Justiça manda recolher jornal de Toninho da Padaria por divulgação de pesquisa enganosa


Oficiais de justiça estiveram na tarde desta terça-feira (27) no comitê de campanha de Toninho da Padaria (DEM) cumprindo um mandado judicial de busca e apreensão de um jornal de campanha do candidato à prefeito por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta.

A ordem foi determinada pelo Dr. Cássio Mahuad, Juiz da 89ª Zona Eleitoral de Pilar do Sul, por entender que Toninho da Padaria usou do expediente para publicar uma pesquisa de Sorocaba e tentar enganar o eleitor de Pilar do Sul.

O Jornal começou a ser distribuído no sábado. Segundo informações do Cartório Eleitoral, dos 10 mil exemplares confeccionados, foram encontrados e recolhidos apenas 400.

Veja o despacho do Juiz (na íntegra):

"O documento juntado com a inicial evidencia informação dúbia e que não reflete a realidade, na medida em que é feito menção a pesquisa em que o 25 está na frente (com uma foto de página inteira do representado) e apenas no interior do documento se verifica que a pessoa que lidera a pesquisa é o candidato da cidade de Sorocaba.

O documento tem nítida intenção de ludibriar o leitor, com clara distorção da realidade, já que não há registro de pesquisa eleitoral na cidade de Pilar do Sul e que seja passível de publicação no momento.

Assim, defiro a liminar para determinar a apreensão de todo o material encontrado em poder dos representados.

Intimem-se, também, para que os mesmos entreguem em Juízo todo o material que porventura não seja encontrado no ato da notificação.

Na falta de maiores elementos, a medida deverá ser cumprida no comitê do partido. 

Notifiquem-se os representados para apresentação de defesa, na forma da lei. Após, ao Ministério Público e cls.

Piedade, 26 de Setembro de 2016.

Cássio Mahuad
Juiz da 89ª Zona Eleitoral"

A representação foi feita pela Coligação Unidos com o Povo (PTB/PPS/PSDB/PSD/PRB/PSB/PMDB/SD).

O QUE DIZ A LEI: A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Resolução 23.453/15 do TSE
CAPÍTULO III
DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA
Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES PENAIS
Art. 18. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 4º, e 105, § 2º).
Juiz mandou recolher propaganda enganosa de Toninho / Foto: Reprodução.

Compartilhar no Google Plus

Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

10 comentários:

  1. Nossa, além de tudo, fuga de debate, calar a imprensa e sabe-se Deus mais o quê, ainda querem enganar o povo, e de se pensar gente, alguma coisa tá muito errada no reino Pilarense

    ResponderExcluir
  2. Vai onde? O povo não pode ser enganado por essa gentalha, que fazem de tudo pelo poder. Depois dizem que está ganho, está mesmo, até eles se enganaram com a pesquisa. Kkkk, de tanto que são espertos!!!

    ResponderExcluir
  3. Dia 2 veremos quem vence sem essa tal pesquisa kkkk

    ResponderExcluir
  4. É pilar ta perdido cm esses candidatos e futuro prefeito!porque14 vice hj não faz nada pela cidade pode ser prefeito no futuro!25 foi prefeito e não fez nada tbem agora eu lhe pergunto?oque sera por mais 4anos nessa cidade!porque vamos fala verdade já tem uns anos ai que pilar não tem canditado a prefeito q realmente seja bom que lute pela cidade!mas vamos espera pra ver o povo auí de pilar se contenta com a conta de agua paga só isso!assim como foi na eleição presidencial,oque que tinha de por a Dilma lá brasileiro não sabe de nada inocente.eitaaa Brasil sem fronteira não é atoa que tao tudo fazendo só besteira kkk falei!!!😬

    ResponderExcluir
  5. Será que tem gente que acredita nesse candidato já esteve quatro anos na Prefeitura veja as obras que ele fez uma escola que foi feito pelo governo e parte do dinheiro da Prefeitura que foi um presente de grego para cidade ,uma Praça com uma fonte que só deu despesas que já foi feito várias reformas no sistema hidráulico, e agora usa uma pesquisa fraudulenta para tentar enganar o povo isso é vergonhoso

    ResponderExcluir
  6. Os políticos deixam o povo sem opção. Quem decidiu que só esses 3 podiam ser prefeito? Respondo: políticos! Esse negócio de democracia é tudo


    Mentira! Eles fazem a população pensar que esta escolhendo mas estamos apenas desempatando decisão política!

    ResponderExcluir
  7. Quer Ganhar Como? Passando Por Cima Cara De Pau outra Eleição Nao Fez Porcaria Nenhuma !

    ResponderExcluir