Por fornecer maconha a adolescentes, rapaz é preso por tráfico e corrupção de menores

Delegacia de Pilar do Sul / Foto: Arquivo/Sérgio Santos.
Um rapaz de 18 anos foi preso acusado de tráfico de drogas e corrupção de menores no início da tarde desta terça-feira (15) em Pilar do Sul.

O detalhe curioso, e incomum dessa ocorrência, é que o acusado não portava nenhuma droga quando foi detido, pois já tinha feito uso do entorpecente e fornecido para três adolescentes, que também usaram.

O desenrolar do caso começou por volta de 13h quando a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima pelo telefone 190 informando que um grupo de cinco pessoas fumavam maconha embaixo de uma árvore na rua Clemente Paiotti, no centro, próximo ao antigo Galpão do Produtor.

Lá chegando, os PMs cabo Denis e Soldado Luciano sentiram um forte odor característico da cannabis sativa e detiveram o grupo.

Para surpresa dos policiais, uma criança de apenas 04 anos de idade estava entre o grupo. Ele é irmão de um dos detidos, que tem 16 anos e está em liberdade assistida, determinada pela justiça, exatamente por tráfico de drogas. Os outros detidos têm 16 e 13 anos, respectivamente.

Indagados pelos policiais, eles confessaram que estavam fumando maconha. Os menores disseram que passavam pelo local e viram Jeferson Jesus de Almeida fumando a erva, pediram, ele forneceu e todos fumaram, exceto a criança de 04 anos.

Diante dos fatos, os PMs acionaram o Conselho Tutelar e todos foram conduzidos a Delegacia de Polícia, onde os pais dos menores também foram chamados.

O delegado Milton Andreoli entendeu que o fato de Jeferson Jesus de Almeida fornecer, ainda que gratuitamente, o entorpecente para o consumo dos adolescentes também configura o tráfico e, com fundamento no artigo 33 da lei antidrogas, o autuou em flagrante acusado de tráfico de drogas e corrupção de menores.

Os adolescentes, dois de 16 anos, um de 13 anos, e a criança de apenas 04 foram liberados aos cuidados dos seus pais.

O que diz a lei?
A lei antidrogas (Lei 11.343/2006) no seu artigo 33 não faz distinção entre a venda e a doação de droga, pelo contrário diz textualmente que também incorre no crime de tráfico aquele que fornece, ainda que gratuitamente, a droga para outros. Veja o que diz artigo 33:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem:

I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

§ 2o  Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4o  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.    

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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1 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns delegado Andreoli pela interpretação da lei, isso prova que a mesma lei que é usada pelos advogados para a soltura dos infratores, também, se bem interpretada, pode servir também para condená-los.

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