Sindicato para o transporte de estudantes e 500 alunos são prejudicados

Os ônibus foram impedidos de sairem do pátio.
FOTO: SÉRGIO SANTOS.
Alegando descumprimento de leis trabalhistas e de acordo coletivo de trabalho, diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba e Região impediram, no início da noite desta segunda-feira (16), que os ônibus da Viação Estevam – Transportes e Turismo Ltda., empresa terceirizada à serviço da Prefeitura, saíssem do pátio e realizassem o transporte de estudantes de Pilar do Sul para Sorocaba.

Com a medida cerca de 500 alunos de faculdades e escolas técnicas foram prejudicados, uma vez que não tiveram outro meio para se deslocaram para as escolas e perderam as aulas.

Segundo Marcílio Jesus Garcia, diretor do sindicato e assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, filiado a CUT (Central Única dos Trabalhadores) a empresa Viação Estevam tem várias irregularidades trabalhistas e se recusa a receber notificações do sindicato e atender as demandas com os trabalhadores.

“A empresa não paga o piso salarial da categoria, não registra a carteira de alguns trabalhadores, e, além disso, identificamos excesso na jornada de trabalho dos motoristas, além de não cumprir a interjonada de 11h, colocando assim a vida deles e dos estudantes em risco”, disse o líder sindical.

O sindicato exige o pagamento do piso salarial da categoria, que é de R$ 2.224 e todos os benefícios que a empresa anterior, a Ralip Transportes Ltda., oferecia aos funcionários, como ticket refeição de R$ 510, cesta básica e convênio médico. “Essa empresa está pagando abaixo do piso, um salário de R$ 1.500, e oferece apenas uma cesta básica e nada mais”, disse Marcílio. 

Marcílio Garcia disse que protocolou as denúncias na Prefeitura, mas que até o momento não houve qualquer posicionamento do poder público em face das irregularidades.

Os diretores sindicais estão acampados no pátio do Auto Posto Carvalho, onde os ônibus da empresa ficam estacionados e disseram que de lá não sairão enquanto não se resolver o problema.

Diante do impasse muitos alunos se dirigiram ao pátio da empresa onde os diretores sindicais explicaram o problema. Revoltados, alguns dos estudantes se dirigiram até a residência da prefeita Janete Carvalho onde foram recebidos por ela, dentro da sua residência.

A prefeita disse que foi pega de surpresa com a ação do sindicato e a interrupção repentina do transporte dos estudantes e que já estava tomando providências imediatas para solucionar o problema.

Ainda no início da noite, a prefeita convocou os seus secretários Juarez Márcio Rodrigues (jurídico), José Francisco de Almeida (finanças) e Maurício Carvalho (gabinete) para tomada de providências urgentes para que os alunos e também os usuários do serviço de saúde, uma vez que a empresa Viação Estevam também transporta pacientes da saúde para Sorocaba, não fossem prejudicados.

Dr. Juarez conversa com sindicalistas, motoristas e
estudantes / Foto: Sérgio Santos.
A Prefeitura contratou, em caráter emergencial, ônibus para fazer os transportes dos usuários da saúde que sairá na manhã desta terça-feira (17) as 5h, as 6h e as 9h e durante o dia de amanhã negociará com a empresa uma solução para o problema e, se for preciso, contratará ônibus de outras empresas para realizar o transporte de alunos para Sorocaba, até que a pendência seja solucionada. A prefeita garantiu que todos os alunos terão transportes nesta terça-feira e durantes os outros dias, até que o problema seja solucionado, definitivamente.

O advogado e secretário jurídico da prefeitura Juarez Marcio Rodrigues se reuniu no pátio da empresa com os sindicalistas, motoristas e estudantes e garantiu que todas as medidas serão e estão sendo tomadas para que, tanto os estudantes, como os usuários da saúde, não sejam prejudicados.

Juarez Rodrigues explicou que a licitação, que contratou a empresa Viação Estevam, ocorreu em setembro de 2014 por força da lei 8.666, que rege as licitações, uma vez que o contrato com a Ralip Transportes havia se encerrado e que a empresa Viação Estevam foi a vencedora do certame porque cumpriu todas as cláusulas do edital e apresentou o menor preço.

Com relação as irregularidades apontadas pelo sindicato, Juarez disse que a prefeitura tomou conhecimento e que um procedimento interno foi instaurado para apurar as irregularidades e que, se forem confirmadas que elas feriram o edital, a empresa poderá ser multada e, até, ter o contrato rescindido.

A empresa Viação Estevam realiza, diariamente, para a Prefeitura de Pilar do Sul, 11 viagens no período noturno para transporte de alunos para faculdades e escolas técnicas e 3 viagens diurnas para os usuários da saúde para as cidades da região.

O outro lado
Nenhum representante legal da empresa estava presente no ato. A informação era que uma diretora da Viação Estevam estava se dirigindo ao local, mas até por volta de 20h ela não havia chegado. Apenas os motoristas da empresa estavam no local, mas não quiseram falar com a nossa reportagem.

Nota da prefeita Janete
Ainda na noite desta segunda-feira a prefeita Janete emitiu uma nota onde se solidariza com os estudantes e garantiu que nenhum aluno, ou usuário do serviço de saúde, será prejudicado. Leia a nota na íntegra:

NOTA A POPULAÇÃO

Venho por meio desta me solidarizar com os estudantes universitários e técnicos pelos problemas ocorridos com o transporte de alunos de Pilar do Sul para Sorocaba na noite desta segunda-feira, 16/03.

Fui pega de surpresa pela ação do Sindicato e pela interrupção repentina do transporte dos estudantes.

Trata-se de um impasse do Sindicato com a empresa e, consequentemente, com os motoristas e tomaremos todas as medidas para a solução do problema e para que nenhum aluno, ou usuário da saúde, seja prejudicado, mais do que já foram esta noite.

Ao tomar conhecimento do problema, de imediato convoquei os secretários Juarez Márcio Rodrigues (jurídico), José Francisco de Almeida (finanças) e Maurício Carvalho (gabinete) para encontrarmos uma solução imediata para minimizar essa problemática.

Como medida excepcional e urgente, já contratamos ônibus para realizar o transporte dos usuários da saúde na manhã desta terça-feira. Portanto os ônibus sairão normalmente as 5h, as 6h e as 9h levando os pacientes para os seus destinos.

Contratamos dois ônibus para ir a Sorocaba ainda na noite de hoje para buscar os alunos que lá estão. São alunos que vão direto do trabalho para as escolas e, apenas, voltam com o ônibus de estudantes, portanto eles não serão prejudicados esta noite.

Para amanha (terça-feira) iremos, se o impasse entre o sindicato e a empresa Viação Estevam persistir, contratar de outras empresas, em caráter emergencial, quantos ônibus forem necessários, mas GARANTO que nenhum aluno ficará sem o transporte para a faculdade, ou escolas técnicas.

Vale ressaltar que o problema se dá apenas com os ônibus de transportes de estudantes universitários e técnicos terceirizados para a Viação Estevam e, portanto, o transporte dos demais alunos dos ensinos fundamental e médio continuam normalmente.

Mais uma vez, me solidarizo com os alunos prejudicados pela falta de transporte esta noite e garanto que tomaremos todas as medidas para que não mais se repita e seja, definitivamente, solucionado, inclusive, se preciso for, com medidas extremas e judiciais possíveis.

Janete Pedrina de carvalho Paes, Prefeita.
Pilar do Sul, 16 de março de 2015
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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12 comentários:

Anônimo disse...

Incrível com todos os assessores jurídicos que nossa ilustre Representante Municipal têm, nenhum encontrou irregularidades pela ocorrência dessa greve?
Então vamos lá, um estudante de Direito explicará:
1°: A entidade patronal (empregadores) deverá serem notificados com o mínimo de 48 horas de antecedência ou 72 horas à população nos casos de serviços essenciais, senão, a greve será considerada ilegal, portanto, tinham conhecimento do ato do sindical e não fizeram nada, ou, não tinham e agora cabe as medidas judiciais para o referido caso. Vale lembrar da Súmula 331 do TST;
2°: Configura também abuso de greve, quando não houver manutenção de equipe de empregados para execução de serviços cuja paralisação possa acarretar danos irreparáveis, em percentual mínimo de trabalhadores. Como também, em nenhuma hipótese, o exercício do direito de greve pode impedir o acesso ao trabalho, ou adotar atos que violem ou possam constranger direitos e garantias fundamentais dos empregados;
3°: Entre os serviços ou atividades essenciais que não devem ser paralisfatos, está entre eles, o transporte coletivo;

Assim, deve haver a verificação dos respeitos as normas trabalhistas e da Lei de Greve pelos os envolvidos, pois pela excelente reportagem, não é possível auferir a verdade real dos fatos. Fica aqui um desabafo pela desídia da prefeitura em fiscalizar suas empresas contratadas e até algumas dicas para a mesma.

Anônimo disse...

Nem todas as clausulas da licitação estavam sendo cumpridas. No edital falava que os veiculos tinham de ser com no maximo 5 anos de uso, e não era essa a realidade que a Viação Estevam colocava a disposição dos alunos. Coisa que a prefeitura deveria fiscalizar. So neste quisito a licitação ja se torna ilegal

Anônimo disse...

QUEM PERDE SÃO OS ALUNOS QUE FICARAM DE BAIXO DE CHUVA AGUARDANDO ÔNIBUS

Anônimo disse...

Agora entendi o motivo na troca de empresa de transporte. foi deixada um empresa idonea onde paga cumpre com suas obrigações (por isso custo fica mais alto) e contratada um empresa na qual não cumpre com suas obrigações (por isso custo fica mais baixo).
O velho ditado o barato sai caro quando não a competencia em quem administra....

Anônimo disse...

Bem isso Anônimo 11:48.

Trocam uma frota (Ralip) que a tanto tempo estava no rodoviário, empresa correta com suas obrigações para contratar uma empresa irregular. E a prefeitura sabia disso tudo sobre essas irregularidades, pois quando o blogueiro Sergio Santos postou sobre as trocas das frotas ele escreveu sobre o piso salarial, e nisso a Prefeitura na nossa cidade nem que quer fiscalizou isso. RESPEITO NENHUM COM O TRABALHADOR (MOTORISTAS) E COM OS ESTUDANTES.

Anônimo disse...

Sr. Estudante de Direito, não seja tão arrogante querido, isso não te levará há lugar nenhum. Como o senhor mesmo disse, não ficou claro qual o motivo real da parada, a informações precisas que temos é o que está no título da reportagem "SINDICATO para o transporte dos ônibus", então não venha cuspir leis, sem ter a certeza do que está acontecendo.

Sr. Anonimo Anônimo
17 de março de 2015 08:09 - Não sei se o senhor conhece todo o processo de licitação é como o mesmo funciona, pelo visto não, geralmente um processo licitatório deve ser analisado com um todo, então se o Sr.(a) tiver a oportunidade, procure saber sobre os termos aditivos referentes ao Pregão Presencial 54/2014, que trata da contratação das empresas para fretamento do ônibus, para ser mais preciso, abra o arquivo referente ao 1º termo aditivo, o qual altera o item 4.8, com os seguintes dizeres : Os veículos a serem utilizados deverão ter no máximo 10 (dez) anos de uso e boa conservação.

Já nosso outra amigo anonimo que fala que a prefeitura "TROCOU" a Ralip por outra empresa, procure também saber como funciona o certame licitatório.

Temos irregularidades sim, tanto da falta de fiscalização, como da irresponsabilidade da empresa, mas antes de falar um monte de baboseira, usemos o BOM SENSO.

Anônimo disse...

Sr. Anonimo do dia 18 de março de 2015 00:16.

Então terá de ser feito outro aditivo, pois temos ônibus com mais de 10 anos de uso.
A antiga empresa só colocava na linha ônibus novos e com o conforto e segurança.
Como diz a outro anonimo, o barato sai caro para quem não sabe administrar.
A Doutora promotora gostará de revisar todo o ato licitatório.

Obrigado pela dica.

Anônimo disse...

Sim o "Sindicato" e a Prefeitura tinha conhecimento das irregularidades...alias sabia o que poderia ocorrer...o barato saiu caro....

Anônimo disse...

Tem muita gente sem noção mesmo! Desde quando a Prefeitura "escolhe" qual empresa deverá ganhar ou perder? Tudo isso é feito por licitação!!! Qualquer direcionamento, privilégio, vantagem, preferência que possa ser dado a empresa x ou y para que se ganhe é totalmente ilegal. O que as pessoas queriam? Que a Prefeitura escolhesse qual ela acha melhor? Não é assim que funciona.....É muita gente inocente ou falando sem conhecimento de causa. Como outro amigo acima disse: ao menos temos que ter um pouco de bom senso!

Anônimo disse...

Vejo muita gente criticando sem fundamento. Quem já participou de licitações sabe que é muito difícil uma empresa ganhar sem estar com todas as suas documentações em dia, já que as outras empresas participantes fiscalizam tudo nos mínimos detalhes para tentar desqualificar a empresa vencedora (aquela que ofereceu o preço mais baixo). Na minha opinião, deixando o partidarismo de alguns de lado, a Prefeitura não tem culpa alguma. O processo de licitação está na lei. Só terá culpa se não fizer nada a respeito. Mas de acordo com a Prefeita será tomada as medidas possíveis (inclusive judiciais). Vamos criticar quando for válido, o que não é o caso agora.

Anônimo disse...

Amigo(a) Anônimo 18 de março de 2015 11:54, e por isso que nosso país não vai pra frente, ninguém se preocupa em saber o que está falando, apenas quer colocar fogo no cerco.
Parabéns ao amigo(a) Anônimo 18 de março de 2015 00:16, que está embasado no que está falando, e não falando apenas por falar.

Anônimo disse...

amigos se no contrato consta ônibus com no maximo 10 anos de uso, pq o contrato não esta sendo comprido, ja q eles tem ônibus com mais de 10 anos de uso?

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