Homem é preso acusado de molestar a própria filha de 12 anos

Delegacia de Pilar do Sul / Foto: Sérgio Santos.
Um homem foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (14) acusado de molestar a própria filha de 12 anos. Ele teria abusado diversas vezes da menina ao longo do ano 2014, quando ela tinha apenas 11 anos de idade.

Segundo o boletim de ocorrência, os fatos começaram a vir à tona quando a mãe, já desconfiada do marido, o surpreendeu espiando a filha tomar banho.

Indagada pela mãe, a filha relatou que o pai a molestava. O irmão dela, de 13 anos, contou para a mãe que presenciou, por diversas vezes, os abusos do pai com a irmã.

Após o flagrante, a mãe passou a vigiar a filha para evitar os abusos do marido, que passou a ameaçar a mulher e prometia incendiar a residência. Com isso a mulher tinha medo de denunciá-lo.

O casal tem seis filhos, de 13, 12, 09, 06 e 04 anos, além de um bebê de apenas 6 meses, e residem em uma casa humilde em um bairro na área rural.

Com exceção do bebe, todos os demais filhos dormem no mesmo quarto e, segundo os relatos da menina e do irmão, durante a noite, o pai ia até o quarto molestar sexualmente a filha.

Os abusos chegaram ao conhecimento do Conselho Tutelar e de assistentes sociais que denunciaram o caso a polícia. A mulher e os filhos foram ouvidos pela polícia e confirmaram, em detalhes, os ocorridos.

Como a mulher não retornava para casa, o homem foi até a Delegacia saber o que tinha acontecido. Lá chegando ele foi detido, interrogado e negou os abusos.

Diante dos relatos, o delegado Milton Andreoli solicitou e a Justiça decretou a prisão temporária do homem por um período de 30 dias. Um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos. O homem foi indiciado acusado de estupro de vulnerável e recolhido a cadeia local.

A menina foi encaminhada para o IML (Instituto Médico Legal) e submetida a exame sexológico que vai determinar se houve rompimento do hímen e, consequentemente, a consumação do estupro.

NODA DA REDAÇÃO: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a divulgação do nome, e qualquer referência, que possa, de alguma forma, identificar a criança ou adolescente vítima de abuso ou violência sexual.

Cumprindo o que determina o ECA, e os preceituados no Código de Ética Jornalística, o nome do acusado está sendo omitido pelo Blog do Sérgio Santos para evitar que, citando o nome do pai, a filha e a família também sejam identificados.

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Estupro e tentativa de estupro, o que diz a lei?
A lei 12.015/09 alterou a redação e a tipificação de alguns crimes sexuais, e acrescentou o artigo 217-A ao Código Penal.

Com a alteração, a lei deixou de fazer distinção entre ‘estrupo’ e ‘atentado violento ao pudor’ quando cometido contra crianças e adolescente menores de 14 anos. A partir de então qualquer ato sexual, consumado ou tentado, contra um menor de 14 anos é tipificado como ‘estupro de vulnerável’.

Antes, havia a chamada ‘presunção de violência’ quando atos libidinosos (sem a consumação do estupro) configurava crime de atentado violento ao pudor.

Atualmente, a idade de consentimento continua sendo de 14 anos, mas o crime para quem se envolve eroticamente, com violência ou não, com consentimento ou não, consumado ou não, com alguém abaixo desta idade passou a ser o ‘estupro de vulnerável’ (art. 217-A, CP).

A idade de consentimento (14 anos) é a idade abaixo da qual se presume legalmente que houve violência na prática de atos sexuais, independentemente se a prática foi forçada ou não. O sexo com indivíduos com idade inferior àquela de consentimento (14 anos) é considerado abuso sexual, e por isso é um crime.

A pena para este tipo de crime (art. 217-A, CP) é de 8 a 15 anos de reclusão.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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