Prefeitura emite nota sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

Assunto: Reajuste anual de salários do funcionalismo público municipal

NOTA INFORMATIVA

Os funcionários públicos municipais merecem de nós profunda consideração e respeito e, até por isso, vimos a público esclarecer alguns detalhes sobre a negociação para o reajuste anual dos salários do funcionalismo público municipal, nesse ano de 2016.

Inicialmente lembramos que a atual administração melhorou as condições de trabalho do funcionalismo municipal, como a implantação da falta abonada a todos os funcionários, antes apenas os professores faziam jus a esse benefício; licença maternidade estendida de 04 para 06 meses; licença prêmio; plano de carreira para todas os cargos e funções; efetivação de mais 60 professores; efetivação dos agentes comunitários de saúde; café da manhã; entre outros benefícios.

Todos os anos, 2013, 2014 e 2015, fizemos a reposição salarial, de acordo com a inflação, sendo que em 2013 concedemos um aumento real que variou entre 2% a 4%, conforme a referência recebida pelo funcionário.

Este ano, por causa da crise e da queda da atividade econômica, houve queda na arrecadação de tributos das 3 esferas da administração pública (federal, estadual e municipal), o que impactou diretamente no orçamento municipal, fazendo com que a previsão orçamentária para o ano 2016 não seja das mais otimistas, assim, não estamos conseguindo repor o aumento salarial referente ao índice inflacionário todo de uma só vez.

Como se não bastasse a crise, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe a administração pública que ela não gaste mais do que 54% do orçamento com a folha salarial, sendo 52% o limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na negociação com o Sindicato, que representa os funcionários públicos, oferecemos um aumento de 6,5%, retroativo ao mês de fevereiro, e aumento do cartão alimentação de 1,08 VRM para 1,28 VRM (Valor de Referência Municipal), que corresponde a um aumento real de 19%, passando dos atuais R$ 158,70 para R$ 188,08.

Com razão, os funcionários, através do sindicato, reivindicam a reposição inflacionária de 10,48%.

Acontece que, com a queda de arrecadação e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas, o aumento máximo possível que a Prefeitura pode conceder no momento é de 6,50%, o que elevaria a folha para 53,9%, no limite da LRF. Mais que isso estouraríamos a folha salarial e os limites impostos pela Lei.

Nossa proposta é aumento de 6,50%, retroativo ao mês de fevereiro, e o restante 3,98% para o mês de outubro (de forma não retroativa), além do aumento real no cartão alimentação de 19%.

Continuamos negociando e acreditamos no bom senso dos funcionários públicos para entender e aceitar a proposta da Prefeitura, possível no momento.

Informamos também que atualmente a Prefeitura conta com 784 funcionários, sendo que apenas 06 cargos são ocupados por servidores não concursados, os cargos em comissão (apenas Secretários). A folha de pagamento fechou o ano de 2015 em R$ 28.495.364,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais). 

Vale lembrar, por fim, que após a segunda parte do reajuste, proposta para outubro, o funcionalismo terá seus vencimentos íntegros para o próximo reajuste, o de 2017, não havendo, assim, prejuízo geral entre um ano e outro.

Janete Pedrina de Carvalho Paes
- Prefeita -

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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17 comentários:

Anônimo disse...

Mas como a prefeita pensa em dar esse aumento em outubro, sendo q estamos em ano eleitoral e é sabido que em época de eleição não pode haver esse tipo de ação?

Renove.com disse...

E as pessoas que passaram no concurso, e tem direito a vaga anunciada no edital, como fica? ja esta quase em dois anos esse concurso, e nada, nem uma posição, nada...e se voce vai atras, esta bem à là PT,"ninguem sabe de nada".

Anônimo disse...

Olha gente, sei q é direito nosso de reivindicar e não defendo a Prefeitura, mas diante da crise nacional :Dai Graças pelo emprego e pelo Salário, mesmo que pouco é ele quem põe nosso pão d cada dia na mesa! É difícil olhar por este lado vendo tanta corrupção no nosso Governo mas, antes um baixo aumento do que um monte de gente desempregada!

anonimo disse...

Somente para sanar dúvidas a proibição somente valeria 6 meses anteriores as eleições, estamos no momento a 9 meses antes das eleições, portanto estando aprovado em Lei isso seria cabível sem problemas, pois estaria previsto anteriormente.

Anônimo disse...

e o pessoal do concurso, esperando p ser chamado?

Anônimo disse...

Não dar aumento salarial é falta de vergonha, na boa, se já tá na lei o aumento, como pode ela não conceder, se a folha está estourando como sempre escutamos, cortem esses cargos supervalorizados que não agregam nada e tirem as horas extras de gente que não faz hora extra, politicagem é uma coisa mesmo viu! Outra coisa como a nossa Câmara com se não me engano 4 funcionários públicos aprovam a lei complementar 288? Como aumentam cargos desnecessários e supervalorizados? Se jogam as coisas pra fazer para os Assistentes Administrativos e Ajudantes Gerais? Só por Deus mesmo porque Pilar tá seguindo os mesmos passos dos governantes maiores do país, lamentável!

Anônimo disse...

Eu só acho que estão com toda razão de reivindicar dos seus direitos, mais uma grande falta de responsabilidade da parte dos professores que a poucoa dias estavam de férias, sabiam quantos ganhavam e ficaram la de boa, e só voltar as aulas que resolvem fazer greve? Porque não fizeram isso nas férias? isso é preguiça de trabalhar, toda semana quase não tem aula por algum motivo, nos país não temos culpa, pois nossos impostos pagamos mesma coisa, então ta na hora de tomarem vergonha na cara e reivindicar no final de semana, nas férias, nos feriados.

Anônimo disse...

Bom dia...pessoal...assunto difícil, fui dar uma estudada, busquei informação aqui no Sérgio mesmo...coisas do passado...Toninho da Padaria com 77 cargos comissionados, Janete só com 06, segundo a nota....país em crise, é verdade...ai alguém me falou que a inflação de 10,48% só impacta no IPTU recebido, então, se nós, pagadores de impostos, todo mundo, pagar seu iptu certinho...isso é mais ou menos 4% do orçamento...e dai os 10,48% vai impactar apenas em 4% orçamento....também li, em outro lugar, que os repasses federais e estaduais para os municípios vão diminuir em 2016....então, ao invés de ficar gritando palavras de ordem na desordem, dizendo que é corrupção, e o concurso, coisa e tal....é melhor estudar e pensar um pouco...achei justa a proposta da prefeitura....concordo que tudo de uma vez seria melhor pra quem trabalha lá, claro...mas como disse um colega ai..."Daí Graças pelo emprego que tens..."...

Anônimo disse...

O que precisa é dispensar muitos que estão lá sem fazer nada messssmo e aumentar o salário dos que restarem e que merecem. Muitos entraram somente para aposentar e ficar de boa. Nós cidadãos comuns trabalhamos pela CLT e podemos ser dispensados a qualquer ora. Por quê os empregados da prefeitura que também são pela CLT não podem ser dispensados se não cumprem sua obrigações trabalhistas?. Isso está no artigo 482 da CLT e mais alguns que já andei vendo. Tem muita gente boa na prefeitura mas 20% com certeza pode sim ser dispensado. Sem contar aqueles que entram no concurso para ajudante geral e assumem outros cargos de prestígio. Outra coisa são as horas extras sem necessidade. Ficam enrolando o dia todos só para ter que ficar cumprindo horas extras. Isso eu já vi muito. Coloca uma equipe para fazer uma grande avaliação na necessidade desse quadro de funcionários e quais as atividades realmente necessário e quais estão realmente sendo cumpridas e vão descobrir que tem gente caindo pela calha. Vamos rever isso jurídico da prefeitura. Só aí vai diminuir a folha em muito. Com relação aos professores precisa fazer uma reestruturação partindo da secretaria de educação onde tem tanta gente andando o dia todo sem fazer nada. Só o gasto em gasolina é uma baba.Para encerrar, greve de professores nunca foi bom para a sociedade. se queremos um Brasil melhor temos que saber respeitar o direito das outras pessoas mas também respeitar os deveres como cidadão. Não pode-se prejudicar quem não tem nada a ver com o assunto dinheiro. Como mãe e trabalhadora precisarei me reorganizar por causa da greve e saber o que farei com meus filhos nesse período.

Anônimo disse...

Já não fazem quase nada e ainda querem fazer greve... E a população é que paga o pato.
Tenha Santa paciência... Faça o favor!!!!

Anônimo disse...

Funcionário publico vcs mesmo se a justiça entender que a greve e abusiva
E vendo a situação que se encontra e se tiver uma brecha na lei o funcionário publico pode ser mandando embora se isso estiver lá no contratos anteriores
Sindicato não vai te ajudar em nada e primeiro a correr então e melhor sentar e ter um bom dialogo
Para se resolver tudo
Pior e levantar de manha cedo e não ter direção isso pra um pai de família e fim do mundo
Não sou contra vcs lutarem só sou contra a população ficar na mao por causa de vcs

Anônimo disse...

Com todo respeito a professores e funcionários públicos, todos têm o direito de reivindicar melhores condições de trabalho, de salário, etc. Mas precisam ter um pouco de bom senso, precisam se conscientizar de como está a situação econômica do país como um todo: em estado crítico!!! Achei bem razoável a proposta da Prefeitura. Na situação em que estamos, como bem disse outras pessoas aqui, é preciso agradecer por continuar tendo trabalho, recebendo salários em dia, etc. Não vou nem entrar no mérito da questão se grande parte destes funcionários são bons profissionais ou não, se fazem corpo mole ou não (há muitos que são ruins, todos sabem disso!), mas na situação em que o país se encontra, se a Prefeitura fosse uma empresa privada, não estaria nem discutindo em percentual de aumento, mas sim em demissão de funcionários! Não é preciso ir muito longe pra ver como está a situação...aqui mesmo na cidade temos empresas de grande porte falindo, outras demitindo funcionário, etc. Então vamos ter um pouco de bom senso e usar a razão!

Anônimo disse...

Para que não sabe os funcionários públicos não estão pedindo aumento de salario e sim apenas o repasse inflacionário de 10.48% anual que é de direito por Lei. Se fosse pedi aumento de salario seria entorno de 30% a defasação do salario. Para quem critica procura saber melhor qual o motivo da greve, porque se também estivessem do lado de cá também reivindicariam o que lhe é de direito, ou ficariam olhando seu salario cair sem fazer nada????

Anônimo disse...

Se vcs forem ao mercado com 100 reais, dá para comprar as mesmas coisas q compravam há algum tempo atrás? Claro q não!! Isso é a inflação sendo repassada ao povo. Subiu tudo e muito ainda. Então pq não repassar ao funcionário o q é de direito? O gente pense um pouco, vc pode pagar seu imposto em suaves prestações sem juros? Claro q não!! E aliás virá mais caro esse ano por causa da inflação.

Anônimo disse...

Meu querido cidadão! Explique-me por favor COMO FAZER GREVE EM PERÍODO DE FERIAS?

É muito fácil falar que professor tem preguiça de trabalhar quando vc não é um e é tolo demais para reconhecer o árduo trabalho docente! Por um acaso participa ativa e efetivamente da vida escolar? Sabe oq ocorre nos dias que seus filhos não tem aula?? Sabe oq é um planejamento? Ou acredita que a aula acontece apenas dentro da sala de aula? Acha que os 200 dias letivos não estão sendo cumpridos?

Está na hora da sua pessoa tomar vergonha na cara e parar de achar que vc é o único portador de direitos que paga imposto! Os professores tbm pagam, todos os funcionários públicos pagam! E se quer reinvindicar alguma coisa, seja coerente e va bater nas portas da prefeitura como estamos fazendo! Vá fazer direito sem diseminar ideias alienadas pela Internet!

Anônimo disse...

Vc deve ter ido acompanhar os motoristas que trabalham de madrugadinha até horas da noite transportando alunos, assim como os ajudantes Gerais que abrem as escolas antes do dia amanhecer de verdade! Deve saber como é a rotina de um professor e sua batalha diária, assim como dos garis que mantém a sua rua limpa!

Por favor, contenha-se!

Anônimo disse...

Até pq os professores agora fazem hora extra atendendo como um tipo de profeta, eles são capazes de ver o futuro irresponsável da prefeitura que os contrata, e ahh! Vc pode não ter férias tbm e educar seu filho em casa em tempo integral mas cuidado pra ele não crescer um ser como vc!

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