TJ nega recurso e mulher que incendiou e matou o ex-marido pode ir a Júri Popular

Foto: Arquivo / Blog do Sérgio Santos.
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso impetrado pela defesa de Tânia Michels Behn, 42 anos, contra a decisão da juíza de Pilar do Sul, Karina Jemengovac, que a pronunciou pelo homicídio do ex-marido, Vanilton Coelho da Silva, 40 anos. 

A mulher é acusada de homicídio triplamente qualificado - motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com a decisão do TJ ela deverá ir a julgamento pelo Júri Popular, em data a ser definida pelo Fórum local.

O crime aconteceu na noite de 25 de junho de 2011. Os dois estavam separados, mas continuavam residindo na mesma casa, no Jardim Nova Pilar. Segundo a denúncia, Tânia Michels Behn, se aproveitando que Vanilton dormia, jogou gasolina no ex-marido e ateou fogo, causado lesões que resultaram na sua morte. O homem teve 75% do corpo queimado e morreu 17 dias depois no Hospital das Clínicas, em São Paulo.

No recurso, Tânia alega era constantemente agredida pelo ex-marido, que agiu em legítima defesa e que as provas contra si são frágeis, razão pela qual pede para ser impronunciada e que sejam afastadas as qualificadoras.

O julgamento do recurso, cuja sentença foi publicada no último dia 04, foi realizado no dia 28 de janeiro e, por votação unânime, os desembargadores Ricardo Tucunduva, Marcos Correa e Machado de Andrade negaram provimento.

Pena pode chegar a 30 anos

Na mesma noite do crime, que inicialmente foi registrado como tentativa de homicídio, Tânia Michels Behn se apresentou espontaneamente na Delegacia e, desde então, responde ao processo em liberdade.

Ela está sendo processada por homicídio doloso, quando há intenção de matar, incursa no artigo 121, do Código Penal, inciso 2°, parágrafos II, III e IV, com as agravantes (qualificadoras) de ter agido por motivo fútil, empregando meio cruel (fogo), e à traição, ou emboscada, tornando impossível a defesa da vítima. A pena para este tipo de crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

Veja o resumo da sentença do desembargador Tucunduva:

O apelo não merece guarida. Em ambas as fases, Tânia disse que ateou fogo na vítima Vanilton Coelho da Silva, para se defender deste, que portava uma faca.

Segundo a prova dos autos, Tânia e o ofendido mantiveram relacionamento amoroso, se separaram, mas continuaram a residir na mesma casa. No dia do episódio, após uma discussão entre ambos, a acusada saiu com a sua filha menor. Ao retornar, Vanilton dormia, e Tânia despejou sobre ele uma substância inflamável e ateou fogo. O ofendido correu em direção aos vizinhos, pediu ajuda, e foi atendido. Após 17 dias num hospital, Vanilton faleceu, em razão dos ferimentos que sofreu.

Francamente comprometedores foram os depoimentos das testemunhas (...), que viram a vítima pedindo ajuda, dizendo que Tânia ateou-lhe fogo, enquanto estava dormindo.

Assim, nesta fase processual, é o que basta, não havendo se falar na despronúncia de Tânia, pelo homicídio triplamente qualificado pelo qual foi denunciada. Aliás, como se sabe, “para a pronúncia basta a comprovação da materialidade do delito e, tão-somente, indícios, não prova cabal, de autoria, pelo fato de encerrar mero juízo de admissibilidade da acusação e não da condenação”.

De outra parte, como a versão de que Tânia teria agido em legítima defesa não se encontra, até o momento, cabalmente demonstrada, é ao Tribunal do Júri - e não ao Juiz do processo, nem a esta Câmara, que cabe decidir a respeito. 

Desta forma, e considerando que “a ausência de qualquer dos requisitos exclui a legítima defesa”, a matéria terá que ser submetida ao seu Juízo natural.

Por outro lado, as qualificadoras do crime não se mostram desarrazoadas e, por isso, devem ser mantidas. Aliás, já se decidiu: “As qualificadoras articuladas na denúncia somente devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes e de todo descabidas. Mesmo quando duvidosas devem ser incluídas na pronúncia, para que sobre elas se manifeste e decida o Júri natural dos processos nos crimes contra a vida”.

Nestas condições, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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1 comentários:

Anônimo disse...

As marcas ficaram a perca foi grande!!
A família perdeu um filho, um irmão, um pai, um cunhado, um tio, um Homem trabalhador e um amigo para aqueles que o admirava.
A sociedade por sua vez, ganha a esperança da justiça, com o famoso ditado popular "tarda mas não falha" Na verdade nada tarda e nada falha, há um tempo determinado para todas as coisas.
Na reta final deste processo, justiça seja feita.. não que a mesma traga, o Srº Vanilton Coelho da Silva de volta.. seu sorriso, sua garra, seu amor, porém trará sua honra a este mundo de impunidades constantes!
Onde somos irmãos uns dos outros, mas por uma triste inconsequência ou total consciência alguns por pura falta de amor próprio tira a vida de seu próximo.. a vida a qual só Deus dá e tira!!
Crendo no amor na compaixão entre pessoas, na Missericórdia de Deus e na justiça que Ele nos deixou aqui na terra, aguardamos o julgamento do ATO CRUEL de "...homicídio triplamente qualificado - motivo fútil, meio cruel...", assim descrito nos autos.

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