Prefeitura parcela débitos de impostos e taxas em até 100 pagamentos

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
A prefeitura municipal de Pilar do Sul está parcelando os débitos vencidos relativos a impostos, multas e taxas, em até 100 pagamentos. O parcelamento é válido para débitos de IPTU, ISS, contribuição de melhoria, taxas e multas administrativas e sanitárias, vencidas até o ano anterior (2010), inclusive os débitos já parcelados anteriormente e não pagos nas datas combinadas, mesmo os executados judicialmente.

Para os contribuintes cadastrados no Fundo Social, o parcelamento pode ser feito em até 100 pagamentos para dívidas acima de R$ 2.000 e em até 72 vezes para aqueles com débitos inferiores a $ 2 mil reais. O valor mínimo da parcela é de 20% da VRM (Valor de Referência Municipal), cerca de R$ 20,90.

Para os demais contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a dívida só poderá ser dividida em até 72 parcelas. Os débitos inferiores a R$ 3.600 o valor mínimo da parcela será de R$ 41,80 (40% do VRM). Para os que devem acima de R$ 3.600 o valor mínimo da parcela será de R$ 62,70 (60% do VRM).

O parcelamento foi autorizado pela Lei Complementar 0256/2011, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Antonio José Pereira (DEM) em 6 de outubro, último.

Os parcelamentos deverão ser requeridos pelo contribuinte até 20 de dezembro de 2011 no Setor Tributário da prefeitura.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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