Governo federal destina equipamentos e veículo 0km para saúde de Pilar do Sul

Veículo será usado pela equipe de Saúde da Família / Foto: Divulgação.
O município de Pilar do Sul recebeu do Governo Federal diversos equipamentos e um veículo Fiat Toro 0km para ser utilizado exclusivamente no Programa de Saúde da Família (PSF) da Secretaria Municipal de Saúde.

O recurso para a compra do veículo e dos equipamentos foi mais uma doação do Governo Federal, através de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, após inscrição do município em diversos programas do Ministério.

A Prefeitura recebeu um pacote de recursos do Ministério da Saúde e, neste convênio, o valor repassado foi R$ 149.800 onde foram adquiridos, além do veículo Fiat Toro 0km, materiais e equipamentos de informática, eletrônicos e mobiliários.

Os recursos desse convênio são obrigatoriamente destinados à compra de equipamentos e materiais permanentes que deverão ser empregados na renovação de equipamentos elétricos, de informática, mobiliário de escritório, equipamentos de enfermagem e veículos e possibilita a melhoria nas condições de trabalho, de locomoção e conforto para os profissionais e usuários da rede básica de saúde.

No total, a administração da prefeita Janete Carvalho celebrou 10 convênios com o Governo Federal, que contabilizam um total de R$ 1.006.100, todos voltados a aquisição de materiais e equipamentos. Até o momento já foram liberados cerca de R$ 556 mil.

“Importante destacar que o volume de recursos conquistados se deu graças ao empenho de nossas equipes de convênio e saúde, além, é claro, do apoio de diversos deputado federais que, graças às suas emendas parlamentares, ajudaram a direcionar os recursos. Parabenizo e agradeço a todos os envolvidos por essas conquistas”, disse a prefeita.

“Infelizmente estes os recursos não podem ser utilizados na compra de medicamentos, ou contratação de pessoal, o que seria muito importante para todos nós, porém o fato de renovarmos os equipamentos e materiais também devem ser comemorados, pois resulta numa melhoria do atendimento do setor de saúde”, finalizou Janete.

Compra do veículo foi feita por licitação, de acordo com a lei 8.666

De acordo com o departamento de licitações, a verba desse convênio liberado pelo Governo Federal foi proveniente de uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Missionário José Olímpio (PP), específica para a aquisição de um veículo pick-up 4x4 e para compra de equipamentos e materiais permanentes, como computadores, mesas, cadeiras, armários, impressoras, aferidores de pressão arterial, balanças, estetoscópios, entre outros, para ser utilizado exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde. 

O processo licitatório foi divulgado no Jornal Cruzeiro do Sul, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no site da Prefeitura e no átrio do paço municipal.

Duas empresas, a Soma Veículos (Fiat Toro) e Superauto Comércio (Ford Ranger) participaram da licitação.

O veículo Fiat Toro foi adquirido pelo valor de R$ 102.500,00 menor preço oferecido pela Soma Veículos.

O departamento de licitações informou que as sessões de licitação são públicas, realizadas de portas abertas, e podem ser acompanhada por qualquer cidadão que se interessar. 

O setor esclareceu ainda que todas as informações referentes ao Pregão Presencial 10/2016 se encontram no site da prefeitura e a documentação está a disposição de qualquer cidadão na Prefeitura.

NOTA DA REDAÇÃO: Antes de emitir opiniões e de colocar em dúvida a índole e a honestidades dos servidores públicos, todas as pessoas, principalmente os postulantes a cargos públicos, como os candidatos a prefeito, vice e vereador, deveriam procurar conhecer como são feitos os processos de aquisição, compras e contratações no meio público, e especificamente a lei 8.666, que rege as licitações em todo o Brasil.

Prefeita Janete realizando a entrega oficial do veículo Fiat Toro 4x4 ao Secretário de Saúde, Dalton Fernando Pagianotto, que será empregado no Programa Saúde da Família/Divulgação.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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8 comentários:

Léo disse...

Boa tarde Sérgio, gostaria apenas de expor que a Lei 8.666/93 rege as licitações em determinadas modalidades, sendo elas: concorrência, convite, leilão, concurso e tomada de preços.

A modalidade adotada, pelo que vi em sua própria matéria, foi Pregão Presencial estando esta disciplinada pela Lei 10.520/02.

Abraço!

Edi Nelson disse...

Lei 10520/2002 - Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

eliza disse...

mas se é para o psf orque eles não usam? oque tenho visto por la é um uninho todo bagaçado. coitado dos profissionais.

Sergio Santos disse...

Não sei se você leu (e entendeu) o texto, mas o carro chegou ante ontem, dia 14/09

Léo disse...

Exatamente Edi Nelson, aplicam-se SUBSIDIARIAMENTE, mas a lei especifica da modalidade PREGÃO segue sendo a Lei 10.520/02.

Inclusive é a própria Lei 10.520/02 que abre essa possibilidade neste artigo supracitado.

Quando você, como chefe do setor de licitações, abriu o Pregão 10/2016 certamente cumpriu os procedimentos processuais postos principalmente na Lei de Pregão e não na Lei 8.666/93.

Quando fiz meu comentário não me equivoquei, apenas explanei que a lei especifica para licitação na modalidade Pregão não é a 8.666/93 e sim a 10.520/02.

Por fim, quando o legislador elaborou este dispositivo de lei certamente quis preencher as lacunas que existem na Lei 10.520/02, que nota-se ser bem resumida e abreviada, com a Lei 8.666/93, principalmente na questão dos princípios que norteiam a Administração Pública.

Assim sendo, este artigo buscar abrir outras possibilidades jurídicas e não anular todos os outros 12 artigos desta lei.

Mas, volto a destacar que a LEI ESPECIFICA para modalidade de pregão é a lei 10.520/02 e não a lei 8.666/93, que por sua vez, é LEI SUBSIDIARIA.

Ricardo Araújo disse...

Quanto a leis de licitações tudo bem. O processo está na prefeitura para esclarecimentos. Pelo preço ofertado e homologado pela comissão e se for realmente Fiat toro 4x4 e que realmente atendeu rigorosamente as especificações técnicas do edital teve descontos de mais ou menos 5% conforme tabela fipe. Agora é atender o povo de Pilar do Sul com responsabilidade. Parabéns.

eliza disse...

Caro sergio, este veiculo esta sendo usado pela secretaria desde o mes de agosto, portanto nao chegou no dia 14/09. ?

Anônimo disse...

Concordo já faz dias que estou vendo o carro rodando na rua como que chegou nesta data.

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