Contas de 2013 e 2014 da administração Janete são aprovadas pelo Tribunal de Contas

Janete: 'Divido com a equipe os méritos' /Foto: Secom/PMPS.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), órgão responsável por fiscalizar o orçamento e os gastos dos municípios, aprovou as contas anuais da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul referentes aos dois primeiros anos da administração da prefeita Janete Carvalho (PSDB).

O extrato da sentença referente ao ano 2014 foi pulicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 07 de março, mas o acórdão, com a sentença completa, ainda não foi disponibilizado para consulta pelo TCE. 

O parecer prévio favorável foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo (presidente e relator), Antonio Roque Citadini e Antonio Carlos dos Santos, em processo acompanhado pelo procurador de contas Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Contas de 2013

As contas da Prefeitura de Pilar do Sul referentes ao ano 2013 também foram aprovadas pelo TCE. O julgamento foi realizado em 06 de outubro de 2015 e as contas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros Dimas Eduardo Ramalho (presidente e relator), Renato Martins Costa e Valdenir Antonio Polizeli, processo acompanhado pelo procurador de contas José Mendes Neto.

A aprovação das contas pelo TCE significa que a gestão da prefeita Janete Carvalho cumpriu as metas orçamentárias, como despesas com pessoal e profissionais do magistério dentro dos limites estabelecidos pela legislação, e que aplicou os percentuais mínimos obrigatórios em saúde e educação.

Segundo o relatório do TCE, no ano de 2013, a administração Janete aplicou mais do que os percentuais mínimos obrigatórios em educação e saúde.

A aplicação em saúde, considerado prioridade na gestão Janete, foi de 25,05%, enquanto que o percentual mínimo é de 15% da receita própria.

Os investimentos em educação foi de 30,03%, da receita própria, enquanto que o percentual mínimo obrigatório é de 25%. A despesa com profissionais do magistério foi de 78,20%, quando o mínimo exigido é de 60%. De acordo com o TCE, a Prefeitura aplicou 100% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O gasto com a folha de pagamento foi de 51,44%, abaixo do limite prudencial de 54%.

Repercussão

De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, José Francisco de Almeida, a aprovação foi possível "graças a uma gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos".

A prefeita Janete ficou satisfeita com a aprovação das contas e destacou o trabalho eficiente da equipe gestora pelos bons resultados obtidos na auditoria do Tribunal de Contas do Estado que culminou na emissão do parecer favorável, que agora segue para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação.

“Investimos muito em saúde, com a contratação de cinco médicos do Programa Mais Médicos, com formação de mais equipes da saúde da família, com a renovação da frota de ambulâncias, com o aumento do repasse para a Santa Casa, com o aumento de mais um médico atendendo diariamente no hospital, o que contribuiu com a diminuição das filas e tempo de espera e uma sensível melhora no atendimento”, destacou.

Na educação Janete lembrou que teve que investir uma gasto extra considerável, perto de R$ 250 mil, para reforma da escola-creche Pró-Infância, localizada próximo ao recinto Chico Mineiro, que devido a problemas na execução da obra, ocorrida na gestão anterior, apresentou rachaduras e diversas falhas estruturais e foi interditada pela Defesa Civil no início do ano 2013, logo depois de inaugurada.

Ainda na educação, Janete destacou a valorização do magistério, com gasto de 78% do FUNDEB com salários dos professores, e a efetivação dos professores eventuais, além da construção de uma creche-escola no Jardim Campestre II, que está em fase final de conclusão, e a reforma da escola municipal de ensino infantil "Maria Terezinha Proença Yasuda", com investimento de R$ 400 mil.

“A aprovação das nossas contas comprova a responsabilidade fiscal e que estamos cumprindo rigorosamente a legislação e serve de estímulo para continuarmos na mesma rota, mesmo com a crise econômica do país, com a queda de arrecadação, estamos fazendo mais, com menos”, disse Janete.

“Eu agradeço a minha equipe, divido com eles o mérito pela aprovação das contas, por que eles me ajudam a gerir a administração e a economia do município, trazendo benefícios para toda a população”, finalizou.



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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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