Flagrante: Cavalos soltos no meio da rua próximo ao Portal da entrada da cidade

PUBLICADO AS 8h02 - EDITADO AS 10h34 PARA ACRESCENTAR O NOVO DECRETO QUE IMPÕE MULTAS MAIS RIGOROSAS
Os cavalos estavam no Portal / Fotos: José Junior de A. Rosa.

Por volta de 6h desta quarta-feira o engenheiro José Junior de Almeida Rosa saia para Sorocaba quando foi surpreendido por dois cavalos caminhando tranquilamente pela rua D. Lucio Antunes de Souza, próximo ao Portal e da rotatória da rodovia SP-250, acesso a Pilar do Sul.

Por sorte, o engenheiro viu os cavalos a tempo de desviar deles e evitar um acidente. “Se eu não estivesse atento e trafegando em baixa velocidade poderia ter atingido um dos cavalos”, disse.

Antes de prosseguir viagem, Junior registrou as fotos a as publicou no Facebook e lamentou o fato dos proprietários deixarem animais soltos nas ruas. “Acho que temos que fazer uma mobilização de concientização. Gosto de animais, desde que bem tratados e em local adequado”.

Novo decreto impões multas mais rigorosas

Decreto 3.110 assinado pela prefeita Janete Carvalho (PSDB) no dia 24 de agosto de 2015 alterou o valor para liberação de animais apreendidos pelo setor de fiscalização.

Para os animais de pequeno porte, como cães e gatos, a multa passou para meio VRM (Valor de Referência Municipal) e após 5 dias, se não forem retirados pelo dono, serão encaminhados para adoção.

Para os animais de grande porte, como bois e cavalos, a multa agora é de 1,5 VRM e a diária de 30% do VRM, cobrados a partir do 3º dia de estadia no depósito da prefeitura.

O valor da VRM é de R$ 133.

Legislação municipal prevê multa

Todos sabem o risco que representa animais soltos nas ruas, principalmente os de grande porte, como cavalos e bois, que podem causar acidentes e até mortes. Deixar animais soltos é proibido pela legislação municipal, mas a fiscalização é insuficiente.

A lei municipal nº 1438, do ano de 1998, dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses, impõe uma série de regras e de responsabilidade dos proprietários de animais em geral, aos comércios que revendem animais e clínicas veterinárias e prevê uma multa de 1 a 3 VRM’s (Valor de Refêrencia Municipal), dependendo da gravidade da infração, sendo o valor dobrado em caso de reincidência. O valor da VRM é R$ 133,01 para o ano 2015.

Lei prevê até cadeia

O proprietário de um animal que o deixa solto nas ruas e rodovias pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e risco iminente.

O proprietário irresponsável também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, por “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que, independentemente do animal, se ele demonstra esse perigo para terceiros, o proprietário pode responder por crime.

Já o artigo 31 do Decreto-lei 3.668 de 1941 diz que omissão de cautela na guarda ou condução de animais é uma contravenção penal sujeita a pena de prisão simples, de 10 dias a 2 meses, ou multa.

Fiscalização e denúncia

Marcos Augusto de Gois Vieira, agente da Vigilância Sanitária, explicou que o setor tem apreendido diversos animais, sempre que são acionados pela população e que a fiscalização será intensificada.

O telefone da VISA para denúncias e informações é 3278-4248. Endereço: avenida Miguel Petrere, 701 (ao lado do Supermercado Dia).

Fotos: José Junior de Almeida Rosa.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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5 comentários:

Anônimo disse...

desculpe Sergio... mas vc deveria se informar mais antes de fazer uma matéria...
consulte o decreto municipal 3110/2015 e verifique quanto se cobra para liberar um animal

Sergio Santos disse...

Eu não tenho problema algum de me retratar, estimado e destemido Anônimo, e nem me escondo atrás do pseudônimo de ‘anônimo'.

Quando fiz a outra reportagem sobre cavalos soltos nas ruas, em 10/06/2015, a VISA me passou a informação que consta aí.

Fizeram um novo decreto e não deram a devida, ampla e irrestrita PUBLICIDADE, não divulgaram a nova regra.

Isso é o resultado de setores incompetentes dessa atual administração.

Agora sou eu que a cada publicação tenho que ir à prefeitura ver se existe um novo decreto?

Já entraram em contato comigo, me passaram o novo decreto e EU VOU PUBLICAR, sem problema algum.

Anônimo disse...

BOA SERGIO ,MAS ESSE ANONIMO AÍ FALOU DO NOVO DECRETO ,DE VALOR ALTO PARA LIBERAÇÃO ,MAS ESQUECE PRA LIBERAR E PRECISO APREENDER O ANIMAL ,COISA ESSA QUE A GENTE NÃO TÁ VENDO NÃO.

Anônimo disse...

É que este cara que se irritou com a reportagem em ter anunciado dados desatualizados, com certeza trabalha no setor e esta muito ocupado coçando o XXXXX que todo mundo sabe e não pode sair do setor pra ver isso, e além do mais é sem educação. Vão achar oque fazer cambada.

Anônimo disse...

A vigilância sanitária deveria fazer o recolhimento de animais de grande porte (bovinos e eqüinos) soltos em vias públicas, praça ou em locais que ofereçam riscos de acidentes e à saúde da população. Na ponte do turvo próximo a piro bate (fabrica de baterias) tem vários animais cercado em um pequeno espaço, quando a vigilância sanitária vai tomar uma atitude a respeito dessa situação.

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