Justiça nega pedido e pizzaria continuará interditada

Imagem ilustrativa/Reprodução da internet.
A juíza Karina Jemengovac Perez negou o pedido de liminar, em mandado de segurança, para que a lanchonete interditada pela Vigilância Sanitária, suspeita de intoxicação alimentar, voltasse a funcionar.

A lanchonete, que também é restaurante e pizzaria, foi interditada (leia aqui) no último dia 19 depois que 12 pessoas passaram mal após comerem pizza no estabelecimento. Nove delas foram atendidas na Santa Casa, sendo que três ficaram internadas em observação.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil e o delegado Milton Andreoli instaurou inquérito para apurar o caso e determinou que a VISA realizasse uma inspeção na lanchonete.

Segundo o boletim de ocorrência, os fiscais encontraram diversas irregularidades sanitárias e higiênicas e o estabelecimento foi interditado, cautelarmente.

No despacho, Dra. Karina diz que a atuação dos fiscais da VISA, bem como a interdição do estabelecimento, não foi abusiva, nem arbitrária, e que “o poder público não mais fez senão exercer o poder de polícia inerente a seus atos”.

“Com efeito, diante da delação de surto alimentar, o estabelecimento comercial impetrante foi fiscalizado e autuado, sendo orientado a regularizar a situação precária constatada, sob pena de interdição, quiçá permanente. Não há eiva em relação aos prazos divergentes constantes na "ficha de orientações" e no "auto de interdição", como crê o impetrante. Consigno, outrossim, que o mandado de segurança, sabidamente, não comporta dilação probatória, de modo que é absolutamente descabida a vistoria postulada na inicial”, disse a juíza ao negar, na quarta-feira (27), o pedido do comerciante.

Com a decisão da Justiça o estabelecimento deverá continuar interditado até que cumpra as exigências da autoridade sanitária e corrija as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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26 comentários:

Anônimo disse...

Ainda kerem abrir isso kkk
Acabou ...

Anônimo disse...

Espero também que a juizá notifique a vigilância sanitária para que na próxima faça o seu trabalho e não visita grossa como sempre o fez.

Anônimo disse...

Trabalho ali por perto e ficaram vários dias tirando lixo de lá de dentro, muita coisa mesmo, usaram um caminhão pra tirar tudo. Como disse o anônimo acima, que não façam mais vista grossa, pq é só conversar com quem trabalha na Santa Casa e você fica sabendo que é comum gente passar mal depois de comer nesse lugar.

Anônimo disse...

PARABÉNS PRA PROMOTORA

Anônimo disse...

Concordo com o anônimo das 17:44, essa promotora daqui é porreta, e ainda tem gente que dúvida da capacidade dela, acha que ela age por interesses, quando na verdade é de admirar a coragem dela. Reclamam quando a justiça não é feita, mas quando é feita e vai contra certos interesses ai é complô, e etc...

Anônimo disse...

meus parabéns juizá: quem sabe agora o proprietário desta lanchonete ao abri-la novamente, faz uma cozinha dessente e visível a população.

Anônimo disse...

Excelentíssima Dra. Juiza,
Deve-se vistoriar os demais estabelecimentos alimentícios de Pilar do Sul! como ja disse nosso amigo anonimo, será que a vigilância não esta fazendo vista grossa ?

Anônimo disse...

PARABÉNS JUÍZA.....

Anônimo disse...

Deve se vistoriar mesmo, nunca se sabe se as outras lanchonetes, restaurantes, pizzarias também estão irregulares!!

Anônimo disse...

O pior é que a vigilância só faz a vistoria depois que já aconteceu o pior

Anônimo disse...

E fose eu nem abria mais pra acontecer di novo fecha de uma vez por toda melhor ter segurança na cidade.....sorte qe nao foi pior qe levou a morte. Pk ia manchar o nome da nossa cidade. Nao abram mais

Anônimo disse...

Convenhamos, que abrir ou deixar de abrir vai fazer pouca diferença. Dificilmente este restaurante irá se reerguer novamente depois dos acontecimentos. Talvez o proprietário devesse arrendar pra outra pessoa, que pudesse investir no local e fazer as inúmeras mudanças necessárias. Dificilmente alguém irá comer no local se estiver sob a mesma direção. Vejo muitos aqui criticando a vigilância sanitária de nossa cidade, mas se realmente pegassem pesado, tenho a certeza que sobrariam poucos restaurantes em Pilar. É sempre o jeitinho brasileiro de levar as coisas: quem deveria fazer correto não faz, quem deveria fiscalizar também não faz direito ou faz vistas grossas pra agradar um ou outro, e assim por diante...A culpa é de muitos.... Tem uns aqui se achando os senhores da razão, mas duvido que não ajam da mesma forma (jeitinho brasileiro)....tenho certeza de que furam fila, compram produtos sem nota fiscal, instalam sky gato (como tem em nossa cidade!!!), burlam impostos, jogam lixo na rua, financiam o tráfico de drogas ao fumar uma maconha "só pra relaxar", e por aí vai........Pra finalizar: primeiro, apesar de não agir da forma correta, não devemos escrachar o dono do restaurante. Ele já está pagando pelo grande erro que cometeu. Só acho que tem muita gente que adora pisar em cima dos outros, principalmente quando estão na pior e na minha opinião isto não é legal. Segundo, muitos estão elogiando a promotora, mas ao meu ver ela não é tão boa assim também! Só para constar!

Anônimo disse...

É importante salientar que quem exarou o parecer negando o pedido do impetrante foi a Excelentíssima Senhora Juíza. Saliento ainda que, tanto a Promotora da Justiça quanto a Juíza de Direito estão, só e exclusivamente, desempenhando as suas atribuições.
E, por derradeiro: para conhecimento do povo pilarense, temos no Poder Judiciário da Comarca de Pilar do Sul excelentes profissionais, exaltando o profissionalismo e a ética tanto da Excelentíssima Juíza Senhora Karina quanto da Representante do Ministério Publico Senhora Luciana.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 22:34: pela forma de expressar e de escrever parece ser uma pessoa bem instruída e, aparentemente, também parece estar de alguma forma envolvida no "meio" Judiciário de nossa cidade. Percebi que além de você, outras pessoas elogiaram a promotora e a juíza. Pensando nisso, me veio um assunto sobre o qual paira uma dúvida sobre mim, que talvez você possa me ajudar a esclarecer: por qual motivo a representante do ministério público, Senhora Luciana, entrou com uma ação de nepotismo, que foi acatada pela Excelentíssima Juíza Senhora Karina, contra a Prefeita atual (já no primeiro mês de mandato, diga-se de passagem), sendo que tanto o Prefeito anterior como os anteriores tinham um ou até mais parentes trabalhando no secretariado? Por quê houve essa mudança de postura, de uns poderem e outros não? Me tira outra dúvida: a promotora deste mandato é a mesma dos mandatos passados? Agradeço se puder ajudar.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 16:08: A Dra. Luciana, digníssima Promotora da Justiça desta Comarca, está desempenhando suas funções neste município há oito anos; já a Dra Karina, excelentíssima Juíza de Direito, está há um pouco menos, que no momento não me vem à memória.
Em relação a ação civil pública por nepotismo, impetrada pela Dra. Luciana contra a atual prefeita e acatada pela Dra Karina, deu-se após 03 meses do início do mandato da atual gestão, pelo simples motivo que o atual Secretário Jurídico da Prefeitura não aceitou assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Poder Judiciário e ainda afirmou que o nepotismo era causa para ser debatida no Tribunal de Justiça.
A ação foi discutida no Tribunal e os Desembargadores não aceitaram a argumentação da atual gestão, sendo prolatada sentença nada favorável à atual prefeita.
Já em relação ao nepotismo observado principalmente na gestão anterior, foi aceito pelo Advogado e Prefeito da época, o Termo de Ajuste de Conduta, apesar de não ter sido levado a efeito.
Espero tê-lo(a) ajudado. Para maiores informações, procure o Ministério Público. A Dra Luciana é uma pessoa muito acessível, além de não distinguir o ser humano devido a raça, cor, religião, posição social ou escolaridade.

Sergio Santos disse...

O anônimo das 20h45 comete diversos e grotescos equívocos. Sugiro que comente apenas se tiver conhecimento de causa.

1°) Janete tomou posse no dia 1° de janeiro e 15 dias depois a promotora já instaurou um inquérito sobre o Nepotismo. Não foi proposto, até porque não cabia, nenhum TAC;

2°) O processo por nepotismo tramitou e foi julgado (em tempo recorde) no Fórum local, em primeira instância. Só depois que Janete e o marido recorreram da sentença (condenação) em 2ª instância, no TJ em São Paulo;

3°) Na gestão passada o filho e a nora do prefeito ficaram os 4 anos do mandato ocupando cargos de secretários; Além deles, a mulher do vice-prefeito e dois sobrinhos do prefeito também ocuparam cargos comissionados na prefeitura.

4°) desconheço qualquer TAC sobre nepotismo na gestão anterior (até porque, é descabido – nesse caso).

Anônimo disse...

O anônimo das 16:08 hs: eu agradeço pela atenção. Me parece estar bem inteirado sobre o assunto e apesar de eu ser leigo em "questões do judiciário" (não tenho a menor ideia do seria uma TAC, por exemplo) consegui entender, ao menos em partes, o que aconteceu. Mesmo assim surgiram muitas dúvidas (elas só aumentaram com o comentário do Sérgio Santos). Então, me soa muito estranho, e seria muita burrice do advogado da Prefeita atual, não querer assinar uma "TAC", sendo que o último Prefeito assinou e você disse não ter sido "levado a efeito"? Deixa ver se eu entendi, então, ele poderia ter assinado e não ter acontecido justamente nada, como no mandato anterior? E não assinou? Muito esquisito! Aproveitando a oportunidade, o que dizia essa "TAC"? Por favor, também me explique uma coisa: se tivesse sido "levado a efeito" o que teria acontecido? O Prefeito anterior deveria ter tirados seus três parentes secretários, é isso? Além disso, por qual razão não foi levado a "efeito"? Quem deveria o fazer e não fez? Agradeço de novo sua atenção e paciência.

Anônimo disse...

Caríssimo Senhor Sérgio:
Se estou comentando é porque realmente tenho conhecimento de causa. Jamais comentaria algo que não tivesse inteiro conhecimento.
1º) O TAC foi proposto pela Dra Luciana ao Advogado da Prefeitura Municipal. Se foi proposto é porque cabia. Ninguém melhor para saber o que cabia ou deixava de caber para o momento do que a Representante do Ministério Público;
2º) Se a ação proposta pela Promotora e acatada parcialmente pela Juíza, tramitou ou não em tempo recorde em primeira instância não vem ao caso, até mesmo porque, tenho certeza que tanto a Juíza quanto a Promotora estavam e estão desempenhando suas funções, independentemente de o prefeito ser este ou aquele;
3º) A sentença foi desfavorável à atual prefeita e mantida pelo Tribunal. Isso quer dizer que toda argumentação em segunda instância de nada adiantou;
4º) Em relação aos parentes do Prefeitos que ocuparam cargos dentro da Prefeitura na gestão anterior, sugiro que o Senhor compareça até o gabinete da Promotora da Justiça e pergunte à ela se houve a celebração do TAC e os motivos pelos quais não foi levado a efeito;
5º) Por derradeiro: gostaria muito que Vossa Senhoria informasse-me onde está escrito que, em caso de Nepotismo, não cabe um Termo de Ajuste de Conduta. Muito obrigado.

Anônimo disse...

Entrando no assunto sem ser chamado.....o que me estranha mesmo nessa historia é, deixando essas picuinhas judiciárias de lado (que ninguém tem conhecimento), não dá pra entender um prefeito poder ter parente no cargo e outro não!!! Essas frescuras de TAC, se assinou ou não assinou, tudo isso pouco importa, o que é mais importante mesmo é ser feito JUSTIÇA. Se todos os outros prefeitos tiveram parentes no cargo, a atual prefeita também deveria ter o mesmo direito (apesar de eu achar errado)!!! O resto é balela!!! Assim, realmente, passa a impressão de perseguição.....Já que foi debatido isso aqui no blog, por que o Sérgio Santos não pede explicações formais a promotora sobre o que aconteceu?

Anônimo disse...

O Anônimo acima diz ter conhecimento de causa, mas uma hora diz qua a TAC foi aceita pelo prefeito anterior....já em outro trecho sugere que o Sergio procure a promotora pra saber se houve celebração da TAC ou não....vai entender??? Se tem conhecimento de causa, como é que não sabe o mais importante: por qual motivo não foi feito nada em relação ao Toninho, ele assinando ou não essa TAC? Pelo que eu entendi se ele não tivesse assinado deveria ser processado. Se assinou, deveria ter tirado os parentes, certo ou estou errado? Eis a pergunta que não quer calar: por quê não fizeram nada?

Anônimo disse...

Ao anônimo das 23:30: Realmente você tem razão; a sugestão de que o Senhor Sergio fosse até o gabinete da Senhora Promotora e perguntasse diretamente a ela, o que realmente aconteceu, parece-me que era pra que ele tirasse dúvidas.
Em relação a “impressão de perseguição”: o termo fica prejudicado, até mesmo porque se não queremos ter problema com a Justiça, é só consideramos o que diz a LEI. Se não consideramos a Lei, vamos arrumar um “bode expiatório” para jogarmos a culpa.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 23:38: Foi sugerido que o Senhor Sérgio fosse até o gabinete da Doutora Luciana para que ele soubesse, com palavras vindas dela, o que realmente aconteceu, tendo em vista o questionamento acima (o cabimento de um TAC no nepotismo).
Uma vez que houve a assinatura do TAC pelo prefeito anterior e nada foi feito, sugiro que Vossa Senhoria compareça no gabinete da Promotora da Justiça, Senhora Luciana, e a questione sobre o assunto, uma vez que NÃO POSSO E NÃO DEVO falar por ela, observando que seria dela a atribuição de fazer valer o TAC.

Sergio Santos disse...

Estimado anônimo... Eu não tenho nenhuma dúvida, sobre nada.
Não preciso conversar com alguém para formar convicção.
Quem sou eu para ir questionar o trabalho de alguém?

Sei tudo que aconteceu... e o que NÃO aconteceu.

Já que você não deve falar por ela, não entendo a razão dessa defesa enfática.

Anônimo disse...

Nossa!!!! Só em Pilar do Sul mesmo!!!! A Promotora precisa de defesa????

Anônimo disse...

Onde chegou essa discussão, hein? E olha que o assunto da reportagem era outro....kkk.....Mas Sérgio, como jornalista, você não pode esclarecer estas dúvidas do pessoal com a promotora? Pelo que falaram aí, ela parece ser uma pessoa bem acessível, creio que seria mais simples falar diretamente com ela, não seria?

Sergio Santos disse...

Volta a afirmar, Anônimo... Eu não tenho dúvida alguma... Agora quem está em dúvida, é só ler as noticias atuais e antigas no blog e fazer as suas próprias e personalíssimas conclusões.

No blog, que é um site jornalístico e profissional, tenho por princípio não enfluenciar o leitor. Publico as noticias - como ela é, e deixo que os leitores façam as suas conclusões.

No meu Facebook, minha página pessoal, publico minhas crônicas, dissertações, futebol, conto piada, falo de política, emito opiniões, etc. (diferentemente do Blog).

Tenho um artigo no Face com a minha opinião... Leia: https://www.facebook.com/sergiovilares/posts/800468509992724

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