STJ mantém sentença contra a prefeita Janete por nomeação do marido

STJ em Brasília manteve condenação / Foto: reprodução da internet.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de primeira e segunda instância (TJSP) que condenou a prefeita de Pilar do Sul, Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB), pela prática de nepotismo. Ela nomeou o marido, Mauricio José Paes, para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito, no período de cinco meses - janeiro a maio de 2013.

Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Afirmou que a escolha da prefeita teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado. Disse que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário que o marido recebia como Secretário e proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado no dia 30.

Prefeito anterior também nomeou parentes

Na gestão passada (2009/2012), o ex-prefeito Antonio José Pereira (DEM) também nomeu parentes para ocupar cargos de confiança na prefeitura.

Toninho da Padaria nomeou o filho (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente), a nora (Secretária de Administração e Recursos Humanos) e a esposa do vice-prefeito (Secretária de Desenvolvimento e Integração Social). O filho e a nora ficaram no cargo durante os quatro anos de administração do ex-prefeito. A esposa do vice-prefeito ficou no cargo por cerca de quatro meses, só saindo por divergência entre ele o prefeito.

Uma denúncia foi protocolada no Ministério Público, mas a representação nem chegou a ser julgada pelo Tribunal da Justiça de São Paulo, que determinou o arquivamento da ação contra o nepotismo na administração de Toninho da Padaria.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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3 comentários:

Anônimo disse...

o negócio tá feio para a dona janete, administração ruim e mais essa ainda.

Anônimo disse...

Puxa saco da Janete, seja imparcial em sua matéria, a reportagem é sobre a atual gestão e não a gestão passada.
Quem vive de passado é museu.

Anônimo disse...

Mto bem....vemos q o Brasil ruma no sentido certo! Esperamos que todas as formas de crimes sejam punidas no rigorismo da Lei...!!

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