EDITORIAL - Justiça nega ação de Toninho da Padaria contra o Blog do Sérgio Santos

POR SERGIO SANTOS - O ex-prefeito Antonio José Pereira, o Toninho da Padaria (DEM), candidato a prefeito de Pilar do Sul, ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra mim por causa de duas reportagens publicadas aqui no Blog.

O candidato alegou que as reportagens eram mentirosas, que o objetivo era de prejudicar a sua campanha eleitoral, que estava sendo vítima de injúria e difamação e requereu a retirada das reportagens e a aplicação das penalidades legais cabíveis contra este jornalista.

As reportagens, alvos da denúncia, foram publicadas em 20 de maio de 2015, sob o título “Toninho da Padaria é condenado por contratação irregular de advogado e fica inelegível por 5 anos” (leia aqui) e em 17 de agosto de 2016, sob o título “Começa a 'corrida eleitoral' com três candidatos a prefeito e 86 a vereador em Pilar do Sul” (leia aqui).

A representação foi analisada pelo meritíssimo Juiz da comarca de Piedade e Juiz Eleitoral da 89ª zona eleitoral de Pilar do Sul, Dr. Cássio Mahuad, que julgou IMPROCEDENTE a representação de Toninho da Padaria. O mesmo Juiz já havia indeferido o pedido liminar por não haver prova da inverdade dos fatos noticiados.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da representação porque "as reportagens publicadas se ateve apenas aos fatos jornalístico e informativo, não havendo em nenhuma ocasião viés injurioso ou difamatório à pessoa do representante (Toninho da Padaria) e, portanto, não vislumbro qualquer irregularidade eleitoral ou conduta que caracterize ilícito penal a ser apurado”.

Ao analisar a primeira reportagem, o Juiz Cássio Mahuad entendeu que o Blog do Sérgio Santos apenas reproduziu a condenação sofrida por Toninho da Padaria e os demais réus e que apenas “transcreveu trechos da sentença proferida e ao final mencionou, de forma clara, que houve a interposição de recurso por parte dos réus, o que de forma alguma caracteriza qualquer tipo de infração. O fato da sentença não ter transitado em julgado não torna a notícia inverídica e tampouco a torna ofensiva pois houve apenas a veiculação de notícia informando uma situação real de fato, ou seja, a condenação sofrida em primeira instância”.

Com relação a segunda reportagem, o Juiz também entendeu ser de cunho meramente jornalístico e informativo, apenas relatando pontos positivos e negativos dos candidatos, sem qualquer ofensa a honra de Toninho da Padaria.

“Importante frisar que, em época de eleições, a publicidade de atos, bem como informações sobre a vida pregressa dos candidatos são de interesse público e não podem sofrer restrições, salvo em casos excepcionais e expressos em lei, sob pena de violar princípios fundamentais como a liberdade de manifestação de pensamento e liberdade de imprensa”, alertou o magistrado.

“Desta forma, concluo que em nenhuma das situações apresentadas pelo representante (Toninho da Padaria) houve a caracterização de qualquer conduta por parte do representado (Sérgio Santos) que seja passível de qualquer sanção, seja no âmbito eleitoral, seja no âmbito criminal. Ante todo o exposto, com resolução de mérito, julgo IMPROCEDENTE a presente representação proposta por Antônio José Pereira em face de Sérgio Vilares dos Santos”, finalizou o Juiz em sentença proferida em 30 de agosto.

Nota da Redação:

A imprensa livre e independente é um dos pilares da democracia, obtida de maneira custosa, sendo solidificada apenas após a outorga da Constituição Federal de 1988. A transmissão de informações corretas, a difusão de ideias, o amplo debate sobre as questões públicas, possibilita que as pessoas desenvolvam um juízo crítico e formem sua opinião. A liberdade da divulgação de notícias baseia-se no interesse público da obtenção da informação.

A representação de Toninho da Padaria atentou contra princípios fundamentais da democracia, como a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, e agrediu não apenas este jornalista e este veículo de informação, mas a sociedade pilarense.

Depois de 32 anos no meio da comunicação e 19 anos exercendo o jornalismo, foi o primeiro processo que respondi em virtude da minha profissão jornalística.

Já publiquei notícias de tantas outras pessoas, políticos ou não, e jamais havia sido processado por reportagens por mim veiculadas no Blog, nos jornais e rádios em que trabalhei, porque sempre o fiz com sobriedade e de forma fidedigna aos fatos, sem jamais ter a intenção de prejudicar ou ofender a honra ou à imagem de qualquer pessoa.

A sentença proferida pelo nobre magistrado Dr. Cássio Mahuad deixou claro que a minha conduta não excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, garantidos na Constituição Federal em seus artigos 5º, incisos IV, IX, XIV, e 220.

Isto posto, lamento a tentativa do candidato Toninho da Padaria de impor a mordaça, de restringir o livre trabalho da imprensa e de calar o Blog do Sérgio Santos.

Sérgio Vilares dos Santos,
Jornalista MTB 51.754
Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos

No Google Plus

Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
    Comentar pelo Blogger
    Comentar com Facebook

5 comentários:

Cardoso disse...

Coitado do Toninho já era.

Unknown disse...

Fica difícil votar em um candidato desses como prefeito da cidade, além de lebrar que já não fora um dos melhores prefeitos que a cidade já teve.

eletrojomaq disse...

Os políticos querem manter as pessoas mal informadas mas veicular uma espécie de propaganda de uma pessoa que é doente na internet principalmente no wats sap isso daí não teve nenhum advogado que se interessasse no caso teve candidato a vereador que ainda publicou o santinho que montaram dessa pessoa como forma de chacota é isso ai Sergio muito desses candidatos não estão nem um pouco preocupado com a população é tudo jogo de interesse

marcos Silva disse...

Época da ditadura militar já acabou a muito tempo!parabens Sergio santos por sempre exercer o bom jornalismo

Unknown disse...

Só acho que o Senhor Toninho da Padaria como cidadão tem o direito de questionar sobre assuntos a respeito dele e que no caso aqui relatado o Juiz indefiriu e o Jornalista Sergio Santos continua na sua função de informar aos leitores. Quem critica a atitude do Toninho são os que querem calar as pessoas.

Postar um comentário

PUBLICIDADE