Eleições 2016: Câmara será Posto de Justificativa Eleitoral do segundo turno no domingo

Nesse domingo, dia 30, acontece o segundo turno das eleições em municípios com mais de 200 mil eleitores, em que nenhum dos candidatos alcançou a maioria dos votos.

Segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, 56 cidades, entre elas Sorocaba, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Diadema, Mauá, Jundiaí, Bauru e Suzano, terão segundo turno e, por isso, mais de 30 milhões de eleitores voltarão as urnas para eleger os seus prefeitos.

A exemplo do primeiro turno, o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral, no dia da votação, terá que justificar sua ausência por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral.

Em Pilar do Sul a Câmara Municipal foi o local definido pelo TRE para o eleitor fazer a justificativa, onde haverá uma mesa receptora e três funcionários do Cartório Eleitoral para atender os eleitores das 8h às 17h.

Para justificar o voto, o eleitor deve comparecer ao local munido do título de eleitor e um documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, reservista, ou carteira de trabalho), preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

O formulário estará disponível gratuitamente no Posto de Justificativa e também pode ser obtido nos postos de atendimento ao eleitor, em cartórios eleitorais, ou nas páginas do TSE e dos TREs. 

A Câmara Municipal fica localizada na rua Cel. Moraes Cunha, 457 – no centro de Pilar do Sul.

Penalidades

O artigo 7º do Código Eleitoral estabelece que o eleitor que não votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após as eleições incorre em multa. A falta pode acarretar, inclusive, o cancelamento do título eleitoral de quem não justificou a ausência do voto em três eleições consecutivas, incluindo-se cada turno das eleições e referendos.

Além do risco de perder o título, o eleitor deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a multa respectiva ou de que se justificou devidamente, o eleitor não pode tirar documentos de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; inscrever-se em concurso público; participar de concorrências em órgãos públicos; praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subsequente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII).

Vale lembrar que todas as pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade são obrigadas a votar. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos o voto é facultativo. Nas seções eleitorais, o atendimento é preferencial aos idosos, portadores de necessidades especiais, enfermos e mulheres grávidas, além dos serventuários da Justiça Eleitoral e policiais militares.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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