Justiça julga irregular nomeação de cargos de confiança na prefeitura de Pilar do Sul

Fórum de Pilar do Sul / Foto: Sergio Santos / Arquivo.
A juíza de Pilar do Sul, Karina Jemengovac Perez, acatou as teses do Ministério Público e, em Ação Civil Pública, julgou irregular a nomeação de 42 coordenadores e supervisores (cargos em comissão) na administração da prefeita Janete Carvalho (PSDB).

O julgamento ocorreu no dia 24 de março, último. Na sentença, a juíza declarou as nomeações inconstitucionais e determinou que esses cargos devem ser providos através de concurso público. 

A juíza Karina Jemengovac  condenou a prefeita Janete à suspensão dos direitos políticos por 4 anos, pagamento de multa de 30 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

Quanto à cassação do mandato da prefeita, como queria a promotora Luciana de Fátima Carboni Abramovitch, a juíza Karina Jemengovac considerou esta medida desproporcional e negou a aplicação da penalidade de perda da função pública.

A sentença foi em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal de Justiça, segunda instância.

Entenda
No primeiro ano da administração, a prefeita Janete enviou à Câmara Municipal projeto de lei 267/2013 que tratava da estrutura administrativa, de cargos e funções públicas na Prefeitura de Pilar do Sul. A lei foi regularmente aprovada por ampla maioria dos vereadores.

A Ação Civil questiona o anexo IV dessa lei, que trata dos 42 cargos de confiança, de supervisores e coordenadores. No entendimento do Ministério Público, e acatado pela justiça, esses cargos possuem atribuições de natureza profissional e técnica e só poderiam ser providos por concurso público.

Na inicial da Ação, em julho de 2014, a justiça expediu uma liminar determinando a exoneração desses servidores, o que foi cumprido pela prefeitura.

Administração atual x anterior
A administração anterior, de Antônio José Pereira (DEM), chegou a ter 82 cargos de confiança (de livre nomeação e exoneração), inclusive o filho e a nora do ex-prefeito Toninho da Padaria, além da esposa do ex-vice-prefeito Takao Yonemura, ocuparam cargos de secretários municipais

Com a inciativa da Lei 267/2013, a prefeita Janete Carvalho reduziu os cargos que poderiam ser ocupados por servidores sem concurso público para apenas 53 cargos. Desses, obrigatoriamente, 25%, ou seja, 14 cargos, no mínimo, deveriam ser ocupados por servidores efetivos e concursados do quadro de funcionários da prefeitura. Apenas 39 cargos poderiam ser nomeados sem concurso público.

A administração anterior chegou a ter 82 cargos de confiança. A atual chegou a ter 53 cargos de confiança, 29 a menos.

Hoje a adminstração da prefeita Janete Carvalho conta apenas com 11 cargos de confiança, os de secretários municipais, além dos cargos de encarregados, as chamadas 'funções gratificadas' exercidas por funcionários do quadro efetivo.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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7 comentários:

Anônimo disse...

Excelente reportagem... extremamente imparcial.. só que não.. é o jornalismo mais enviesado que já presenciei... Comentário anônimo devido à mesma imparcialidade acima acusada....

Anônimo disse...

O "outro" podia ter 15 que ainda sim seria considerado ruim, já atual pode ter 100 que sempre será a melhor... affs... esse jornalismo já foi imparcial, mesmo após ter sido um dos cargos a ser retirados por força judicial... imagine se ainda estivesse "lá no meio" .

Anônimo disse...

O jornalista apenas passou as informações... A partir daí, cada um que tire suas próprias conclusões. Não tem nada de parcial ou imparcial nisso!

Anônimo disse...

eu nasci e me criei em pilar do sul e sinto muito envergonhado pelas sujeiras dos nossos governantes sera que eles sao pilarense mesmo ou querem governar so para se dar bem porque e inacreditavel tantas falcatruas pense bem nesse comentario de alguem que realmente ama nossa cdade eu sei que voce nao vai publicar mais eu precisava dar esse recado obrigado

Anônimo disse...

sergio santos eu fiz varios comentarios sobre essa vergonha de noticia da prefeita mais nao foi aprovada nenhuma porque voce queria que eu falasse bem da elustre prefeita entao me da um motivo porque ela propia sabe que nao conssegue agradar ninguem com seu governinho medilcre que ela esta fazendo estou falando isso porque gosto mesmo de pilar do sul diferente desses que so querem mandar para agradar os amigos ese da bem pense bem que voce e inteligente e vai entender obrigado

Sergio Santos disse...

Anônimo (de 31/03 as 17:52)... O texto está explicitado de forma altamente didática, mas que isso só desenhando.

Se o comentário disser respeito apenas a noticia em tela ele será publicado sim.

Se seus comentários, como de outros, não foram publicados é porque continham acusações e ofensas que não condiz com a realidade, com essa noticia.

Faça um abusca no Blog e verás que tem vários comentários de críticas, inclusive a mim, publicados.

Sou democrático. Abraços.

Anônimo disse...

Essa administração vai ficar na historia de Pilar do Sul, cheio de pseudo intelectuais e que ainda não conhece nada de gestão publica, esses caras tem aprender a administrar é uma vergonha para Pilar do Sul uma administração dessa o povo merece um governo a altura da sociedade pilarense,

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