Homem condenado por assediar mulher no trabalho é preso pela Polícia Civil


Um homem de 43 anos foi preso pela Polícia Civil na terça-feira (6) em Pilar do Sul. Contra ele existia um mandado de prisão expedido pela Justiça, porque ele foi condenado por assediar uma mulher no seu local de trabalho.

Segundo o processo, o homem ia constantemente no estabelecimento comercial onde a vítima trabalhava e, mesmo havendo outros atendentes, fazia questão de ser atendido por ela e sempre a importunava, com gracejos e perguntas de foro íntimo, mesmo sem a moça lhe dar confiança.

O caso aconteceu no ano de 2014 e perdurou por cerca de seis meses até que a vítima, então com 22 anos, se sentindo constrangida com a situação, registrou um boletim de ocorrência e representou judicialmente contra o homem.

A Justiça condenou o homem a 22 dias de prisão, substituída por pena restritiva de direitos. Como teria descumprindo as determinações judiciais, o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza mandou prendê-lo. O homem foi recolhido a cadeia pública, permanecendo a disposição da Justiça.

O que diz a lei

Artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41 (leia das contravenções penais):
- Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável. Pena: prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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