Polícia e VISA apreendem cavalo e fiscalização contra animais soltos será intensificada

Foto: Sérgio Santos.
Um cavalo foi apreendido pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária na tarde desta terça-feira (09) no Jardim Nova Pilar. Ele estava solto no final da avenida Pe. Benedito Mariano e no início da estrada vicinal José de Almeida Rosa.

Os investigadores Reinaldo Fabri e José Aparecido realizavam diligências naquela região quando foram surpreendidos pelo cavalo caminhando tranquilamente no meio da estrada. 

Como o animal representava um risco eminente de provocar acidentes, os policiais o detiveram e acionaram a Vigilância Sanitária, que o recolheu a uma baia da prefeitura.

O cavalo arrastava uma corda, amarrada ao pescoço, evidenciando que poderia estar amarrado em algum pasto e ter se soltado, ou arrebentado a corda, ou que alguém o tenho soltado deliberadamente.

Para retirar o animal, o seu proprietário terá que pagar uma multa de R$ 20 e uma diária de estadia de R$ 3,50, que só será cobrada se ultrapassar três dias recolhido no depósito da prefeitura.

Legislação municipal prevê multa

Todos sabem o risco que representa animais soltos nas ruas, principalmente os de grande porte, como cavalos e bois, que podem causar acidentes e até mortes. Deixar animais soltos é proibido pela legislação municipal, mas a fiscalização é insuficiente e a penalidade é branda.

A lei municipal nº 1438, do ano de 1998, dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses, impõe uma série de regras e de responsabilidade dos proprietários de animais em geral, aos comércios que revendem animais e clínicas veterinárias e prevê uma multa de 1 a 3 VRM’s (Valor de Refêrencia Municipal), dependendo da gravidade da infração, sendo o valor dobrado em caso de reincidência. O valor da VRM é R$ 133,01 para o ano 2015.

Mas a prefeitura está utilizando um decreto do ano de 1997 para penalizar os proprietários de bovinos e equinos apreendidos no município, que prevê uma multa irrisória de R$ 20 e, após o prazo de três dias, diária de R$ 3,50 pela estadia.

Lei prevê até cadeia

O proprietário de um animal que o deixa solto nas ruas e rodovias pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e risco iminente.

O proprietário irresponsável também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, por “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que, independentemente do animal, se ele demonstra esse perigo para terceiros, o proprietário pode responder por crime.

Já o artigo 31 do Decreto-lei 3.668 de 1941 diz que omissão de cautela na guarda ou condução de animais é uma contravenção penal sujeita a pena de prisão simples, de 10 dias a 2 meses, ou multa.

Fiscalização e denúncia

Marcos Augusto de Gois Vieira, agente da Vigilância Sanitária, explicou que o setor tem apreendido diversos animais, sempre que são acionados pela população e que a fiscalização será intensificada.

Segundo Marcos, apenas ontem foram apreendidos dois cavalos e na segunda outros dois também foram recolhidos.

O telefone da VISA para denúncias e informações é 3278-4248

O setor de Vigilância Sanitária (VISA) fica na avenida Miguel Petrere, 701 - Bairro Campo Grande (ao lado do Supermercado Dia).

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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8 comentários:

Anônimo disse...

E o que pode acontecer quando alguem solta varios bois na area urbana? Esses dias tinha na media de 6 bois soltos proximos a creche da nova pilar, a quem devemos ligar pois a vigilania santiaria so trabalha em dias de semana?

Sergio Santos disse...

Liga na POLÍCIA MILITAR: Tel. 190

Anônimo disse...

Não creio que a vigilância tome partido disso, por experiência própria no ano passado foi denunciado à vigilância animais soltos aqui na redondeza ( bois, cavalos..fora o odor forte dos dos resíduos dos porcos criados) também a manifestação de carrapatos, onde inclusive o próprio Marcos compareceu no bairro Campestre, simplesmente disse que não acreditava que essa manifestação fosse dos animais, que como já citei ficam soltos nas redondezas das casas e como haviam muitos moradores com animais não iria reclamar aos donos. Ainda vale citar que alguns animais estão adentrando nas propriedades e o que escuta do dono é que: " vê se fecha ao redor da sua casa, assim eles não entram mais" tipo, não seriam esses animais que deveriam estar fechados?! Pois é, tem que uma autoridade chamar a vigilância pra algo desse tipo seguir e dar algum resultado!

Anônimo disse...

Como não citar o desmatamento da mata também no Campestre I pra colocar esses animais!

Anônimo disse...

Quer ver cavalo solto a qualquer hora do dia é só dar uma volta no bairro jardim Ayub I .

Anônimo disse...

tem que pegar essas cachorradas solta na rua tambem,só ficam rasgando saco de lixo,cagando nas calçadas, minha rua ta fedendo urina de cachorro,ninguem merece

Anônimo disse...

na jd bonanza tem cavalo branco parado na praça liguei para vigilancia sanitaria eles nao foram?????

Vitoria Pereira disse...

Olá,gostaria de saber se os cavalos soltos,podem ser doados?
Facebook:Viih Oliveira

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