Pilar do Sul realizou a X Conferência Municipal de Assistência Social

Fotos: Leticia de Almeida / PMPS.
No dia 27 de Julho de 2015, foi realizado a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo, a 2026” e com o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Os trabalhos foram iniciados com a Palestra sobre o SUAS para os usuários do CRAS e CREAS, ministrada pela Assistente Social Ana Carolina de Camargo.

Os trabalhos foram divididos em cinco Dimensões, onde foram discutidas e aprovadas para o âmbito municipal, estadual e nacional, sendo estas:

1 - Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS.

Propostas Municipal:
· Implantação da Vigilância Socioassistêncial no município e garantia de direitos para sistematização de dados e produção de diagnóstico, com devolutivas aos serviços. (CRAS, CREAS e rede) de forma de subsidiar discussões nas Comissões e Conselhos;
· Capacitar equipes interdisciplinares para criação de Conselhos, Comissões no território referenciado pelo CRAS e CREAS com a finalidade de favorecer, empoderar a participação efetiva das ações da Assistência Social (SUAS no município).
· Criar instrumental de atendimento de notificações de violação dos direitos dos usuários do SUAS, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários de atendimento com a rede e normatizada em forma de lei.

Moção:
Reiteração da solicitação da Conferência de 2013,  da criação do CAPS no município em apoio a rede Socioassistêncial aos encaminhamentos dos usuários do SUAS;

2 - Participação Social como fundamento do SUAS.

Proposta Municipal:
· Ampliação e divulgação das reuniões dos Conselhos existentes no SUAS;
· Reinteração da Conferência de 2013, criar fóruns , mais ações, participação e união, tanto nos projetos como nos conselhos;
· Reinteração da Conferência de 2013, Informação dos projetos e acontecimentos da nossa cidade, através da internet e jornal da cidade;

Proposta para o Estado e União
· Oferecer novos cursos profissionalizantes e capacitação.

3 - Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público e Republicano.

4 - Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo.

Proposta municipal
· Garantir e adequar equipe técnica nos órgãos da assistência social;
· Instituir junto aos trabalhadores do SUAS o plano de carreira e encaminhar projeto de lei ao poder legislativos para efetivar os funcionários no SUAS;
· Proposta - Criar plano Municipal de educação permanente e supervisão técnica continua para os trabalhadores SUAS, considerando a rede Socioassistêncial;

Proposta para o Estado e União
· Repasse de recursos Estaduais e Federais para que se cumpra a NOB/RH
· Resgate da proposta Nacional: Implantar um percentual de 5% do orçamento para o SUAS.

Moção:
· Garantir um assistente social na saúde.

5 – Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo.
Proposta Municipal
· Divulgação dos direitos socioassistenciais com cartazes e panfletos;
Moção:
· Capacitação para agentes de saúde da zona urbana;
· Garantir especialidades médicas no município;

Eleição dos Delegados
Para representar Pilar do Sul na Conferência Regional de Assistência Social foram eleitos dois delegados titulares e dois delegados suplentes, sendo um representante do Poder Público e um representante da Sociedade Civil.

Delegados Titulares:
Tarciso Rinaldo da Silva – Representante do Poder Público
Luci Dias de Góes – Representante da Sociedade Civil

Delegados Suplentes:
Maria Cristina Chemite – Representante do Poder Público
Elsa Maria Bento – Representante da Sociedade Civil

Texto: CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.
Fotos: Leticia de Almeida - Assessoria de Imprensa - PMPS

Apresentações Artísticas / Fotos: Leticia de Almeida / PMPS.

Um bom público participou do evento / Fotos: Leticia de Almeida / PMPS.

Prefeita Janete Carvalho / Fotos: Leticia de Almeida / PMPS.

Maurício Carvalho, Secretário de Assistência Social / Fotos: Leticia de Almeida / PMPS.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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