Fórum divulga lista de convocados para servir no Tribunal do Juri em 2014

Está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (01/11) o edital contendo a lista provisória dos jurados da comarca de Pilar do Sul, alistados pela juíza de Pilar do Sul, MM. Dra. Karina Jemengovac Perez, para servirem no Tribunal do Juri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio),  para o ano de 2014.

São 85 cidadãos de notória idoneidade cujos nomes e profissões constam a seguir, que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a publicação definitiva, em 19 de novembro.

Entre os escolhidos, 31 são professores. Veja o edital completo e o nome dos jurados:

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

A Exma. Dra. KARINA JEMENGOVAC PEREZ, MM. Juíza de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2014), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 19 de novembro de 2013, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de quinze dias para a instância superior, a saber::

ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA – Funcionário Público
AGOSTINHO NUNES CORRÊA – Empresário
ALISON WESLEY ROSSETO - Veterinário
ALEXANDRE TOMIO TAKAHASHI – Funcionário Público
ANA CLÁUDIA DE PROENÇA – Funcionária Pública
ANA LUCIA PEREIRA - Comerciante
ANTONINA SCADUTO – Professora
ANTONIO CLEMENTE PAIOTTI – Engenheiro Elétrico
ANTONIO GÓES CARVALHO - Comerciante
BEATRIZ DE CAMARGO BARROS DEUS – Professora
BRUNO RUGINE - Comerciante
CARLOS AKIRA MORIOKA - Agricultor
CAROLINA BATISTA PAIOTTI – Estudante de Direito
CINTIA GRACIELA COSTA – Psicóloga
CLARINA ALESSANDRA MOREIRA DE ALMEIDA – Professora
CLÁUDIA BENATTI MORESCHI – Assistente Social
CLÁUDIA MARIA BARROS GARCIA – Professora
CLAUDINEI DE GÓES VIEIRA - Aposentado
CLÁUDIO DE CARVALHO – Funcionário Público
CLÓVIS RUIVO PROENÇA - Enfermeiro
CRISTIANA BRASILIO – Professora
CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA - Professora
CRISTIANE LÚCIA NASCIMENTO GÓES – Vice-Diretora
DENISE DE CARVALHO – Professora
DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA - Professora
EDI NELSON RODRIGUES DOS SANTOS – Funcionário Público
ELIANA MARIA DE ALMEIDA – Secretária
ELIANE SOARES DE ALMEIDA ROSA – Professora
ELIEZER JACI DE GOES VIEIRA – Funcionário Público
ELISEILA DE GÓES VIEIRA JESUS - Professora
ELOISA SOARES DE PAULA – Professora
FÁBIO DE DEUS CAMARGO – Bancário
FELIPE GENTINA - Engenheiro
FRANCIANE MAGALHÃES – Auxiliar de Laboratório
GIANE MÁRCIA PEREIRA – Professora
GILBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS – Professor
GUSTAVO VARGAS LAPROVITERA BOECHAT – Professor
HEITOR TADAO JOJIMA - Agricultor
HELENA MASSAKO ITO KAWATSU – Bancária
HELENICE DE JESUS OLIVEIRA MACHADO - Professora
INÊS NASCIMENTO PEREIRA – Professora
IZILDA APARECIDA MACHADO – Secretária
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - Comerciário
JORGE LUIZ DE CARVALHO - Comerciante
JORGE TAKASHI IRIYAMA - Mecânico
JOSÉ ANTONIO CAETANO – Militar Aposentado
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS – Funcionário Público
JOSÉ VAGNER DE ALMEIDA BARROS – Gerente da Sabesp
JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA – Nutricionista
JULIANA JANUÁRIA VIEIRA PERON – Recepcionista
JUSSARA APARECIDA SOARES TAVARES – Professora
LARISSA MARIA DE ALMEIDA – Estagiária
LOURDES LEME DE CARVALHO – Professora
LUCIANA APARECIDA DE JESUS – Funcionária Pública
LUCIANA LOUREIRO DE CARVALHO MARUM – Professora
LUCIANO LUIS MOURA – Funcionário Público
LUIZ DE GÓES VIEIRA – Funcionário Público
LUIZ MANOEL CASTANHO - Aposentado
MARIA ANDRÉIA DE CARVALHO PILOTO - Professora
MARIA CELIA VIEIRA SILVA MORAES - Professora
MARIA EMILIA DE CARVALHO VIEIRA – Professora
MARIA HELENA DE CARVALHO GÓES - Professora
MARIA LUCIA BATISTA PAIOTTI – Professora
MIGUEL RODRIGO DE MEDEIROS – Professor
MILENA APARECIDA MENDES MONTEIRO – Professora
NAIR AKIKO MORIOKA - Administradora
NATAN REI MARCHESINI – Técnico em Radiologia
NILSON SOARES DA ROSA - Cabeleireiro
PAULA ROBERTA DE GÓES ROSA – Professora
PAULO SHIGUERU TOYODA - Agricultor
ROSELI DE FÁTIMA MAZZER – Professora
SAMIRA T. DE P. G. HERNANDES - Coordenadora
SÉRGIO CAETANO – Funcionário Público
SÉRGIO HIROKAZU OKAMURA - Agricultor
SÉRGIO LUIS RIBEIRO – Enfermeiro
SÉRGIO PAULO DE GÓES – Engenheiro Civil
SILMARA DE GÓES OLIVEIRA – Secretária
SILVANA CRISTINA MACHADO CASSIMIRO - Professora
SOLANGE ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO – Enfermeira
SUELI RONCATO TAKEYASSU – Professora
TONY CARLOS DE CARVALHO – Corretor de Imóveis
VALDIR BATISTA BRISOLA - Comerciante
VALDIR SILVÉRIO DE SIQUEIRA - Empresário
VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE – Professora
VALQUIRIA BATISTA - Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas. Pilar do Sul, 30 de outubro de 2013.

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Fórum de Pilar do Sul/Arquivo/BSS.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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