Termina dia 31 o prazo para empresas renovarem o alvará de funcionamento

A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e Tributários, informa aos comerciantes e empresários que o prazo para a renovação do Alvará de Funcionamento vai até o dia 31 de janeiro. A norma é regulamentada pelo artigo 156, parágrafo 1º, do Código Tributário Municipal.

De acordo com o secretário Juarez Marcio Rodrigues, o documento deve ser renovado anualmente e afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir. “O alvará é o documento que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos”, destaca.

“Alertamos para que os contribuintes providenciem a regularização dos documentos da sua empresa, para evitar qualquer sanção ou até mesmo o fechamento do estabelecimento”, salienta Rodrigues.

A renovação do alvará pode ser requerida pelo próprio contribuinte ou por seu contador no Setor Tributário localizado no Paço Municipal.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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12 comentários:

Anônimo disse...

Pousada rural precisa deste alvará?

Anônimo disse...

Sim, é prestadora de serviço e precisa estar cadastrada no prefeitura

Anônimo disse...

vendedor ambulante precisa de alvará, quem vai fiscalizar os documentos deles, já estive na fiscalização e me orientarão procurar o fiscal de comercio na tributação, que fiscal são este que ninguém conhece, nem mesmo os próprios comerciantes sabem quem são eles,

Sergio Santos disse...

"...A renovação do alvará pode ser requerida pelo próprio contribuinte ou por seu contador no Setor Tributário localizado no Paço Municipal"...

Qualquer dúvida procure o SETOR TRIBUTÁRIO na Prefeitura.

Anônimo disse...

Respondendo a pergunta do colega acima das 19:19, O fiscal de tributação (fiscal de comercio) tem o objetivo de fiscalizar de forma extensiva todo ambulante que vem de fora com o intuito de defender o interesse do comércio local e também do consumidor que tem direito a garantia de tudo aquilo que compra. A comercialização ilegal não favorece a ninguém, a não ser os vendedores que vêm de fora e logo após as vendas pegam o dinheiro e vão emboras. o fiscal vai até o local, identifica os vendedores e constatando que não há documentação que os habilitem para a atividade irá confeccionar uma notificação e convidá-los a se retirarem do local.

Anônimo disse...

O ANONIMO AÍ DAS 20:08 ESTÁ FALANDO DE QUE CIDADE? DAQUÍ QUE NÃO É ! PORQUE AQUI TEM AMBULANTE DE FORA TROPEÇANDO EM OUTRO E NINGUEM FAZ NADA ! TEM VENDEDOR DE REDE ,TAPETE PEIXE VIVO ,COCADA ,PIPOCA ,FRUTAS ,PÃO , OVO ,CAPA DE BANCO DE CARRO ,LIMPADOR DE PARABRISA ,SORVETE ,SALGADINHOS ,ENFIM UM ROL DE OUTRAS COISAS ,E E NÃO VÍ FISCAL TRIBUTÁRIO EM LUGAR NENHUM !

Anônimo disse...

POR ISSO QUE A CIDADE ESTÁ NA ROÇA MESMO...FICAM SE INCOMODANDO COM OS AMBULANTES, COMO SE FOSSE UMA ATIVIDADE CRIMINOSA (NA VERDADE, NESSES TEMPOS DE CRISE E DESEMPREGO, NADA MAIS É DO QUE UMA FORMA DE SOBREVIVÊNCIA OU ACRESCENTAR UMA RENDA EXTRA PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA).

CURIOSO É QUE NINGUÉM CITOU DE FISCALIZAR ALGUMAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO, QUE EMITEM "ORÇAMENTO" AO INVÉS DE CUPOM OU NOTA FISCAL; PRESTADORES DE SERVIÇO QUE SONEGAM NA CARA DURA DOS MUNÍCIPES, QUE EMITEM NOTA DE SERVIÇO DE TALÃO OU RECIBO E NÃO EMITEM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS...

SUGIRO AOS FISCAIS DA PREFEITURA QUE, AO INVÉS DE SE PREOCUPAR COM OS AMBULANTES, VÃO FISCALIZAR AS OFICINAS, CONSTRUTORAS, ACADEMIAS, ESCRITÓRIOS, CONSULTÓRIOS, SEM CONTAR AINDA, OS "FALSOS MEI'S DA VIDA", QUE USAM DESSE BENEFÍCIO, SOMENTE PARA SONEGAR IMPOSTOS E TAXAS PARA O GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)...

NÃO QUE FISCALIZAR OS AMBULANTES NÃO SEJA TAMBÉM UM DEVER DA PREFEITURA, MAS PILAR NUNCA VAI PROSPERAR ENQUANTO NA MENTALIDADE DO POVINHO PILARENSE A PRIORIDADE FOR FISCALIZAR AMBULANTES, AOS INVÉS DE ALGUNS "BEM-SUCEDIDOS EMPRESÁRIOS" QUE, POR MOTIVOS ÓBVIOS "PROSPERARAM", SONEGANDO DINHEIRO QUE É DO POVO, E SÃO VISTOS COMO OS "MAIORAIS".

SÓ PODE SER COISA DE CIDADE PEQUENA MESMO, DE CAIPIRAS, BAIRRISTAS,OU MESMO "POLITICAGEM" OU PROTECIONISMO,POIS FAZEM ESSE ESTARDALHAÇO POR CAUSA DOS "MARGINALIZADOS" NA RUA, E NÃO ENXERGAM O QUE ACONTECE POR TRÁS DAS BELAS FACHADAS E DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS DAS "RESPEITÁVEIS EMPRESAS DO MUNICÍPIO".

CONFORME OPINOU O AMIGO DAS 20:08, SEGUNDO O QUAL "O FISCAL DEVE PROTEGER O INTERESSE DO COMÉRCIO LOCAL". PERGUNTO, QUE INTERESSE?

Anônimo disse...

vendem sem nota fiscal, para conseguir nota fiscal é uma briga...e ainda cobram taxa para receber pagamento com cartão mesmo que seja debito...um absurdo fora da lei segundo o PROCON...

Anônimo disse...

sem contar os que compram não pagam e depois ainda colocam no barganha na internet para vender, ninguem vê também esse povinho corrupto e mal caráter, depois querem falar só do comerciante, que gera emprego, paga impostos e tem essa merda de sindicato que sempre favorece o empregado que não faz nada e coloca na justiça o patrão ainda...

Anônimo disse...

COMO DISSE O ANONIMO DAS 19:56 HS, ACHO QUE UMA DAS MAIORES FORMAS DE SONEGAÇÃO SÃO OS DITOS MEI (MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL), QUE MUITAS FEZES A PREFEITURA ATÉ NÃO PODE FAZER MUITA COISA, MAS, ACHO QUE ELES PODEM FAZER COMO A PRÓPRIA RECEITA FEDERAL FAZ, É UMA LISTA DE COISA PERMITINDO OU IMPEDINDO TAIS FATOS, UMA DELAS PODERIA SER A LOCALIZAÇÃO, ONDE NAS AVENIDAS E NO CENTRO NÃO PODERIAM ABRIR COMO MEI, OUTRA COISA SERIA O ESPAÇO FÍSICO, ONDE TERIA UM LIMITE MAXIMO PARA QUE PUDESSE ABRIR O MEI EM DETERMINADO LOCAL, ALÉM DE OUTRAS POSSIBILIDADES QUE PODERIAM SER FEITAS, SÓ QUE DEVEMOS FAZER LOGO, TEMOS 20 DIAS PARA MUDAR QUEM JÁ ESTÁ ESTABELECIDO E DE AGORA EM DIANTE JÁ NÃO DARIA MAIS INSCRIÇÃO PARA ESSES. OUTRA COISA ACHO QUE PARA ABRIR UMA EMPRESA DEVERIÃO PRIMEIRO PROTOCOLAR UM PEDIDO NA PREFEITURA E AI A PREFEITURA A PARTIR DAI COLOCARIA AS EXIGENCIAS NECESSÁRIAS PARA ISSO.

Anônimo disse...

MAS NENHUMA É. E O QUE A PREFEITURA FARÁ QUANTO A ISSO?

Anônimo disse...

O certo é o empresários fecharem seus estabelecimentos e mandarem todos os funcionários embora daí este retardado vai estar feliz
eles tem com o que se manter e o povo?
Neste momento de crise o jumento acha que é só lucro
tente montar uma empresa e ir pra frente nesse país que se paga tudo e não se tem nada

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