Greve dos funcionários da Prefeitura continua e serviços públicos são afetados

Servidores reivindicam 10,48% de reposição inflacionária.
Foto: Divulgação.
A greve dos servidores públicos, deflagrada na manhã de ontem, continua nesta quinta-feira (25) e diversos serviços públicos estão afetados.

Segundo o setor de Recursos Humanos da Prefeitura a maior adesão é no setor de educação, com 100% dos servidores parados e todas as escolas municipais sem aulas. As creches, com exceção das administradas pela CCP (Comunidade Cristã Pilarense), também estão fechadas.

Segundo o secretário Cristiano Batista, o serviço de coleta de lixo também está paralisado. No setor de saúde a paralização é parcial, com adesão de cerca de 90% dos servidores.

Apesar da greve, todos os Postos de Saúde estão abertos e os atendimentos de consultas médicas e marcação de consultas, estão sendo realizadas normalmente. Já os serviços de enfermagem, como curativos, aplicação de insulina e injeções, bem como de dentistas, estão paralisados.

Impasse

Os servidores públicos municipais estão em greve e reivindicam a reposição integral da inflação relativa a 2015, que foi de 10,48%.

A Prefeitura, alegando problemas orçamentários e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a prefeitura a não gastar mais que 54% da receita com a folha de pagamento, ofereceu 6,5%, retroativo a fevereiro, mais um aumento real de 19% no cartão alimentação, que passaria dos atuais $ 158,70 para R$ 188,70. O restante do índice inflacionário, 3,98%, seria reposto no mês de outubro.

Após várias reuniões com o Sindicato e assembleias com os servidores, a proposta foi recusada. Na terça-feira foi realizada uma reunião de mediação no Ministério do Trabalho, em Sorocaba, onde foi sugerido que o repasse fosse feito em duas parcelas, sendo 5,48% imediato e o 5% para o mês de agosto. Na quarta-feira os servidores recusaram a proposta e decretaram greve geral.

Hoje as 15h acontecerá uma nova rodada de negociação entre o Sindicato e a Prefeitura onde uma nova proposta deverá ser feita e analisada por ambos os lados e, quem sabe, encerrar o impasse pôr fim à greve.

Folha de pagamento chega a R$ 25 milhões

Prefeitura tem 784 funcionários efetivos, sendo que apenas 6 secretários não são concursados e ocupam cargos em comissão. Os demais cargos de confiança são ocupados por servidores do quadro efetivo. Na administração anterior, a Prefeitura chegou a ter 82 cargos de confiança.

No ano de 2015, a folha de pagamento da Prefeitura foi de R$ 28.495.364,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais).

Confira o quadro de funcionários da Prefeitura, distribuídos por setor:

Educação: 446 funcionários
Saúde: 151 funcionários
Rural e Meio Ambiente: 82 funcionários
Obras: 44 funcionários
Gabinete, Segurança e Trânsito: 32 funcionários
Social: 31 funcionários
RH e Administração: 22 funcionários
Jurídico e Tributário: 16 funcionários
Financeiro: 15 funcionários
Cultura e Turismo: 08 funcionários
Esporte: 07 funcionários

Nota da Prefeitura - No início da noite desta terça-feira, a Prefeitura emitiu uma nota, onde explica as suas razões:

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

Assunto: Reajuste anual de salários do funcionalismo público municipal

NOTA INFORMATIVA

Os funcionários públicos municipais merecem de nós profunda consideração e respeito e, até por isso, vimos a público esclarecer alguns detalhes sobre a negociação para o reajuste anual dos salários do funcionalismo público municipal, nesse ano de 2016.

Inicialmente lembramos que a atual administração melhorou as condições de trabalho do funcionalismo municipal, como a implantação da falta abonada a todos os funcionários, antes apenas os professores faziam jus a esse benefício; licença maternidade estendida de 04 para 06 meses; licença prêmio; plano de carreira para todas os cargos e funções; efetivação de mais 60 professores; efetivação dos agentes comunitários de saúde; café da manhã; entre outros benefícios.

Todos os anos, 2013, 2014 e 2015, fizemos a reposição salarial, de acordo com a inflação, sendo que em 2013 concedemos um aumento real que variou entre 2% a 4%, conforme a referência recebida pelo funcionário.

Este ano, por causa da crise e da queda da atividade econômica, houve queda na arrecadação de tributos das 3 esferas da administração pública (federal, estadual e municipal), o que impactou diretamente no orçamento municipal, fazendo com que a previsão orçamentária para o ano 2016 não seja das mais otimistas, assim, não estamos conseguindo repor o aumento salarial referente ao índice inflacionário todo de uma só vez.

Como se não bastasse a crise, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe a administração pública que ela não gaste mais do que 54% do orçamento com a folha salarial, sendo 52% o limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na negociação com o Sindicato, que representa os funcionários públicos, oferecemos um aumento de 6,5%, retroativo ao mês de fevereiro, e aumento do cartão alimentação de 1,08 VRM para 1,28 VRM (Valor de Referência Municipal), que corresponde a um aumento real de 19%, passando dos atuais R$ 158,70 para R$ 188,08.

Com razão, os funcionários, através do sindicato, reivindicam a reposição inflacionária de 10,48%.

Acontece que, com a queda de arrecadação e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas, o aumento máximo possível que a Prefeitura pode conceder no momento é de 6,50%, o que elevaria a folha para 53,9%, no limite da LRF. Mais que isso estouraríamos a folha salarial e os limites impostos pela Lei.

Nossa proposta é aumento de 6,50%, retroativo ao mês de fevereiro, e o restante 3,98% para o mês de outubro (de forma não retroativa), além do aumento real no cartão alimentação de 19%.

Continuamos negociando e acreditamos no bom senso dos funcionários públicos para entender e aceitar a proposta da Prefeitura, possível no momento.

Informamos também que atualmente a Prefeitura conta com 784 funcionários, sendo que apenas 06 cargos são ocupados por servidores não concursados, os cargos em comissão (apenas Secretários). A folha de pagamento fechou o ano de 2015 em R$ 28.495.364,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais). 

Vale lembrar, por fim, que após a segunda parte do reajuste, proposta para outubro, o funcionalismo terá seus vencimentos íntegros para o próximo reajuste, o de 2017, não havendo, assim, prejuízo geral entre um ano e outro.

Janete Pedrina de Carvalho Paes
- Prefeita -
No Google Plus

Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
    Comentar pelo Blogger
    Comentar com Facebook

10 comentários:

Anônimo disse...

A Prefeita tá tentando ganhar tempo.

Anônimo disse...

A atual administração também tinha inúmeros cargos em comissão, somente foram extintos porque a Juíza ordenou que fossem exonerados. Mas mesmo assim, incharam a folha, de outra forma.

Anônimo disse...

Amigo, esses cargos extintos pela juíza não foram criados na administração atual e sim na outra gestão. E acabou extinto depois, como você muito bem disse, por decisão judicial. Acho que você não entendeu, a folha não foi inchada, pelo contrário, diminuiu. O problema é que diminuiu bastante também a receita, devido a crise (diminui a arrecadação). Então, com o aumento, a folha irá ultrapassar 54% da receita, o que não é permitido por lei. Não adianta a Prefeitura ter dinheiro, é apenas proibido por lei. Tanto que a prefeitura aumentou bastante o vale-refeição, que foi uma forma de "burlar" um aumento, já que não conta como valor da folha salarial. Já agora, concordo que a Prefeitura está inchada em termos de pessoal, muita gente e pouco se faz!

Anônimo disse...

Engraçado que acontece um monte de coisa muito piores e ninguém faz nada, não protesta. Agora se mexeu em R$ 50,00 no bolso da pessoa vira o bicho. Para se pensar...rsrs.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 17:17
O que aconteceu de muito pior poderia citar o que?

Anônimo disse...

Cito em termos gerais, no Brasil como um todo. Quanta coisa podre acontece e parece que ninguém fica indignado. Já virou tudo normal.

Anônimo disse...

Se o aumento do orçamento para 2016 em relação ao ano de 2015 for maior ou igual ao percentual pretendido pelos funcionários, não haverá influencia no índice permitido que é de 54%.

Anônimo disse...

E pq vc não foi reinvindicam sobre o "muito pior" que aconteceu?

Anônimo disse...

Se a folha estourou o problema não e dos funcionarios o problema e das mas administrações o povo cansou de ser bobo e a questão de mexer no bolso e isso mesmo pq ninguem paga a conta de ninguem e se a pessoa trabalha tem que receber o que e de direito estão mais do que certo de lutar pelos direitos pois o povo pilarense e trabalhador sim, observem as ruas esta um descaso observe as escolas sem funcionamento precisa dizer mais alguma coisa pra bom entendedor vai o velho ditado meia palavra basta

Anônimo disse...

Sem comentarios pois direito e direito e o povo pilarense ja esta cansado de tantas desculpas estão mais do certo Apoio a causa justissima

Postar um comentário

PUBLICIDADE