Fórum divulga lista de convocados para servir no Tribunal do Júri em 2019


Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo, edição desta quarta-feira (14/11), o edital do Fórum da comarca de Pilar do Sul com a lista provisória dos jurados, convocados pelo juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza, para servirem no Tribunal do Júri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), no ano de 2019.

De acordo com o edital, são 114 cidadãos de notória idoneidade (96 mulheres e 18 homens), sendo 62 professoras, 3 professores, 13 profissionais da educação, 4 estudantes, 2 aposentadas, 6 produtores rurais e 24 profissionais de diversas áreas e empresários.

Segundo o edital, a lista poderá ser alterada de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a definição da lista definitiva, o que ocorrerá em 26 de novembro. 

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Dr. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz Corregedor Permanente e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2019), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 20 de novembro de 2017, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de quinze dias para a instância superior, a saber:

1) ALEXANDRA OLIVEIRA PROENÇA - Professora
2) ALINE REGINA DE OLIVEIRA GÓES ROSA - Professora
3) AMANDA AKEMI COELHO MAEDA - Estudante de Direito
4) AMÉLIA PATRÍCIA BATISTA - Escriturária
5) ANA PAULA CAMARGO ROSA DE ALMEIDA - Professora
6) ANA PAULA LEME TERRA - Inspetora de Alunos
7) ANDRÉ DE PAULA DE GÓES - Auxiliar de Escritório
8) ANDRÉ LUIS MARSIGLIA - Professor
9) ANDRESA SAMARA DA SILVA - Professora
10) ANTONINA ALVES DOS SANTOS - Professora
11) ANTONIO CLEMENTE PAIOTTI - Engenheiro Eletricista
12) ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO - Agente de Organização Escolar
13) APARECIDA DOS SANTOS LEITE NISHISAKA - Agente de Organização Escolar
14) ARIANE MEDEIROS MARTINS - Ajudante Geral
15) AURÉLIO TADEU COELHO GOMES - Servente
16) BRUNA DA SILVA ALMEIDA - Ajudante Geral
17) BRUNO NASCIMENTO PEREIRA - Professor
18) CAROLINA ALMEIDA BRITO - Fisioterapeuta
19) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA - Professora
20) CLAUDINÉIA DE GÓES - Professora
21) CLÁUDIO VÁLIO CORREA - Produtor Rural
22) CRISTIANA BRASÍLIO - Professora
23) CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA - Professora
24) CRISTINA APARECIDA XAVIER MACHADO - Professora
25) DANIELA BRISOLA - Professora
26) DAYSE DE ALMEIDA MORAES - Produtora Rural
27) DENISE RUIVO DE PAULA - Diretora de Escola
28) DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA FERREIRA - Professora
29) EDNA MARIA DE ALMEIDA SILVA - Diretora de Escola
30) ELEN CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS - Professora
31) ELIANA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA - Professora
32) ELISEILA DE GÓIS VIEIRA - Professora
33) ELIZABETH MARTINS GONZAGA - Merendeira
34) ELIZANA SOARES REIS DOMINGUES - Professora
35) ENI APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES LEITE - Professora
36) EVA ANTUNES DE PROENÇA GONÇALVES - Professora
37) FABIO YUKIO ITO - Produtor Rural
38) FÁTIMA CRISTINA CIPRIANO - Professora
39) FELIPE DE ALMEIDA PROENÇA - Agente de Organização Escolar
40) FERNANDA ALVES MACHADO - Recursos Humanos
41) GENÉSIO VIEIRA DE CAMARGO - Professor
42) GERLENE SORAYA MONTEIRO DA SILVA - Professora
43) GISELE VIEIRA - Agente de Organização Escolar
44) HELAINE DE ARAÚJO PASSOS FAVORETTO - Recepcionista
45) HÉLIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Desenhista Projetista
46) IVAN BARROS DE GÓES - Produtor Rural
47) IVÂNIA APARECIDA GOMES DE SOUZA - Professora
48) JULIANA APARECIDA CORREA - Enfermeira
49) KELLY CASTANHO COPPEDÉ - Agente de Organização Escolar
50) LAIS DE CASSIA MACIEL BUENO - Professora
51) LAIS DE GÓES LOPES CORRÊA - Professora
52) LUCIANA DE GÓES FOGAÇA GALDINO - Professora
53) LUCIANA DIAS CUBA - Professora
54) LUCIANE ANTUNES VIEIRA COELHO - Professora
55) LUCIAMARA MARIANO BATISTA - Professora
56) LUCIMARIS DE OLIVEIRA MOTTA CARVALHO - Professora
57) MADALENA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES - Professora
58) MARCELA DE JESUS DOMINGUES OLIVEIRA SILVA - Professora
59) MARCIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - Professora
60) MARCIA MARIA MENDES MOURA DE OLIVEIRA - Professora
61) MARI JULIANA RODRIGUES DE PAULA - Professora
62) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA - Professora
63) MARIA DE DEUS RODRIGUES - Enfermeira
64) MARIA JULIA RECHINELI PILOTO VIEIRA - Professora
65) MARIA LUCIA BARREIRA BATISTA PAIOTTI - Professora Aposentada
66) MARIANA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - Professora
67) MARÍLIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GOMES - Professora
68) MARILIM LACERDA CARVALHO - Professora
69) MARLENE VIEIRA MARIANO - Professora
70) MARLI TOLEDO DE PAULA ROSA - Servente
71) MARTA GOMES DE QUEIROZ SOARES - Professora
72) MARTHA MARIA MENDES MOURA LOPES - Professora
73) MAYARA DE PAULA OLIVEIRA - Estudante de Direito
74) MICHELA APARECIDA TEODORO BATISTA - Agente de Organização Escolar
75) MICHELI PATRÍCIA DE ALCÂNTARA - Faturista
76) MILENA APARECIDA MENDES - Professora
77) MILENE BUENO DA SILVA RIBEIRO - Professora
78) MIRIAM GOMES RIBEIRO DA CRUZ - Professora
79) NÁDIA DE FÁTIMA TOLEDO - Professora
80) PATRICIA TIYOKO SUYAMA ITO - Produtora Rural
81) PAULA RENATA DE GÓES ROSA OLIVEIRA - Professora
82) RAQUEL DE OLIVEIRA NETO PROENÇA - Professora
83) RAQUEL DIAS DA SILVA - Professora
84) REGIANE KOOP RODRIGUES ROSSETO - Professora
85) RENAN CAIRES DOS SANTOS - Assistente Administrativo
86) RENAN VINÍCIUS VIEIRA DA SILVA - Estudante de Direito
87) RENATA CRISTINA DE CAMPOS - Produtora Rural
88) RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA - Faturista
89) RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS - Auxiliar Administrativo
90) ROBSON ARRUDA FAVORETTO - Auxiliar de Farmácia
91) ROSANGELA FERNANDES DE C. OLIVEIRA - Assistente Administrativo
92) ROSELI DE OLIVEIRA PINTO - Professora
93) SAMIRA TALITA DE PROENÇA GONÇALVES - Professora
94) SANDRA CIBELE RODRIGUES - Professora
95) SARA REGINA DE CARVALHO BRISOLA - Professora
96) SELMA BUENO FERREIRA BARBOSA - Professora
97) SÉRGIO LUIS RIBEIRO - Administrador
98) SHIRLEI REZENDE DE OLIVEIRA - Agente de Organização Escolar
99) SILVANA DE GOIS - Auxiliar de Cozinha
100) SILVIA LARA GALDINO - Agente de Organização Escolar
101) SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA - Auxiliar de Escritório
102) SISSIANA SCARPA DE OLIVEIRA VENÂNCIO - Enfermeira
103) SUELI MARIA RODRIGUES - Professora
104) TÂNIA DE GOES VIEIRA CARVALHO - Professora
105) TELMA GISELE DE FREITAS SANTOS - Professora
106) TIARA DE CARVALHO PAIVA OLIVEIRA - Professora
107) VALDIRENE OLIVEIRA PROENÇA GOES - Aposentada
108) VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE - Professora
109) VANDA DIAS DE GOIS SILVA - Agente de Organização Escolar
110) VANDERLÉIA GOIS DE ALMEIDA MORAES - Agente de Serviço Escolar
111) VERA SOARES DE LIMA - Enfermeira
112) VICTOR ISSAMU YASUDA - Estudante de Ciências Contábeis
113) VIVIANE RODRIGUES DE PAIVA - Professora
114) ZILDA DOS SANTOS SÁ - Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

Pilar do Sul, 13 de novembro de 2018.
RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
Juiz de Direito


O QUE DIZ A LEI:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)
Fórum de Pilar do Sul / Foto: Google Street View.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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