Polícia Civil flagra beneficiamento ilegal de carvão em Pilar do Sul


Três pessoas foram apreendidas pela Polícia Civil na tarde desta sexta-feira (6) acusadas de beneficiamento ilegal de carvão vegetal, infração tipificada na Lei dos crimes ambientais.

O flagrante ocorreu por volta de 16 horas em um sítio no bairro Guaçuzal quando os investigadores Reinaldo Fabri e Gustavo Freitas apuravam uma denúncia de cárcere privado, feita anonimamente diretamente ao Disque Denúncia 181.

No local havia um homem de 61 anos e duas mulheres de 35 e 27 anos, cortando e embalando carvão vegetal, mas o cárcere privado não foi constatado, segundo a polícia.

As pessoas, todas do estado da Bahia, disseram que moravam de favor no sítio e que compravam o carvão pronto, em quantidade, que depois era fracionado, embalado e revendido no atacado.

Como não exibiram qualquer documentação de autorização para produção e manipulação de carvão vegetal, emitidas pelos órgãos ambientais, nem mesmo registro de atividade comercial na Prefeitura, o trio foi conduzido à delegacia e atuado pelo delegado de plantão, Irani S. Barros, por infração a lei 9605/98.

O material, aproximadamente uma tonelada de carvão, foi apreendido e todo o local periciado pela Polícia Cientifica.

Após a elaboração do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), como a pena para este tipo de infração não ultrapassa dois anos de prisão, os três foram dispensados e responderão o inquérito em liberdade.

O que diz a lei?

Art. 46 Lei 9605/98 (dos Crimes Ambientais):

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Foto: Divulgação / Polícia Civil


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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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