Por pesquisa fraudulenta, Toninho da Padaria e vice são condenados a pagar R$ 212 mil de multa

Em sentença publicada na tarde desta sexta-feira (30) o juiz eleitoral Cássio Mahuad condenou os candidatos Toninho da Padaria (prefeito) e Marquinho da Auto Escola (vice), do Partido Democratas de Pilar do Sul, a pagarem multa de R$ 106 mil (cada um) por divulgação de pesquisa fraudulenta no jornal de campanha.

Segundo a denúncia, a pesquisa era da cidade de Sorocaba e foi publicada com destaque na capa do folhetim, como se referisse a Toninho da Padaria, numa nítida tentativa, segundo o juiz Cássio Mahuad, de enganar o eleitor de Pilar do Sul e distorcer a realidade.

Na terça-feira, 27 de setembro (leia aqui), oficiais da Justiça Eleitoral estiveram no comitê de campanha de Toninho da Padaria (DEM) cumprindo um mandado de busca e apreensão do material e apreenderam apenas 676 exemplares, dos 10 mil jornais confeccionados.

Leia abaixo a sentença, publicada no site do TRE às 16h59: 

Decido.

Após análise das ponderações dos envolvidos e do representante do Ministério Público, é de rigor reconhecer a procedência do pleito inicial.

A representação é instruída com um panfleto noticiando o resultado de uma pesquisa eleitoral indicando que o “25 está na liderança”. O mesmo documento possui uma foto de página inteira dos representados.

Da leitura do panfleto se concluiu que os representados, nos termos da pesquisa, estão realmente na frente da disputa eleitoral.

Contudo, no verso da página do referido documento constata-se que a pessoa que lidera a pesquisa é o candidato a prefeito da cidade de Sorocaba, José Crespo.

Como já antecipado no despacho que deferiu a liminar, o documento tem o nítido propósito de enganar o eleitor, com clara distorção da realidade, já que não havia registro de pesquisa eleitoral na cidade de Pilar do Sul e que fosse passível de publicação naquele momento.

Ademais, o Promotor de Justiça em seu parecer, cuja fundamentação também é adotada como razão de decidir, também se posicionou pela procedência da representação e aplicação de multa no valor máximo legal.

A hipótese se amolda ao disposto no artigo 33, parágrafo 3º, da Lei 9504/97, com necessidade de imposição de multa aos representados.

O valor da multa deve ser o máximo legal, como bem sugeriu o Ministério Público. Aliás, deve ser ressaltado que 10.000 panfletos foram confeccionados com informação inverídica, restando apreendidos apenas 676 (fls. 29).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação formulada pela Coligação “Unidos com o povo” (PTB, PPS, PSDB, PSD, PRB, PSB, PMDB) contra Antonio José Pereira e Marco Aurélio Soares, impondo aos representados, nos termos do artigo 17 da resolução 23.453/15, multa de R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), para cada representado.

Torno definitiva a liminar de fls. 18.

Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Piedade, 30 de setembro de 2016. 

CÁSSIO MAHUAD
Juiz Eleitoral
Jornal de Toninho da Padaria com pesquisa fraudulenta / Foto: Reprodução.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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9 comentários:

Anônimo disse...

Mais não porque tudo isso quem não vê que está na frente querendo ou não. Com fraude ou não.

eletrojomaq disse...

Isso é o carácter de nosso representante e já possui várias condenações por mal uso do dinheiro público ele recorreu da sentença mas existe a ação ainda dizem que é ficha limpa isso é o nosso Brasil enquanto existir essa classe política estamos em mal lençóis Pilar do Sul não merece essa classe de politicos xô

Joao Batista Nunes Dos Santos Batista disse...

Se esse senhor canhar a eleições ..com certeza esse dinheiro vai sair da prefeitura..

Anônimo disse...

O seu blog deveria ser pra expor todos os tipos de coisas. Devia ser um blog popular. Mais pelo que vejo você só usa ele à seu benefício, e de seu partido político. Que coisa feia isso.

O cidadão disse...

Realmente, é de se ponderar o dito pelo João Batista Nunes dos Santos...se ele apresentou pra justiça pouco patrimonio, como vai pagar a multa?

O cidadão disse...

Anomino da 12:36...essas coisas não estão acontecendo? As notícias são mentirosas? A Justiça não condenou ninguém? Ora cara...estamos no ápice das eleições, a vida dos caras tem que aparecer sim. SE não apareceu nada do outro cara, é porque não tem, não acha? Se tivesse, alguém já estaria dizendo.

Luiz Carlos Almeida disse...

Infelizmente sr. João Batista dos Santos, o senhor está com razão.

Sergio Santos disse...

Uai, Anônimo!... Não entendi!... "deveria ser pra expor todos os tipos de coisas" e 'esconder' outras???? Não entendi!

Valeria Palopoli disse...

bom dia pilar do sul o tal jornal distribuido na vespera da votaçao parece q- nao teve efeito nenhum a quem tentou de todas as formas prejudicar o fulano mais nao deu! deveria pegar esse mesmo jornal e fazer lenço pra enxugar as lagrimas de crocodilo! isso so serve pra provar q- ofulano ainda e bem melhor q- o sicrano! pense em quem fez varias calunias contra o fulano e agora sicrano vao inventar oque? vcs vao passar 300 anos tentando caluniar o toninho da padaria mais esse vcs nao vao conseguir! parabens pra vcs todos os pilarenses q- nao acreditaran em jornal e votaran certo!

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