Fórum divulga nome dos jurados para compor o Tribunal do Juri em 2012

NR: POR ERRO DE DIGITAÇÃO, A ALISTA TINHA SIDO PUBLICADA INCOMPLETA. SEGUE ATUALIZADA E CORRIGIDA EM 26/10.

Foi publicado no Diário Oficial do dia 24/10 o edital contendo a lista provisória dos jurados da comarca de Pilar do Sul para o ano de 2012 alistados pela juíza de Pilar do Sul, MM. Dra. Karina Jemengovac, para servirem no Tribunal do Juri em julgamentos de crimes contra a vida, tentado ou consumado.

São 92 cidadãos de notória idoneidade "cujos nomes e profissões constam a seguir, que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, no dia 10 de novembro". Entre os escolhidos estão 16 funcionários públicos, 35 professores, 9 comerciantes e 3 agricultores. As mulheres são maioria: 54, contra 38 homens.

Veja o edital completo e o nome dos jurados:

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

A Exma. Dra. KARINA JEMENGOVAC, MM. Juíza Substituta e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2012), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 10 de novembro de 2011, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de vinte dias para a instância superior, a saber:

ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA – Funcionário Público
ALISON WESLEY ROSSETO - Veterinário
ALEXANDRE TOMIO TAKAHASHI – Funcionário Público
ANA CLÁUDIA DE PROENÇA – Funcionária Pública
ANA LUCIA PEREIRA - Comerciante
ANA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA PEREIRA – Contadora
ANGÉLICA YUKO ANDO KANEKO – Funcionária Pública
ANTONINA SCADUTO – Professora
ANTONIO CLEMENTE PAIOTTI – Engenheiro Elétrico
ANTONIO GÓES CARVALHO - Comerciante
ARIANE MEDEIROS – Funcionária Pública
BEATRIZ DE CAMARGO BARROS DEUS – Professora
BRUNO RUGINE - Comerciante
CARLOS YOSHIHARU MAEDA - Agricultor
CAROLINA BATISTA PAIOTTI – Estudante de Direito
CINTIA GRACIELA COSTA – Psicóloga
CLADSON SALES - Comerciário
CLÁUDIA BENATTI MORESCHI – Assistente Social
CLÁUDIA MARIA BARROS GARCIA - Professora
CLÁUDIO DE CARVALHO – Funcionário Público
CLÓVIS RUIVO PROENÇA - Enfermeiro
CRISTIANA BRASILIO – Professora
CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA - Professora
CRISTIANE LÚCIA NASCIMENTO GÓES – Vice-Diretora
DENISE DE CARVALHO – Professora
DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA - Professora
EDI NELSON RODRIGUES DOS SANTOS – Funcionário Público
ELAINE PATRICIA OLIVEIRA – Fisioterapeuta
ELIANA DA SILVA RIBEIRO NASCIMENTO - Professora
ELIANA MARIA DE ALMEIDA – Secretária
ELIANE SOARES DE ALMEIDA ROSA – Professora
ELIEZER JACI DE GOES VIEIRA – Funcionário Público
ELISEILA DE GÓES VIEIRA JESUS - Professora
ELOISA SOARES DE PAULA – Professora
FÁBIO DE DEUS CAMARGO – Bancário
FELIPE GENTINA - Engenheiro
FRANCIANE MAGALHÃES – Auxiliar de Laboratório
FRANCISCO CARLOS NICOMEDES - Comerciante
GIANE MÁRCIA PEREIRA – Professora
GILBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS – Professor
GUSTAVO VARGAS LAPROVITERA BOECHAT – Professor
HELENA MASSAKO ITO KAWATSU – Bancária
HELENICE DE JESUS OLIVEIRA MACHADO - Professora
INÊS NASCIMENTO PEREIRA – Professora
IZILDA APARECIDA MACHADO – Secretária
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - Comerciário
JORGE LUIZ DE CARVALHO - Comerciante
JORGE TAKASHI IRIYAMA - Mecânico
JOSÉ ANTONIO CAETANO – Militar Aposentado
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS – Funcionário Público
JOSÉ VAGNER DE ALMEIDA BARROS – Gerente da Sabesp
JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA – Nutricionista
JULIANA JANUÁRIA VIEIRA PERON – Recepcionista
JUSSARA APARECIDA SOARES TAVARES – Professora
LARISSA MARIA DE ALMEIDA – Estagiária
LOURDES LEME DE CARVALHO – Professora
LUCIANA APARECIDA DE JESUS – Funcionária Pública
LUCIANA LOUREIRO DE CARVALHO MARUM - Professora
LUCIANO LUIS MOURA – Funcionário Público
LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR - Comerciante
LUIZ DE GÓES VIEIRA – Funcionário Público
MARCIA MARIA MENDES DE MOURA OLIVEIRA - Professora
MARCOS DE MORAES ROSA – Enc. Faturamento
MARIA ANDRÉIA DE CARVALHO PILOTO - Professora
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA – Professora
MARIA CELIA VIEIRA SILVA MORAES - Professora
MARIA EMILIA DE CARVALHO VIEIRA - Professora
MARIA LUCIA BATISTA PAIOTTI – Professora
MIGUEL RODRIGO DE MEDEIROS – Professor
MILENA APARECIDA MENDES MONTEIRO – Professora
NAIR AKIKO MORIOKA - Administradora
NATAN REI MARCHESINI – Técnico em Radiologia
NILSON SOARES DA ROSA - Cabeleireiro
PAULA ROBERTA DE GÓES ROSA – Professora
PAULO SHIGUERU TOYODA – Agricultor
ROSELI DE FÁTIMA MAZZER – Professora
SAMIRA T. DE P. G. HERNANDES - Coordenadora
SÉRGIO CAETANO – Funcionário Público
SÉRGIO HIROKAZU OKAMURA - Agricultor
SÉRGIO LUIS RIBEIRO – Enfermeiro
SÉRGIO PAULO DE GÓES – Engenheiro Civil
SILMARA DE GÓES OLIVEIRA – Secretária
SILVANA CRISTINA MACHADO CASSIMIRO - Professora
SOLANGE ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO – Enfermeira
SONIA MARIA DE SALES DOMINGUES - Professora
SUELI RONCATO TAKEYASSU – Professora
TONY CARLOS DE CARVALHO – Corretor de Imóveis
VALDIR BATISTA BRISOLA - Comerciante
VALDIR SILVÉRIO DE SIQUEIRA - Empresário
VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE – Professora
VALQUIRIA BATISTA - Professora
VERA LÚCIA DINIZ PROENÇA RODRIGUES - Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, abaixo transcritas. Pilar do Sul, 17 de outubro de 2011.

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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10 comentários:

samuca disse...

Ola Sergio Santos, gostaria de saber como ter entendimento ao art.437 do Edital que diz; Estão isentos do serviço de juri: I-.......,II-.......VII-AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLICIA E DA SEGURANÇA PUBLICA, (GRIFO MEU).
Acontece que o senhor Alexandre Tomio Takahashi, não é Funcionario Publico e sim Agente Politico que ocupa o cargo de SECRETARIO DE GABINETE,SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO. Faço esta observação, no objetivo de obter maiores informações e aperfeiçoar os meus conhecimentos, aproveito para agradecer as informações e parabeniza-lo pelo seu BLOG. Meu muito obrigado.Pedro Samuel de Camargo.

Sergio Santos disse...

Olá companheiro Pedro, obrigado pela participação.

Analisando o edtial encontramos o seguinte:

"...o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo...".

Acho que é pra isso, que o edital é publicado. Para que se possa contestar qualquer um dos indicados.

Se "qualquer um do povo" entender que alguns dos de "notória idoneidade" não pode fazer parte, ou que não preenche os requisitos necessários, ou que tenha algum impedimento, "qualquer um do povo" pode apresentar a impugnação.

No caso em tela, sua interpretação é a mesma minha.

Pilar do Sul disse...

Na verdade, a interpretação correta do inciso VII, artigo 437 do Código de Processo Penal é a seguinte; as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública estão apenas ISENTOS do serviço do júri, ou seja, caso uma pessoa que exerça um desses cargos seja intimada poderá pedir dispensa, mas caso deseje compor a bancada do júri poderá fazê-lo normalmente, pois não está PROIBIDA do mesmo.
Agora, caso qualquer um do povo entenda que um dos jurados seja de notória idoneidade, aí sim deve fazer uma reclamação.

Adriano Silva disse...

Só uma pequena correção à quem redigiu o edital:

Engenheiro não precisa por na tomada para funcionar (rsrs), portanto o correto é Engenheiro Eletricista.

Sergio Santos disse...

Olá Adriano, tudo bem? Eu coloquei igual está no edital da Juíza, ok?

Pilar do Sul (quem seria, einh?): Acho que sua interpretação está correta. Um abraço.

samuca disse...

Não concordando com o comentario do 'Pilar do Sul" , quando diz que o art. 437 em seu inciso VII, que.... estão apenas isentos.....,o edital diz que "Estão isentos"....e procurando o significado da palavra isento li que quer dizer livre de obrigações, então para o meu parco conhecimento " NÃO PODERA PARTICIPAR COMO JURI, ALEM DE O NOME DA PESSOA POR MIM CITADO ANTERIORMENTE, OCUPAR UM CARGO DE CONFIANÇA NO PODER EXECUTIVO, NÃO SOU EU QUE ESTOU QUERENDO IMPEDI-LO E SIM O PRÓPRIO REGRAMENTO QUE ESTA NO EDITAL. SEM MAIS PARA O MOMENTO, OS MEUS AGRADECIMENTOS.

Mineira de Pilar disse...

Oi Sergin!!

I eu qui tenhu 96 anu to impedida di se jurada. Oia sô eu quiria tantu se jurada modi da as nota iguar a minha prima Araci di Armeida fazia lá no programa daqueli moçu SS, mai num é Sergio Santu é Sirvio Santu.
Mai eu quiria preguntá si o ceis tão preguntanu modi quere intende memu o intão o ceis tão querenu mustra qui sabi das lei.
So ceis quisé sabe memu eu chamu meu genru qui é juiz lá in Camundongu du Norti pra mordi isprica proceis.
Seis proveita e vem qui in casa e comi uma paçoca de carni di porco cum banana nanica madura i toma aquela pinguim di Minas qui o Sergin gosta por dimais sô.
Quandu qui vai cumeça o programa di caloro pra mordi nois se jurada?

Bração pro ceis tudo, seus mininu ispertu pur dimai.

Oi, so ceis si candidata noi vota noceis tudo.

Xau Sergin.

Sergio Santos disse...

Grande D. Mineira... como vai, vó!!! tudo bem? Que bom te-la aqui...

Vai ser preciso chamar seu genro, enih... rsrsrssss

Quem me dera, vó... se tivesse pelo menos os sapatos do "Sirvio"... rsrsrsrsssss

Quanto a cachacinha das "Minas Gerais", gosto sim, vó... mas não posso tomar... Bebi toda a minha cota até os 34 anos... agora nem o cheiro, vó.... 5 anos de sobriedade.... com agraça do bom Deus.... rsrsrsrsrssssss.... Um abraço e sua bençãooooo.

Mineira de Pilar disse...

Deus te bençoe Sergin!!

Ara qui eu tô ficanu caduquin por di mais sô. Onde já se vir isquece qui oce fai tempu qui num bebi mai memo.
Discurpa eu, ce sabi né qui cum 96 anus num da pra lembra di tudin tudin.
Mai paçoca se comi né?

I eu tava pensanu qui cus meu butão qui o cê tá gordin assim modi que vai muito lá cuma chama memu camera ou cumera? i tá cumemnu as pizza pur lá.

Oi eu quiria faze uma recramação pro cê.
Otro dia eu fui lá i vi qui são tudo munheca di vaca essis vereador poi acabo a runião i elis malemá deru um chazinho pra noi e nem um pedacin de pizza noi cumemu. As lumbriga ficaru tudin inrolada di vuntadi.
Dondi qui elis come as tar pizza qui todo mundo fala qui qui acaba im pizza si eu num vi nem dondi é qui tava o forno di barro e nem forno di fogão lá. Modi issu qui tão gordo pois comim dutin nas iscondidad di noi.

Mai dexe istá qui eu vo capa uns par deli viu.
I oi qui to ficanu braba já cas pressão lá im cima.

Pilar do Sul disse...

"Samuca", bem, agora você me confundiu um pouco... Se formos levar ao pé da letra, ISENTO, como você mesmo disse, é livre de obrigações, ou seja, a pessoa não está obrigada, mas também não está proibida. Eu interpretaria como proibido se o artigo dissesse o seguinte: 'estão excluídos do serviço do júri', até porque a Constituição Federal diz o seguinte "Nenhum cidadão poderá ser EXCLUÍDO dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão da cor ou etnia, raça, credo, sexo, PROFISSÃO, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução."
Pelos meus conhecimentos, interpreto como já havia dito, mas mesmo assim vou procurar saber a interpretação correta e posto aqui.
Agora ressalto o seguinte, observei que existem muitas pessoas com o mesmo sobrenome na lista, então caso sejam eventualmente sorteados esses nomes para atuar num mesmo conselho e essas pessoas tenham certo grau de parentesco, não poderão atuar no júri.

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