Juiz anuncia correição no Fórum, cartórios, delegacia e cadeia de Pilar do Sul

Corregedor receberá denúncias, reclamações e sugestões dos serviços da Justiça, cartórios, polícia civil e cadeia da cidade.
Fórum de Pilar do Sul / Foto: Arquivo/Sérgio Santos.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição da última sexta-feira (4), um edital convocando para os dias 12 e 13 de dezembro uma Correição Permanente Ordinária na comarca de Pilar do Sul e nos serviços gerais da Justiça que inclui, além dos órgãos internos do Fórum, como ofício judicial, juizado especial cível e criminal e setores administrativos, os cartórios de notas e protestos e de registro de imóveis, Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.

A correição será realizada pelo Dr. Ricardo Augusto Galvão de Souza, juiz titular e corregedor da comarca de Pilar do Sul, que receberá, por escrito ou verbalmente, quaisquer reclamações sobre o serviço forense local.

Veja a íntegra do edital, publicado no Diário Oficial de 4 de novembro:

EDITAL de conhecimento de interessados, da realização da Correição Permanente Ordinária, os dias 12 e 13 de dezembro de 2016, das 10:00 às 18:00 horas, que será realizada pelo MM. Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Pilar do Sul,

"Estado de São Paulo. O Doutor RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem (§ 1º do art. 8º das NSCGJ), que foi designado os dias 12 e 13 de dezembro de 2016, no horário compreendido entre 10:00 às 18:00 horas, para realização da CORREIÇÃO PERMANENTE ORDINÁRIA, no Ofício Judicial, Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal, Setor da Administração Geral, Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos, Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, Delegacia de Polícia e Cadeia Pública, bem como em outras repartições a ela sujeitas, desta Comarca de Pilar do Sul, relativas ao exercício de 2016.

Consequentemente ficam cientificados todos os interessados que, durante os trabalhos correcionais, o MM. Juiz Corregedor Permanente receberá por escrito ou verbalmente, quaisquer reclamações sobre o serviço forense, e que o atendimento às partes e aos advogados, não ficarão interrompidos, com a fluência normal dos prazos processuais. E para que cheque ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Pilar do Sul, 31 de outubro de 2016. Eu, (Erasmo de Gois Vieira), Escrivão Judicial II, que digitei e conferi".

Correições - Os trabalhos correcionais em Pilar do Sul atendem as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ) do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito.

Segundo o documento, a função correcional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

De acordo com a NSCGJ, o juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias, nos serviços de seu juízo e, sempre que reputar necessário e conveniente, correições e inspeções extraordinárias.
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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. MTB 51.754/SP.
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