Fórum divulga lista dos jurados para servirem no Tribunal do Juri em 2013

Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (23/10) o edital contendo a lista provisória dos jurados da comarca de Pilar do Sul para o ano de 2013 alistados pela juíza de Pilar do Sul, MM. Dra. Karina Jemengovac, para servirem no Tribunal do Juri em julgamentos de crimes contra a vida, tentado ou consumado.

São 84 cidadãos de notória idoneidade "cujos nomes e profissões constam a seguir, que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a publicação definitiva, no dia 08 de novembro".

Entre os escolhidos 33 são professores, 11 são funcionários públicos, 7 são empresários e comerciantes, 4 são agricultores e 3 são aposentados. As mulheres são maioria: 46, contra 38 homens.

Veja o edital completo e o nome dos jurados:

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

A Exma. Dra. KARINA JEMENGOVAC, MM. Juíza de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2013), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 08 de novembro de 2012, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de quinze dias para a instância superior, a saber:

1. ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA – Funcionário Público
2. AGOSTINHO NUNES CORRÊA - Empresário
3. ALISON WESLEY ROSSETO - Veterinário
4. ALEXANDRE TOMIO TAKAHASHI – Funcionário Público
5. ANA CLÁUDIA DE PROENÇA – Funcionária Pública
6. ANA LUCIA PEREIRA - Comerciante
7. ANTONINA SCADUTO – Professora
8. ANTONIO CLEMENTE PAIOTTI – Engenheiro Elétrico
9. ANTONIO GÓES CARVALHO - Comerciante
10. BEATRIZ DE CAMARGO BARROS DEUS – Professora
11. BRUNO RUGINE - Comerciante
12. CARLOS AKIRA MORIOKA - Agricultor
13. CAROLINA BATISTA PAIOTTI – Estudante de Direito
14. CINTIA GRACIELA COSTA – Psicóloga
15. CLÁUDIA BENATTI MORESCHI – Assistente Social
16. CLÁUDIA MARIA BARROS GARCIA – Professora
17. CLAUDINEI DE GÓES VIEIRA - Aposentado
18. CLÁUDIO DE CARVALHO – Funcionário Público
19. CLÓVIS RUIVO PROENÇA - Enfermeiro
20. CRISTIANA BRASILIO – Professora
21. CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA - Professora
22. CRISTIANE LÚCIA NASCIMENTO GÓES – Vice-Diretora
23. DENISE DE CARVALHO – Professora
24. DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA - Professora
25. EDI NELSON RODRIGUES DOS SANTOS – Funcionário Público
26. ELIANA MARIA DE ALMEIDA – Secretária
27. ELIANE SOARES DE ALMEIDA ROSA – Professora
28. ELIEZER JACI DE GOES VIEIRA – Funcionário Público
29. ELISEILA DE GÓES VIEIRA JESUS - Professora
30. ELOISA SOARES DE PAULA – Professora
31. FÁBIO DE DEUS CAMARGO – Bancário
32. FELIPE GENTINA - Engenheiro
33. FRANCIANE MAGALHÃES – Auxiliar de Laboratório
34. GIANE MÁRCIA PEREIRA – Professora
35. GILBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS – Professor
36. GUSTAVO VARGAS LAPROVITERA BOECHAT – Professor
37. HEITOR TADAO JOJIMA - Agricultor
38. HELENA MASSAKO ITO KAWATSU – Bancária
39. HELENICE DE JESUS OLIVEIRA MACHADO - Professora
40. INÊS NASCIMENTO PEREIRA – Professora
41. IZILDA APARECIDA MACHADO – Secretária
42. JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - Comerciário
43. JORGE LUIZ DE CARVALHO – Comerciante
44. JORGE TAKASHI IRIYAMA - Mecânico
45. JOSÉ ANTONIO CAETANO – Militar Aposentado
46. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS – Funcionário Público
47. JOSÉ VAGNER DE ALMEIDA BARROS – Gerente da Sabesp
48. JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA – Nutricionista
49. JULIANA JANUÁRIA VIEIRA PERON – Recepcionista
50. JUSSARA APARECIDA SOARES TAVARES – Professora
51. LARISSA MARIA DE ALMEIDA – Estagiária
52. LOURDES LEME DE CARVALHO – Professora
53. LUCIANA LOUREIRO DE CARVALHO MARUM - Professora
54. LUCIANO LUIS MOURA – Funcionário Público
55. LUIZ DE GÓES VIEIRA – Funcionário Público
56. LUIZ MANOEL CASTANHO - Aposentado
57. MARIA ANDRÉIA DE CARVALHO PILOTO - Professora
58. MARIA CELIA VIEIRA SILVA MORAES - Professora
59. MARIA EMILIA DE CARVALHO VIEIRA – Professora
60. MARIA HELENA DE CARVALHO GÓES - Professora
61. MARIA LUCIA BATISTA PAIOTTI – Professora
62. MIGUEL RODRIGO DE MEDEIROS – Professor
63. MILENA APARECIDA MENDES MONTEIRO – Professora
64. NAIR AKIKO MORIOKA - Administradora
65. NATAN REI MARCHESINI – Técnico em Radiologia
66. NILSON SOARES DA ROSA - Cabeleireiro
67. PAULA ROBERTA DE GÓES ROSA – Professora
68. PAULO SHIGUERU TOYODA - Agricultor
69. ROSELI DE FÁTIMA MAZZER – Professora
70. SAMIRA T. DE P. G. HERNANDES - Coordenadora
71. SÉRGIO CAETANO – Funcionário Público
72. SÉRGIO HIROKAZU OKAMURA - Agricultor
73. SÉRGIO LUIS RIBEIRO – Enfermeiro
74. SÉRGIO PAULO DE GÓES – Engenheiro Civil
75. SILMARA DE GÓES OLIVEIRA – Secretária
76. SILVANA CRISTINA MACHADO CASSIMIRO - Professora
77. SOLANGE ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO – Enfermeira
78. SUELI RONCATO TAKEYASSU – Professora
79. TONY CARLOS DE CARVALHO – Corretor de Imóveis
80. VALDIR BATISTA BRISOLA - Comerciante
81. VALDIR SILVÉRIO DE SIQUEIRA - Empresário
82. VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE – Professora
83. VALQUIRIA BATISTA - Professora
84. VERA LÚCIA DINIZ PROENÇA RODRIGUES – Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas. Pilar do Sul, 18 de outubro de 2012.

Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437.  Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438.  A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º - Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º - O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439.  O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440.  Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443.  Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444.  O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)

Art. 445.  O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)

Art. 446.  Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)

Fórum de Pilar do Sul.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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