Fórum divulga lista de convocados para servir no Tribunal do Juri em 2016

Foi publicado na edição desta terça-feira, 27 de outubro, do Diário Oficial do estado de São Paulo o edital do Fórum da comarca de Pilar do Sul com a lista provisória dos jurados, alistados pela juíza Karina Jemengovac Perez, para servirem no Tribunal do Juri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio),  para o ano de 2016.

Dos alistados, 38 são professores, 15 são empresários, 09 são funcionários públicos, e apenas 04 são agricultores.

São 102 cidadãos de notória idoneidade cujos nomes e profissões constam a seguir, que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a confecção da lista definitiva, o que ocorrerá em 10 de novembro.

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

A Exma. Dra. KARINA JEMENGOVAC PEREZ, MM. Juíza de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2016), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 10 de novembro de 2015 para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de quinze dias para a instância superior, a saber:

1) ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA – Funcionário Público
2) AGOSTINHO NUNES CORRÊA – Empresário
3) ALISON WESLEY ROSSETO – Veterinário
4) ALCEU MUTSUO HIRATA – Comerciante
5) ALICE KIMIE ISHIKAWA – Contadora
6) ALZIRA AKIKO ADATI YURI – Comerciante - Buffet
7) ANDERSON TOMIO MAEDA – Comerciante
8) ANGELA HOLTZ – Professora
9) ANTERO ABENANTE - Construtor
10) ANTONINA SCADUTO – Professora
11) ANTONIO DONIZETE FOGAÇA - Escriturário
12) ANTONIO CLEMENTE PAIOTTI – Engenheiro Elétrico
13) ANTONIO GÓES CARVALHO – Comerciante
14) AROLDO DE CARVALHO JUNIOR - Contador
15) BEATRIZ DE CAMARGO BARROS DEUS – Professora
16) CAIO VINICIUS ROSSATO – Médico-Veterinário
17) CARLOS AKIRA MORIOKA - Agricultor
18) CAROLINA BATISTA PAIOTTI – Estudante de Direito
19) CINTIA GRACIELA COSTA – Psicóloga
20) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA DE ALMEIDA – Professora
21) CLÁUDIA BENATTI MORESCHI – Assistente Social
22) CLÁUDIA MARIA BARROS GARCIA – Professora
23) CLÁUDIO VÁLIO CORRÊA – Lavrador
24) CLÉLIO DIAS DE GÓES - Empresário
25) CLÓVIS RUIVO PROENÇA - Enfermeiro
26) CRISTIANA BRASILIO – Professora
27) CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA - Professora
28) CRISTIANE LÚCIA NASCIMENTO GÓES – Vice-Diretora
29) DENISE DE CARVALHO – Professora
30) DIRCE DE OLIVEIRA MAIA - Comerciante
31) DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA - Professora
32) EDI NELSON RODRIGUES DOS SANTOS – Funcionário Público
33) EDSON TOMIO KUROIWA - DENTISTA
34) EDUARDO JOSÉ DE PROENÇA - Comerciante
35) ELIANA MARIA DE ALMEIDA – Secretária
36) ELIANE SOARES DE ALMEIDA ROSA – Professora
37) ELIEZER JACI DE GOES VIEIRA – Funcionário Público
38) ELISEILA DE GÓES VIEIRA JESUS - Professora
39) ELOISA SOARES DE PAULA – Professora
40) FÁBIO DE DEUS CAMARGO – Bancário
41) FELIPE GENTINA - Engenheiro
42) FRANCIANE MAGALHÃES – Auxiliar de Laboratório
43) GIANE MÁRCIA PEREIRA – Professora
44) GILBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS – Professor
45) GUSTAVO VARGAS LAPROVITERA BOECHAT – Professor
46) HEITOR TADAO JOJIMA - Agricultor
47) HELENICE DE JESUS OLIVEIRA MACHADO - Professora
48) INÊS NASCIMENTO PEREIRA – Professora
49) IZILDA APARECIDA MACHADO – Secretária
50) JORGE LUIZ DE CARVALHO - Comerciante
51) JORGE TAKASHI IRIYAMA - Mecânico
52) JOSÉ ANTONIO CAETANO – Militar Aposentado
53) JOSÉ ANTONIO DE MATOS – Comerciante de Autos
54) JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS – Funcionário Público
55) JOSÉ GENTINA FILHO – Engenheiro Arimensor
56) JOSÉ PASCHOAL CASSIMIRO – Funcionário Público
57) JOSÉ VAGNER DE ALMEIDA BARROS – Gerente da Sabesp
58) JOSÉ WALDEMAR MAZZER FILHO - Comerciante
59) JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA – Nutricionista
60) JULIANA JANUÁRIA VIEIRA PERON – Recepcionista
61) JUSSARA APARECIDA SOARES TAVARES – Professora
62) LARISSA MARIA DE ALMEIDA – Estagiária
63) LOURDES LEME DE CARVALHO – Professora
64) LUCIANA LOUREIRO DE CARVALHO MARUM - Professora
65) LUCIANO LUIS MOURA – Funcionário Público
66) LUIZ ANTONIO DIAS – Funcionário Público
67) LUIZ DE GÓES VIEIRA – Funcionário Público
68) LUIZ MANOEL CASTANHO – Aposentado
69) MARCIA MARIA MENDES DE MOURA - Professora
70) MARCIO APARECIDO DE CARVALHO – Empresário
71) MARCO MUZZANA – Comerciante - Pizzaria
72) MARIA ANDRÉIA DE CARVALHO PILOTO - Professora
73) MARIA CELIA VIEIRA SILVA MORAES - Professora
74) MARIA EMILIA DE CARVALHO VIEIRA – Professora
75) MARIA HELENA DE CARVALHO GÓES - Professora
76) MARIA LUCIA BATISTA PAIOTTI – Professora
77) MIGUEL RODRIGO DE MEDEIROS – Professor
78) MILENA APARECIDA MENDES MONTEIRO – Professora
79) MONICA SIMONE DIAS DE GÓES - DENTISTA
80) NAIR AKIKO MORIOKA - Administradora
81) NATAN REI MARCHESINI – Técnico em Radiologia
82) NILSON SOARES DA ROSA - Cabeleireiro
83) PAULA ROBERTA DE GÓES ROSA – Professora
84) PAULO SHIGUERU TOYODA – Agricultor
85) ROSANA DINIZ PROENÇA NICOMEDES - Professora
86) ROSELI DE FÁTIMA MAZZER – Professora
87) RUBENS REIS GONÇALVES JUNIOR - Engenheiro
88) SAMIRA T. DE P. G. HERNANDES - Coordenadora
89) SÉRGIO CAETANO – Funcionário Público
90) SÉRGIO HIROKAZU OKAMURA - Agricultor
91) SÉRGIO LUIS RIBEIRO – Enfermeiro
92) SÉRGIO PAULO DE GÓES – Engenheiro Civil
93) SÉRGIO TUKASA IWAI - Comerciante
94) SILMARA DE GÓES OLIVEIRA – Secretária
95) SILVANA CRISTINA MACHADO CASSIMIRO – Professora
96) SOLANGE ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO – Enfermeira
97) SUELI CANO MAITA - Jornalista
98) SUELI RONCATO TAKEYASSU – Professora
99) TONY CARLOS DE CARVALHO – Corretor de Imóveis
100) VALDIR BATISTA BRISOLA - Comerciante
101) VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE – Professora
102) VALQUIRIA BATISTA - Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

KARINA JEMENGOVAC PEREZ
Juíza de Direito


O QUE DIZ A LEI:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)
Sessão do Tribunal do Júri / Foto: Arquivo / Blog do Sérgio Santos.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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