Vereador Agnaldo é condenado por concussão e pode ter o mandato cassado


Segundo o processo, se valendo do cargo de funcionário público, Agnaldo Silvestre extorquiu uma mutuaria do CDHU em R$ 2 mil e foi condenado em primeira e segunda instâncias da Justiça

Agnaldo nega o crime / Foto: Divulgação / Câmara Municipal.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Pilar do Sul instaurou processo administrativo que pode resultar na decretação da perda de mandato de Agnaldo Silvestre (PDT). O vereador, que também é servidor público municipal, foi condenado pelo crime de concussão - vantagem indevida exigida por funcionário público em função do cargo, e sentenciado pela Justiça a cumprir dois anos de reclusão, em regime inicial aberto.

Segundo o processo, o crime foi cometido em 2016, quando, se valendo da função que ocupava na Prefeitura de Pilar do Sul, Agnaldo extorquiu R$ 2 mil de uma mutuaria da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

A vítima relata que foi notificada pela CDHU por conta de parcelas em atraso e que compareceu a Prefeitura para regularizar a pendência. Lá foi atendida por Agnaldo, que à época ocupava o cargo de agente habitacional do município.

Segundo a mulher, Agnaldo disse que ela corria risco de perder a casa, uma vez que além das parcelas atrasadas o imóvel estava alugado para terceiros, mas que se ela lhe desse R$ 2 mil resolveria todo o problema junto a CDHU. Com receio de perder a casa, e confiando no vereador, a mutuaria fez o pagamento, porém não recebeu recibo relativo à quitação.

Algum tempo depois, ela descobriu que as parcelas continuavam em aberto e procurou a Prefeitura, quando foi informada que o setor não recebia pagamentos em dinheiro. Percebendo que tinha sido enganada, a mulher registrou um boletim de ocorrência contra Agnaldo.

Agnaldo nega o crime

Tanto na delegacia, como em juízo, Agnaldo Silvestre negou o crime. Disse que foi procurado pela mutuaria que relatou o problema. Que em contato com a CDHU soube que o imóvel estava bloqueado. Disse que a mulher pediu sua ajuda e entregou, por sua livre e espontânea vontade, a quantia de R$ 2 mil. Que repassou o dinheiro a uma pessoa, conhecida por ele apenas pelo prenome de Fabio, funcionário da CDHU, e que este não fez a quitação da dívida.

Condenado

No julgamento, o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza, titular da comarca de Pilar do Sul, ressaltou que o réu, Agnaldo Silvestre da Cruz, confirmou o recebimento do dinheiro, mas não comprovou suas alegações, nem mesmo identificou a pessoa de Fábio, a quem teria repassado o dinheiro na CDHU.

“O quadro angariado é induvidoso no sentido de que o réu deve ser condenado por concussão”, disse o magistrado ao prolatar a sentença condenatória fixando a pena em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária de R$ 2.000, a ser revertida à vítima, mais o pagamento de 20 dias multa.

Inconformado com a sentença, Agnaldo Silvestre recorreu ao Tribunal de Justiça (segunda instância) que confirmou a sentença do juiz Galvão de Souza. O julgamento teve a participação dos desembargadores Poças Leitão, Cláudio Marques e Ricardo Sale Júnior, que deram parcial provimento ao recurso do réu apenas para reduzir o valor da prestação pecuniária para um salário mínimo.

Câmara instaura processo de cassação

Na quinta-feira (14) a Câmara Municipal recebeu ofício da Justiça comunicando o trânsito em julgado da condenação sofrida por Agnaldo Silvestre. No despacho, também encaminhado para a Justiça Eleitoral, o juiz Galvão de Souza informa sobre o resultado do processo para que esses órgãos tomem as eventuais providências cabíveis, como a decretação da perda de mandato e dos direitos políticos do réu.

Após a leitura do ofício na sessão de terça-feira (19), a mesa diretora da Câmara Municipal deliberou em instaurar o processo administrativo para analisar o caso.

De acordo com o artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal perde o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.

Segundo a procuradoria da Câmara, Agnaldo Silvestre foi oficialmente notificado da decisão e tem 10 dias para apresentar sua defesa. Depois disso a mesa diretora, composta por João Batista-PTB (presidente), Paulinho Pinheiro-MDB (vice-presidente) e Clayton Machado-PSDB (primeiro secretário), decidirá se decreta, ou não, a perda do mandato do vereador.

Agnaldo Silvestre (PDT) tem 46 anos, está no seu primeiro mandato de vereador (eleito em 2016 com 408 votos) e ocupa a segunda secretaria da casa. Na eleição de 2012, Silvestre ficou como primeiro suplente e assumiu uma cadeira no final de 2015, após a morte de Giovani Paiotti (PSDB).

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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3 comentários:

  1. Tem que ser cassado porque ele cometeu um crime, e como funções funçionario público ele agiu de ma fe, quero ver o que o RH vai fazer,porque já penas aplicadas pelo RH que foi aplicado por situacoes bem menos do que isso estou de olho.

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  2. Que coisa absurda, com certeza ele se elegeu dizendo em defender o cidadao, com um defensor igual ao vereador tem muitos infiltrados na política, principalmente te em Pilar do Sul, abra o olho leitoras.

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  3. Engraçado que tava alugando a casa
    Como que pode isso?
    Tantas pessoas que realmente precisa e a prefeitura doa casa para pessoas que já possui residência ...

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