EDITORIAL - Justiça nega ação de Toninho da Padaria contra o Blog do Sérgio Santos


POR SERGIO SANTOS - O ex-prefeito Antonio José Pereira, o Toninho da Padaria (DEM), candidato a prefeito de Pilar do Sul, ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra mim por causa de duas reportagens publicadas aqui no Blog.

O candidato alegou que as reportagens eram mentirosas, que o objetivo era de prejudicar a sua campanha eleitoral, que estava sendo vítima de injúria e difamação e requereu a retirada das reportagens e a aplicação das penalidades legais cabíveis contra este jornalista.

As reportagens, alvos da denúncia, foram publicadas em 20 de maio de 2015, sob o título “Toninho da Padaria é condenado por contratação irregular de advogado e fica inelegível por 5 anos” (leia aqui) e em 17 de agosto de 2016, sob o título “Começa a 'corrida eleitoral' com três candidatos a prefeito e 86 a vereador em Pilar do Sul” (leia aqui).

A representação foi analisada pelo meritíssimo Juiz da comarca de Piedade e Juiz Eleitoral da 89ª zona eleitoral de Pilar do Sul, Dr. Cássio Mahuad, que julgou IMPROCEDENTE a representação de Toninho da Padaria. O mesmo Juiz já havia indeferido o pedido liminar por não haver prova da inverdade dos fatos noticiados.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da representação porque "as reportagens publicadas se ateve apenas aos fatos jornalístico e informativo, não havendo em nenhuma ocasião viés injurioso ou difamatório à pessoa do representante (Toninho da Padaria) e, portanto, não vislumbro qualquer irregularidade eleitoral ou conduta que caracterize ilícito penal a ser apurado”.

Ao analisar a primeira reportagem, o Juiz Cássio Mahuad entendeu que o Blog do Sérgio Santos apenas reproduziu a condenação sofrida por Toninho da Padaria e os demais réus e que apenas “transcreveu trechos da sentença proferida e ao final mencionou, de forma clara, que houve a interposição de recurso por parte dos réus, o que de forma alguma caracteriza qualquer tipo de infração. O fato da sentença não ter transitado em julgado não torna a notícia inverídica e tampouco a torna ofensiva pois houve apenas a veiculação de notícia informando uma situação real de fato, ou seja, a condenação sofrida em primeira instância”.

Com relação a segunda reportagem, o Juiz também entendeu ser de cunho meramente jornalístico e informativo, apenas relatando pontos positivos e negativos dos candidatos, sem qualquer ofensa a honra de Toninho da Padaria.

“Importante frisar que, em época de eleições, a publicidade de atos, bem como informações sobre a vida pregressa dos candidatos são de interesse público e não podem sofrer restrições, salvo em casos excepcionais e expressos em lei, sob pena de violar princípios fundamentais como a liberdade de manifestação de pensamento e liberdade de imprensa”, alertou o magistrado.

“Desta forma, concluo que em nenhuma das situações apresentadas pelo representante (Toninho da Padaria) houve a caracterização de qualquer conduta por parte do representado (Sérgio Santos) que seja passível de qualquer sanção, seja no âmbito eleitoral, seja no âmbito criminal. Ante todo o exposto, com resolução de mérito, julgo IMPROCEDENTE a presente representação proposta por Antônio José Pereira em face de Sérgio Vilares dos Santos”, finalizou o Juiz em sentença proferida em 30 de agosto.

Nota da Redação:

A imprensa livre e independente é um dos pilares da democracia, obtida de maneira custosa, sendo solidificada apenas após a outorga da Constituição Federal de 1988. A transmissão de informações corretas, a difusão de ideias, o amplo debate sobre as questões públicas, possibilita que as pessoas desenvolvam um juízo crítico e formem sua opinião. A liberdade da divulgação de notícias baseia-se no interesse público da obtenção da informação.

A representação de Toninho da Padaria atentou contra princípios fundamentais da democracia, como a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, e agrediu não apenas este jornalista e este veículo de informação, mas a sociedade pilarense.

Depois de 32 anos no meio da comunicação e 19 anos exercendo o jornalismo, foi o primeiro processo que respondi em virtude da minha profissão jornalística.

Já publiquei notícias de tantas outras pessoas, políticos ou não, e jamais havia sido processado por reportagens por mim veiculadas no Blog, nos jornais e rádios em que trabalhei, porque sempre o fiz com sobriedade e de forma fidedigna aos fatos, sem jamais ter a intenção de prejudicar ou ofender a honra ou à imagem de qualquer pessoa.

A sentença proferida pelo nobre magistrado Dr. Cássio Mahuad deixou claro que a minha conduta não excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, garantidos na Constituição Federal em seus artigos 5º, incisos IV, IX, XIV, e 220.

Isto posto, lamento a tentativa do candidato Toninho da Padaria de impor a mordaça, de restringir o livre trabalho da imprensa e de calar o Blog do Sérgio Santos.

Sérgio Vilares dos Santos,
Jornalista MTB 51.754
Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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5 comentários:

  1. Fica difícil votar em um candidato desses como prefeito da cidade, além de lebrar que já não fora um dos melhores prefeitos que a cidade já teve.

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  2. Os políticos querem manter as pessoas mal informadas mas veicular uma espécie de propaganda de uma pessoa que é doente na internet principalmente no wats sap isso daí não teve nenhum advogado que se interessasse no caso teve candidato a vereador que ainda publicou o santinho que montaram dessa pessoa como forma de chacota é isso ai Sergio muito desses candidatos não estão nem um pouco preocupado com a população é tudo jogo de interesse

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  3. Época da ditadura militar já acabou a muito tempo!parabens Sergio santos por sempre exercer o bom jornalismo

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  4. Só acho que o Senhor Toninho da Padaria como cidadão tem o direito de questionar sobre assuntos a respeito dele e que no caso aqui relatado o Juiz indefiriu e o Jornalista Sergio Santos continua na sua função de informar aos leitores. Quem critica a atitude do Toninho são os que querem calar as pessoas.

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