Produtores rurais tem até junho para entregar talões e fazer a declaração da DIPAM


Produtores rurais devem levar os talões de notas fiscais emitidas em 2016 à Prefeitura para declaração da DIPAM

A Prefeitura de Pilar do Sul informa os produtores rurais que o Departamento Tributário da Prefeitura está recebendo as notas fiscais de produtor (de talão ou eletrônicas) para a análise, preenchimento e entrega gratuita da DIPAM referente às notas fiscais emitidas em 2016.

O prazo final foi prorrogado até 28 de junho e a não entrega da declaração sujeita o produtor rural à multa que pode chegar ao valor de R$ 1.353,50 por documento fiscal, conforme prevê o regulamento do ICMS do estado de São Paulo.

Deverão ser apresentados os talões com notas fiscais (ou notas eletrônicas) emitidas no ano de 2016, com as respectivas notas fiscais de entrada (contranotas) da empresa compradora (se houver), independentemente da quantidade e do valor. Caso o produtor não tenha emitido nenhuma nota fiscal em 2016, fica dispensado da apresentação.

Mesmo que o produtor não tenha saídas a serem declaradas na DIPAM-A, deverá apresentar as notas fiscais à Prefeitura, pois, caso tenha vendido para empresas inscritas dentro do Estado, a legislação do ICMS estabelece a obrigação destas declararem as compras de produtores rurais e, neste caso, a Fiscalização Tributária Municipal verifica se as empresas realmente declararam as compras, pois a emissão da nota fiscal de entrada, por sí só, não garante que tais aquisições sejam consideradas no movimento econômico do município.  

Dependendo do volume das notas fiscais, a análise e preenchimento da DIPAM é feita na hora, devolvendo-se o talão em seguida. Para maior comodidade, ou para os produtores que possuem dificuldade de comparecer à Prefeitura, as notas fiscais de produtor de papel, eletrônicas e contranotas da empresa compradora poderão ser enviadas por e-mail: fiscaltributario@pilardosul.sp.gov.br                        

É muito importante desmistificar a DIPAM-A, pois muitos produtores tem receio, e acham que terão que pagar algum imposto, ou caírem na “malha fina”, mas a verdade é que DIPAM possui caráter informativo, como um censo do movimento econômico do município, sendo uma declaração que deve ser entregue por obrigação legal, sob pena de multa.

Em caso de dúvidas, o produtor rural poderá comparecer ao Departamento Tributário da Prefeitura para as devidas orientações, ou entrar em contato pelo e-mail fiscaltributario@pilardosul.sp.gov.br ou pelo telefone (15) 3278-9700 (ramal 41).

Fonte: Departamento Tributário da Prefeitura de Pilar do Sul

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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