviado pelo prefeito. Na ótica dos asseclas do prefeito todo projeto que vem da prefeitura deve ser aprovado sem emendas, na íntegra, porque já foi discutido entre o prefeito e o empresário e que toda e qualquer alteração é uma forma de atrapalhar, atravancar, a vinda de empresas para o município.

Seguindo a linha de raciocínio de Marcos Fábio, o vereador seria meramente um homologador dos desejos e decisões do prefeito. Apenas isso. Não podendo, se entender necessário, propor qualquer alteração no texto original do projeto enviado pelo nobre alcaide, sob pena de serem acusados de politicagem (ora, ora!).

Na ótica de Marcos Fábio, a alteração do prazo do contrato é um empecilho para a vinda de empresas para a cidade. Seguindo esta visão, que tal fazer a concessão com prazo de 200 anos, ao invés dos míseros 20?

Continuando o seu discurso, que mais se assemelhava a um comício político, Marcos Fábio propôs que os vereadores aprovassem o projeto na íntegra e que depois fiscalizassem (vejam só!) e visitassem a empresa de três em três meses pra ver se ela estava cumprindo o contrato. Antes de afirmar ele faria essa fiscalização, junto a empresa (de três em três meses), Marcos Fábio lembrou (ele se lembrou!) que o papel do prefeito é administrar e o do vereador é fiscalizar (observem: ele se lembrou da função primordial do vereador... interessante ele se lembrar. Antes tarde do que nunca). Se ele fiscalizar a empresa, como fiscaliza a prefeitura, vai ser uma maravilha!

Beição (que pareceu não entender a emenda) entrou na onda e também fez um discurso, desconexo, mas empolgado em defesa do projeto, dos empregados, da geração de emprego e da empresa, a qual disse conhecer e que eram empresários dignos e honestos e que irão gerar muitos empregos em Pilar. (Beição, Miguel e Marcos Fábio foram, igualmente, muito aplaudidos).

Toshimi (DEM), disparado o melhor vereador da atual legislatura, foi o único, dos cinco que votaram a favor da emenda, a usar a tribuna e enfrentar a apreensiva plateia (todos funcionários da empresa) para defender a emenda e sua posição. Primeiramente Toshimi disse que foi ‘plantada’ uma mentira entre os funcionários de que ele seria contra o projeto e que a emenda seria de 5 anos. Depois Toshimi explicou as razões de ser a favor da emenda. Disse que a emenda permitiria a defesa dos funcionários e da população de Pilar do Sul. Disse que a emenda não alterava o prazo, que continuaria por 20 anos. Toshimi disse que não tinha medo de defender as suas posições nem que pra isso tivesse que enfrentar críticas e adversidades, mas que eram as suas posições e as defenderias sempre, independente de pressão ou mentiras, e que fazia o que achava que era o melhor para a totalidade da população.

Por fim, a emenda foi rejeitada por 5 votos favoráveis e 4 contrários. (Para ser aprovada a emenda necessitava de 6 votos favoráveis). Nivaldo, Meninão, Brisola, Evandro do Darci (todos PSDB) e Toshimi votaram a favor. A bancada do prefeito (Marquinho, Marcos Fábio e Miguel) recebeu o reforço de Beição (DEM), que votou contra, e conseguiu os 4 votos necessários para reprovar a emenda em primeiro turno. Na próxima sessão ela será votada em segundo turno e só nas outras duas sessões o projeto será votado. Todos os vereadores já manifestaram serem favoráveis ao projeto.

Para finalizar, defendo que a lei que dispõe sobre concessões, permissões e doações de bens públicos seja alterada. É uma lei antiga feita numa época em que, naquele momento, talvez, fosse necessário. Hoje não.

Na leia atual o prefeito, única e exclusivamente, ao seu bel prazer, pode por decreto, na canetada, dar um terreno de qualquer tamanho para qualquer empresa. Mas, dirão alguns, o processo passa pelas comissões de Emprego e de Avaliação Industrial. Mas, digo eu, todas as comissões são devidamente ocupadas por pessoas nomeadas pelo atual prefeito, logo rezam a cartilha do alcaide.

Qualquer concessão, permissão ou doação deveria passar pela câmara, pela avaliação dos vereadores. Estes sim eleitos (e não nomeados) pela população para exatamente se manifestarem e decidir estas questões.

Se um projeto de concessão for enviado para a câmara quem, ou quais vereadores votarão contra um projeto que vise gerar emprego para a população? Se a documentação estiver legal e a empresa for, de fato, idônea, quem – em sã consciência, votará contra? Ninguém. Então qual é a razão de não se formular uma nova lei de política industrial, com regras claras e critérios definidos, como documentação, medida do lote, prazos e etc.? Com uma nova lei de política industrial, de captação de empresas e geração de empregos, definida, acabaria com quaisquer controvérsias e anularia de vez a possibilidade de negociatas escusas e a vinda de empresas picaretas para o município. Do jeito que está só interessa à meia dúzia, causa controvérsias e impõe regras diferentes para uma mesma situação, além do que é, isto sim, um empecilho a vinda de empresas para o município.

Politicagem? De quem?

Sérgio Vilares dos Santos, jornalista


Com o plenário lotado, a tribuna da câmara virou palanque político
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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2 comentários:

Cidade Alerta disse...

Caro Sergio Santos,

Infelizmente, o que começa errado nunca terminara certo!
É isso a politica em Pilar do Sul/SP.
Temos que buscar um trabalho melhor em outras cidades da região, pois em nossa "maravilhosa cidade", temos que nos humilhar para conseguir um bom emprego em uma empresa de médio ou grande porte.
Sou contador, agora voce imagina se fosse abrir meu escritório ai? estaria passando fome.
Tenho um cliente que necessita de um local para instalação de uma filial de sua empresa na area de metalurgia, e não consigo que nossos politicos nos ajudem.
Eles tem disponibilidade imediata de construção de um prédio, para geração de mao de obra inicial de 30 empregados, e depois por volta de 100 empregos.
Hoje o piso do Sindicato dos Metalurgicos da Região, tem o piso salarial de quase mil reais.
Imagina 100 novos empregos, com salario de mil reais?
São 100 mil reais, a mais para o comercio pilarense.
Tenho uma cópia desta lei de incentivo fiscal.
O proprio prefeito me disse, que se instalaram em nosso municipio, 32 novas empresas! Aonde elas estão?
Quero o crescimento de minha cidade natal,e não ter que ir em um municipio vizinho e gerar empregos lá.

PARABENS AO SEU BLOG, QUE É UM ÓTIMO MEIO DE COMUNICAÇÃO, ONDE NOS MANTEMOS INFORMADOS SOBRE NOSSA CIDADE.

Mineira de Pilar disse...

Oi Sergin


Eu tamem quero abri minha fabriquin de quejin minas meia cura mai num tem lugar mai so. O tar de Tonin Telecoteco, falo preu na camara qui cabo lugar di faze fabrica. Mai pruz negu ricu qui tem um monti di terra tem né marvado, garantu qui argum zoio puchado rucu di Pilar si pedi é pirigoso elis tira arguma fabrica qui da imprego só pra mordi elis pega tudo prontin. Coisa di loco issu so.
Num tem prubremna noi fai iscondido qui em casa memu. Dispois nois cunvida seis tudo pra cume meu quejin cum goiobada cascão direto lá de Camindongu du Norti. Mai tem qui paga viu, di gratis so informação do brog do Sergin.

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