Sabesp e Prefeitura são condenados por fornecerem água com excesso de fluor

A notícia é destaque de capa no site do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) nesta quinta-feira, 14 de novembro.

Imagem ilustrativa/Reprodução da internet.
A 7° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Pilar do Sul a fornecerem tratamento médico-odontológico às crianças e adolescentes que contraíram uma doença bucal, a fluorose, em razão de excesso de flúor na água fornecida à população de três bairros.

Laudo pericial concluiu que o teor de flúor em amostras colhidas na água da rede pública estava acima do limite estabelecido por resolução do Ministério da Saúde, que prevê o valor máximo entre 0,6 e 0,8 mg/l – o nível constatado foi de 5,3 mg/l.

A Sabesp alegou não ter culpa pelo surgimento da enfermidade, pois teria passado a cuidar do tratamento de água nos bairros afetados a partir de junho de 2000. Para a Prefeitura, a empresa teria responsabilidade pelo fornecimento de água de má qualidade.

“A ocorrência de excesso de flúor na água fornecida àqueles bairros do município de Pilar do Sul foi devidamente comprovada através do laudo pericial realizado pelo Instituto Adolfo Lutz, fato reconhecido pela própria Sabesp e pela Municipalidade, de modo que plenamente comprovada a responsabilidade dos apelantes”, anotou em seu voto o relator da apelação, Eduardo Gouvêa.

O desembargador esclareceu que o teor de flúor na água fornecida pela Sabesp apresentou-se alto mesmo após a ré ter assumido o abastecimento na região afetada pela moléstia. A Municipalidade era responsável pelo serviço antes de a companhia ter assumido a operação.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Guerrieri Rezende e Moacir Peres.


Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (leia aqui)

NOTA DA REDAÇÃO: O problema da alta concentração de fluor na água atingiu os bairros Cananéia, Reunidas e Barra e foi constatado no final da década de 90. O processo contra a Sabesp e a Prefeitura foi iniciado no ano 2.003. Como foram condenadas em primeira instância, as rés recorreram ao Tribunal de Justiça (segunda instância), onde também foram condenados a fornecerem tratamento médico-odontológico as vítimas.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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16 comentários:

Anônimo disse...

Aiaiaiai....cada dia um B.O.....hj a agua aki na Sao manoel ta um barro so !
Nao deu nem pra lava roupa.....
Aiaiaiai

Anônimo disse...

muito legal a justiça começou

Anônimo disse...

sabesp -e um descaso com a população da nossa cidade
cobram uma tarifa absurda se não bastasse a gente pagar que não foi gasto mesmo que não use vc paga tarifa minima e tambem os buracos nas ruas da nossa cidade esta uma vergonha ai vereadores tomem providencias urgente estamos cansados de tento descaso.

Anonimo disse...

O Sr anônimo acima fala em vereadores ,quando ele achar um ele me avise porque faz muito tempo que eu não os vejo, nem em que eu votei ,sumiu , afinal quando eles são eleitos é isso que acontece , em relação a sabesp ,cara eu pago um IPTU absurdo e a rua onde moro está cheio de buracos feitos pela sabesp ,vc vai reclamar lá e não consegue falar com o encarregado, nunca está?.............

Anônimo disse...

Aos nobres colegas ai um lembrete o funcionamento da sabesp em pilar e so na parte da manha depois e so atraves de 0800,
Pela manha tanto o encarregado e a moça que atente sao mau educado fica escondido atras de biomo
Cara que corta agua tb e mau educado acha que e o rei da sabesp
A sabesp vem fazendo mal serviço em. Pilar sim a dias que agua parece agua de esgoto de suja
Qto aos vereadores nos mesmo somos culpado por que votomos neste caras
Aniversario de pilar foi uma vergonha
Proxima eleicao nao vote neste lixos

Anônimo disse...

minha filha tem fluorose. a quem peço indenização?

Sergio Santos disse...

Anônimo (das 10h16), aconselho ir ao Ministério Público (no Fórum) para obter as informações.

Anônimo disse...

Seguindo em apoio os comentários acima , esses tais vereadores que na eleição vinham nos cumprimentar , nos paravam na rua , na praça central para nos entregar santinhos e prometer mudanças , hoje ficam curtindo o "poder" que o cargo lhe proporciona , e o comodismo do seu cargo de não fazer nada , nenhum projeto , nenhuma diferença , só comparecem em sessões da câmara talvez por serem obrigados a ir !
E em relação a Sabesp , a cada dia um novo buraco aparece em nossas ruas , onde são mal tampados , e viram grandes buracos , desníveis , acarretando assim em um perigo para quem trafega com seu veículo , podendo nos causar prejuízos , e são muitos esses buracos , visíveis em qualquer bairro de nossa cidade ! E sobre o abastecimento , vem deixando a desejar também a algum tempo , tendo em vista que o fornecimento é cortado sem nenhum aviso prévio , causando transtornos aos moradores que ficam horas sem água em sua residência , e que pelo o conhecimento que tenho , quando se é necessário o corte do fornecimento seja para qualquer manutenção , é preciso que seja feito um aviso ! , coisa que nunca é realizada , cortam o fornecimento quando bem entendem .

e uma última observação .. , é correto o atendimento ao público ser apenas até 12:00 ? , uma norma interna que foi criada pela própria Sabesp sem a aceitação do público , usuários de seu serviço , que eu saiba pelo o preço que pagamos e o "contrato" que temos , somos consumidores e temos direito a um bom atendimento , em horário comercial !

Anônimo disse...

Garanto que todos que tão reclamando da sabesp e porque a sua agua foi cortado por falta de pagamento.

Anônimo disse...

Pois é, deviam achar ruim é da falta de agua, todo feriado e fim de ano esta poca vergonha de falta de agua aqui no bairro Cananéia, será q não tem um pouco de bom senco pro bairro q gasta tanto nesta cidade, nos feriados e fins de semana e finais de ano. ? Acho isso falta de respeito, uma vez q a agua não é de graça, pagamos por ela, e os impostos não contam? ai neste calor somos obrigados a deixar nossos filhos sujos pra economizar agua, até quando heim ? fica aqui a pergunta, governantes da cidade .

Luiz Proença disse...

Justas as reclamações sobre os serviços da concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto,porém, gostaria de deixar como mensagem aos anônimos que acima se referiram aos vereadores de forma depreciativa e como coletivo que a mim não serve a carapuça pois como vereador desta legislatura tenho procurado fiscalizar e buscar soluções para os nossos( da cidade como um todo) problemas. Solicitei ao Presidente da Câmara e fui atendido pois não era causa só minha e realizamos uma audiência pública para discutir os problemas com a SABESP. Vejam no link http://www.camarapilardosul.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2411:sabesp-e-tema-de-audiencia-publica&catid=1:noticias&Itemid=81e Sabesp é tema de audiência pública

Câmara Municipal de Pilar do Sul realizou uma audiência pública sobre os serviços prestados pela companhia Sabesp, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico da cidade. A reunião teve como objetivo questionar o não cumprimento do contrato estabelecido com o município. A audiência ocorreu na sexta-feira, 25 de outubro, no Plenário da Casa de Leis “Vereador Orlando Estevam de Oliveira”.

Segundo o relatório periódico, realizado em junho deste ano pela ARSESP, órgão que fiscaliza a empresa, há irregularidades nos serviços prestados, além de reclamações da população sobre falta de água e saneamento básico.

Para responder as questões levantadas pelos vereadores e público presente, os funcionários responsáveis pela Sabesp na região estiveram presentes. Como o superintendente Ivan Sobral de Oliveira, o gerente de setor Calixto Simões Freitas, o engenheiro da divisão de Itapetininga Mauro Tadeu Rezende Nalesso, o gerente comercial Wantual Peres, o gerente de departamento técnico Ulisses Andrade e o encarregado de Pilar do Sul José Vagner de Almeida Barros.

Os principais problemas levantados durante a reunião foram: falta de volume na água do bairro Jardim Esperança, falta de água no Bairro Panorama, falta de água em temporada de férias e feriados prolongados no Bairro Cananéia e Chácaras Reunidas, falta de sistema de abastecimento de água nos bairros Chapadão, Caxangá, Paineira e Turvo, falta de saneamento básico nos bairros dos Lemes e Vila São Manoel, esgoto entupido em época de chuva no Bairro Jardim Nova Pilar e falta de limpeza no reservatório de água da cidade.

Os responsáveis pela Sabesp estabeleceram um prazo de 90 dias para solucionar os problemas citados na reunião. Os vereadores sugeriram em marcar uma nova audiência no começo de 2014 para fiscalizar se houve solução dos problemas ou se as soluções estão em andamento.

Anônimo disse...

Na verdade, sr, Luiz Proença,admiro sua lealdade com moradores da cidade, coisa q é rara hoje em dia, Porém se fizessem uma pequena pesquisa com moradores, veriam q não é de hoje, q se fala a respeito da falta de agua no bairro Cananéia, e tbm não é de hoje q mudam vereadores, mudam prefeitos, e... nada muda. Continuamos passando por esta falta de água e tendo q buscar agua em uma mina q sequer tem um modo higienico de pegar a agua, depois não querem q a população fique doente e gaste rios de dinheiro com remédios e etc, do governo.Sem mais.

Anônimo disse...

pois é comprei uma pequena chacara no Jardim Cananéia a dois anos, foi uma
grande furada, pois todos os feriados prolongados lá vem a falta da àgua, a familia
toda reunida é este constrangimento, agora vejo porque tantas chácaras a venda .
Pensei até em morar ai. tô fora. Bairro Abandonado pela Prefeitura.
Tchau Cananéia.

Anônimo disse...

Ao nobre vereador acima
Nao adianta fazer audiencia e nao obter resultado
Veja bem os vereadores chamarao o senhor ROBERTO DA CASA LOTERICA,para audiencia o mesmo nem foi apareceu na segunda e nao foi resolvido nada. A populaçao continua na calçada
O mesmo ira acontecer com SABESP nada ira se resolver
Sabe porque,os senhores nao tem o poder de abitrar multas. A nao ser cobrar da prefeitura. que a mesma multe
Roberto mesmo diz que nao ira mudar nada e nao fez e nem ira fazer
Sabesp ta tirando uma com nossa cara a um bom tempo
Entao seu luiz nao adianta vir aqui escrever um livro e acha que iremos engoluir as coisas
Tamos de olho em.todos os vereadores

Anônimo disse...

e meu amigo pelo menos o luiz escreveu um livro e ooutros vereadores não faz nada ( ne anonimo

Anônimo disse...

ATENÇÃO: Srª Prefeita, Vereadores, e demais Autoridades::::::::sobre a LOTÉRICA é uma vergonha em nossa cidade. Nem animal merece esse tratamento, ficar na chuva, no sol forte, com criança no colo, pessoas idosas, correndo um grande risco numa calçada estreita com constante fluxo de veículos. UMA LOTERICA minúscula para atender toda a população. ISSO É UM DESCASO COM O POVO, FAVOR CUIDAREM COM URGENCIA DESTA SITUAÇÃO INDIGNA E NÃO DEIXAREM PARA DOIS MESES ANTES DA PROXIMA ELEIÇÃO. ESSE ROBERTO É UM GRANDE GANANCIOSO E NÃO TEM NENHUMA CONSIDERAÇÃO PELO SER HUMANO. ATENÇÃO SRª PREFEITA FAVOR FAZER USO DO SEU PODER, A SENHORA FOI ELEITA PARA ISSO RESOLVER OS PROBLEMAS DE SEU POVO QUE VOCÊ DIZ SER TÃO QUERIDO

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