STJ rejeita recurso e mantém condenação de Toninho da Padaria


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF, rejeitou recurso do prefeito Antonio José Pereira (DEM) e manteve a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o condenou por improbidade administrativa.

Por unanimidade, os ministros Assusete Magalhães, Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o relator, Mauro Campbell Marques, e negaram provimento ao agravo interno, interposto pelo prefeito e pelo corréu Carlos César Pinheiro da Silva.

Toninho da Padaria foi condenado em primeira instância pela então juíza de Pilar do Sul, Karina Jamengovac, pela contratação irregular de assessoria do advogado Carlos César Pinheiro da Silva, ocorrido na sua primeira gestão (2009/2012).

Segundo a denúncia do Ministério Público a contratação do advogado foi desnecessária, uma vez que a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul já contava com três advogados nos seus quadros, e causou um prejuízo de R$ 78 mil aos cofres públicos.

Resignados, Toninho da Padaria e Pinheiro da Silva recorreram ao TJSP (segunda instância) que rejeitou o recurso e manteve a sentença que condenou o prefeito a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e a consequente cassação de seu mandato, e ambos os réus a proibição de contratar com o poder público e dele receber incentivos fiscais e creditícios por um período de cinco anos, além do pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano.

Agora, com a rejeição do recurso e a publicação do acórdão da decisão do STJ, o chamado trânsito em julgado - quando não cabem mais recursos, e a inclusão dos nomes dos réus no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa (veja aqui), realizado na sexta-feira, 14 de junho, eles deverão, assim que notificados oficialmente da decisão, iniciar o cumprimento da pena.

Com o conhecimento do trânsito em julgado, o Ministério Público requereu ao juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza, titular de Pilar do Sul, a intimação dos réus para o cumprimento da pena, que no caso de Toninho da Padaria (DEM) resultará na cassação do seu mandato como prefeito de Pilar do Sul.

O valor da multa civil, que em janeiro do ano de 2009 era de R$ 78.019,97, foi atualizado em 10 de junho, com juros e correção monetária, e estimada pelo MP em R$ 316.689,94 - que deverá ser paga solidariamente pelos réus.

Além da multa, o Ministério Público, por meio da promotora Patricia Manzella Trita, requer o pagamento das custas processuais em 15 dias. Caso não seja pago, haverá acréscimo de 10% e bloqueio de bens dos réus.

Ainda na sexta-feira, 14, o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza acolheu a manifestação do MP e determinou a notificação do trânsito em julgado do processo à Câmara Municipal e Justiça Eleitoral para que estes órgãos tomem as medidas necessárias em relação ao mandato e inelegibilidade de Toninho da Padaria.

Marquinho da Auto Escola assume

Em se confirmando a cassação do prefeito Toninho da Padaria (DEM) quem assumirá o comando da Prefeitura de Pilar do Sul será o vice-prefeito Marco Aurélio Soares, o Marquinho da Auto Escola – do mesmo partido do prefeito.

Marquinho é empresário, tem 47 anos, e está no primeiro mandato em cargo político. Nunca havia disputado uma eleição, até que em 2016 foi convidado para ser vice na chapa encabeçada por Toninho da Padaria, agora encarregado de substituí-lo e dar sequência ao plano de governo da dupla.

Nos demais cargos nada muda. O presidente da Câmara Municipal, João Batista de Moraes (PTB), continuará como vereador, fazendo as vezes de vice-prefeito, mas apenas assumirá a Prefeitura em caso de férias, doença, licença ou afastamento do prefeito Marquinho.

Toninho da Padaria: triste fim de uma carreira vitoriosa

Eleito a primeira vez para o cargo de vereador em 1988, Toninho da Padaria fez da política um meio de vida e não a largou mais.

Em 31 anos de carreira política nunca perdeu uma eleição que disputou. Foi eleito quatro vezes vereador (1988/1992/1996/2004), duas vezes presidente da Câmara (1993/1997), uma vez vice-prefeito (2000) e duas vezes prefeito (2008/2016).

Em 2016, Toninho da Padaria foi eleito prefeito com larga vantagem sobre seus concorrentes. O alcaide obteve 8.553 votos (57,74% dos votos válidos), contra 5.709 votos de Angelo Paiotti (PTB) e 552 votos de Daniel Coreiro (PT).

Na segunda-feira, 17 de junho, Toninho comemorou aniversário de 71 anos. 

Inelegível até 2024, quando contará 76 anos de idade, Antonio José Pereira poderá encerrar a vitoriosa carreira política de forma melancólica: condenado e provavelmente cassado pela Justiça.

Toninho da Padaria ainda responde a outros processos por improbidade administrativa, entre eles por nomeações irregulares de servidores em cargos comissionados, por supostas irregularidades no projeto de construção da escola municipal Jane Rechineli Piloto e nas obras de canalização do Córrego da Passagem.
Toninho da Padaria, condenado por improbidade administrativa / Foto: Sérgio Santos / Pilar News / Arquivo.

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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3 comentários:

  1. Lei tem e para ser cumprida doa a quem doer, errou tem que pagar mesmo temos moralizar a política.

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  2. Tanto dinheiro usado errado,e os ANIMAIS A DEUS DARÁ...MTO TRISTE SABER QUE QUEM PODE DAR UMA BAITA AJUDA AOS ANIMAIS NECESSITADOS DA CUDADE DE PILAR DO SUL,SIMPLISMENTE IGNORA O CAOS QUEM VEM ACONTECENDO CM OS POBRES ANIMALZINHOS QUEM ESTA JOGADO A DEUS DARÁ.E ANIMAIS DOENTES,CADELAS NO CIO OU CM FILHOTES QUE PASSAM DESAPERCEBIDOS DIANTE DOS OLHOS DOS POLÍTICOS DA CIDADE,E TBM PELA GRANDE MAIORIA DAS PESSOAS.TRISTE DE MAIS SABER QUE 80%DAS PESSOAL NÃO SE IMPORTA CM A VUDA DOS ANIMAIS.

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  3. ACHO QUE DEVEMOS PENSAR EM TODOS, OS QUE TEM MAIS PODER AQUISITIVO TEM POR OBRIGAÇÃO PENSAR NO PROXIMO QUE PASSA NECESSIDADE. MAIS ISSO NAO ACONTECE!! QUEREM QUE SOMENTE SUA RIQUEZA AUMENTE, MAIS ESQUECEM QUE TUDO ISSO VAI FICAR AQUI QUANDO MORREREM .. E SERÁ QUE IRÃO ENTRAR NO CÉU, SE QUANDO TIVERAM A OPORTUNIDADE DE AJUDAR ALGUEM NAO O FIZERAM?
    PENSEM NISSO SOCIEDADE PILARENSE! DO QUE ADIANTA TER MANSÕES, CARROS IMPORTADOS, ROUPAS CARAS E NAO TER AMOR AO PROXIMO??

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