Fórum divulga lista de jurados convocados para servir no Tribunal do Juri em 2017

Foi publicado na edição desta terça-feira, 1 de novembro, do Diário Oficial do Estado de São Paulo o edital do Fórum da comarca de Pilar do Sul com a lista provisória dos jurados, alistados pelo juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza, para servirem no Tribunal do Juri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio),  para o ano de 2017.

São 106 cidadãos de notória idoneidade, sendo 37 professores, 28 empresários, comerciantes ou profissionais liberais, 11 funcionários públicos e apenas 6 são agricultores. Segundo o edital, a lista poderá ser alterada de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a definição da lista definitiva, o que ocorrerá em 16 de novembro.

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Dr. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz Corregedor Permanente e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2017), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 16 de novembro de 2016, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de quinze dias para a instância superior, a saber:

1) ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA Funcionário Público
2) AGOSTINHO NUNES CORRÊA Empresário
3) ALISON WESLEY ROSSETO Veterinário
4) ALCEU MUTSUO HIRATA Comerciante
5) ALICE KIMIE ISHIKAWA Professora
6) ALZIRA AKIKO ADATI YURI Comerciante - Buffet
7) ANDERSON TOMIO MAEDA Comerciante
8) ANDRÉ DE PAULA GÓES Funcionário Público
9) ANGELA HOLTZ Professora
10) ANTERO ABENANTE - Construtor
11) ANTONIO DONIZETE FOGAÇA - Escriturário
12) ANTONIO CLEMENTE PAIOTTI Engenheiro Elétrico
13) ANTONIO GÓES CARVALHO Comerciante
14) ARIANA APARECIDA SANTOS - Professora
15) AROLDO DE CARVALHO JUNIOR - Contador
16) BEATRIZ DE CAMARGO BARROS DEUS Professora
17) CAIO VINICIUS ROSSATO Médico-Veterinário
18) CARLOS AKIRA MORIOKA - Agricultor
19) CINTIA GRACIELA COSTA Psicóloga
20) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA DE ALMEIDA Professora
21) CLÁUDIA BENATTI MORESCHI Assistente Social
22) CLÁUDIA MARIA BARROS GARCIA Professora
23) CLÁUDIO VÁLIO CORRÊA Lavrador
24) CLÉLIO DIAS DE GÓES Empresário
25) CLÓVIS BARROS DE GÓES - Agricultor
26) CLÓVIS RUIVO PROENÇA - Enfermeiro
27) CRISTIANA BRASILIO Professora
28) CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA - Professora
29) CRISTIANE LÚCIA NASCIMENTO GÓES Vice-Diretora
30) DENISE DE CARVALHO Professora
31) DIRCE DE OLIVEIRA MAIA - Comerciante
32) DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA Professora
33) EDI NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Funcionário Público
34) EDSON TOMIO KUROIWA - Dentista
35) EDUARDO JOSÉ DE PROENÇA - Comerciante
36) ELIANA MARIA DE ALMEIDA Secretária
37) ELISEILA DE GÓES VIEIRA JESUS - Professora
38) ELOISA SOARES DE PAULA Professora
39) FABIANA NUNES PEREIRA CARVALHO Professora
40) FÁBIO DE DEUS CAMARGO Bancário
41) FELIPE GENTINA - Engenheiro
42) FRANCIANE MAGALHÃES Auxiliar de Laboratório
43) GILBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS Professor
44) HEITOR TADAO JOJIMA - Agricultor
45) HELENICE DE JESUS OLIVEIRA MACHADO - Professora
46) INÊS NASCIMENTO PEREIRA Professora
47) IZILDA APARECIDA MACHADO Secretária
48) JORGE LUIZ DE CARVALHO - Comerciante
49) JORGE TAKASHI IRIYAMA - Mecânico
50) JOSÉ ANTONIO CAETANO Militar Aposentado
51) JOSÉ ANTONIO DE MATOS Comerciante de Autos
52) JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS Funcionário Público
53) JOSÉ GENTINA FILHO Engenheiro Agrimensor
54) JOSÉ PASCHOAL CASSIMIRO Funcionário Público
55) JOSÉ RENATO DA SILVA - Professor
56) JOSÉ VAGNER DE ALMEIDA BARROS Gerente da Sabesp
57) JOSÉ WALDEMAR MAZZER FILHO - Comerciante
58) JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA Nutricionista
59) JULIANA JANUÁRIA VIEIRA PERON Recepcionista
60) JUSSARA APARECIDA SOARES TAVARES Professora
61) LARISSA MARIA DE ALMEIDA Estagiária
62) LOURDES LEME DE CARVALHO Professora
63) LUCIANA APARECIDA DE JESUS Funcionária Pública
64) LUCIANA LOUREIRO DE CARVALHO MARUM - Professora
65) LUCIANO LUIS MOURA Funcionário Público
66) LUIZ ANTONIO DIAS Funcionário Público
67) LUIZ DE GÓES VIEIRA Funcionário Público
68) LUIZ MANOEL CASTANHO Aposentado
69) MARCIA MARIA MENDES DE MOURA - Professora
70) MARCIO APARECIDO DE CARVALHO Empresário
71) MARCO MUZZANA Comerciante
72) MARIA ANDRÉIA DE CARVALHO PILOTO - Professora
73) MARIA CELIA VIEIRA SILVA MORAES - Professora
74) MARIA EMILIA DE CARVALHO VIEIRA Professora
75) MARIA HELENA DE CARVALHO GÓES - Professora
76) MARIA LUCIA BATISTA PAIOTTI Professora
77) MIGUEL RODRIGO DE MEDEIROS Professor
78) MILENA APARECIDA MENDES MONTEIRO Professora
79) MONICA SIMONE DIAS DE GÓES - Dentista
80) NAIR AKIKO MORIOKA - Administradora
81) NATAN REI MARCHESINI Técnico em Radiologia
82) NILSON SOARES DA ROSA - Cabeleireiro
83) NIVALDO GOMES DA SILVA Aposentado
84) PAULA ROBERTA DE GÓES ROSA Professora
85) PAULO SHIGUERU TOYODA Agricultor
86) ROSANA DINIZ PROENÇA NICOMEDES - Professora
87) ROSELI DE FÁTIMA MAZZER Professora
88) RUBENS REIS GONÇALVES JUNIOR - Engenheiro
89) SAMIRA T. DE P. G. HERNANDES - Coordenadora
90) SÉRGIO CAETANO Funcionário Público
91) SÉRGIO HIROKAZU OKAMURA - Agricultor
92) SÉRGIO LUIS RIBEIRO Enfermeiro
93) SÉRGIO PAULO DE GÓES Engenheiro Civil
94) SÉRGIO TUKASA IWAI Comerciante
95) SIDNEI CLEBER PEDROSO - Comerciante
96) SILMARA DE GÓES OLIVEIRA Secretária
97) SILVANA CRISTINA MACHADO CASSIMIRO Professora
98) SOLANGE ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO Enfermeira
99) SUELI CANO MAITA - Jornalista
100) SUELI RONCATO TAKEYASSU Professora Aposentada
101) TONY CARLOS DE CARVALHO Corretor de Imóveis
102) VALDIR BATISTA BRISOLA - Comerciante
103) VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE Professora
104) VALQUIRIA BATISTA - Professora
105) VANDA DIAS DE GÓES SILVA Funcionária Pública
106) WILSON JOSÉ DOS SANTOS Gerente de banco

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

Pilar do Sul, 31 de outubro de 2016.
RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
Juiz de Direito

O QUE DIZ A LEI:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)
Sessão do Tribunal do Júri / Foto: Arquivo / Blog do Sérgio Santos.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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