Vereadores do prefeito derrubam emenda que beneficiaria segurança pública


Na última terça-feira (4) o debate em torno de uma emenda impositiva ao orçamento municipal de 2019, que destinava recursos para a implantação da Atividade Delegada com a Polícia Militar, monopolizou as discussões na 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal.

Tudo porque, se utilizando de uma estratégia regimentalmente permitida, os vereadores da bancada de situação do prefeito Toninho da Padaria (DEM) derrubaram a emenda proposta pelo vereador Clayton Machado (PSDB) que destinava R$ 90 mil para que o município firmasse um convênio com o governo do estado para implantação da Atividade Delegada.

Com a implantação do programa, a Polícia Militar poderia ampliar a quantidade de policiais patrulhando as ruas e os bairros de Pilar do Sul.

Após mais de 30 minutos de discussão e uma pausa de 3 minutos para que a bancada do prefeito montasse sua estratégia, a emenda foi posta em votação.

Os vereadores de oposição, João Batista (PTB), Elaine Ramos (PTB), Luiz Brisola (PSDB), Clayton Machado (PSDB) e Paulinho Pinheiro (MDB), votaram a favor.

Já os vereadores da base do prefeito, Marcos Fábio (PDT), Aguinaldo Silvestre (PDT), Pastor Silvano (Podemos) e Cláudia Barros (DEM), votaram contra.

Já o vereador Luiz Antonio Proença, do mesmo partido de Toninho da Padaria, utilizou a tribuna para dizer que era a favor da Atividade Delegada, mas contra a emenda impositiva que obrigaria o prefeito a implantá-la. Na votação, mesmo afirmando ser contra a emenda, surpreendentemente, o edil se absteve de votar.

Com a manobra, a vereadora Karla Pagianotto (PSDB), que votaria a favor da emenda, não pode votar, já que, de acordo com o absurdo Regimento Interno da Câmara (reformado em 2016), por ser presidente da casa, ela só votaria em caso de empate.

Resultado: mesmo a emenda recebendo 5 votos favoráveis e 4 contrários ela foi derrubada do orçamento, uma vez que para ser aprovada a propositura necessitaria de maioria absoluta, ou seja 6 votos favoráveis dos 11 vereadores municipais.

Utilizando do mesmo expediente, a bancada do prefeito rejeitou outras duas emendas impositivas, uma da vereadora Elaine Ramos, que destinava R$ 320 mil para a compra de um ônibus para transporte de pacientes da saúde, e outra que destinava R$ 50 mil para projetos no setor de turismo, feita em conjunto por Clayton Machado e Paulinho Pinheiro.

Em outra votação, surpreendentemente, o Pastor Silvano votou a favor de uma emenda impositiva que destina R$ 60 mil para pagamento de um pró-labore para policiais militares. De autoria de Clayton Machado, a emenda foi aprovada por 6 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção, de Luiz Antonio Proença.

Atividade Delegada

A Atividade Delegada é um convênio celebrado entre o Governo do Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em folga, no policiamento ostensivo e preventivo e no apoio às prefeituras, nas atividades que são responsabilidade do município, e no combate à criminalidade.

A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.

Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.

Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos.

Em algumas regiões onde a Atividade Delegada foi implantada os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%.
Foto: Divulgação / Câmara de Pilar do Sul.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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2 comentários:

  1. De mais poder a guarda municipal, resolve grande parte do problema de segurança

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    1. Nosso município não possui Guarda Municipal.
      A ideia de implantar uma Guarda em Pilar do Sul não é má, entretanto exige grande investimento de recursos financeiros além de profissionais que conheçam bem sobre segurança pública e direito.
      Sou ex-GCM e já pude conhecer diversas Guardas sucateadas por falta de investimento.
      Se a administração se recusa a pagar apenas algumas horas extras aos honrados Policiais Militares de nosso município, imagine se haverá recursos para a criação de um GCM!? Acredito que seja muito difícil.

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