Câmara Municipal e TCE aprovam prestação de contas da ex-prefeita Janete


Para os órgãos, Janete cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e investiu os percentuais necessários em saúde e educação
Janete Carvalho / Foto: Sérgio Santos / Arquivo.

Seguindo parecer favorável do Tribunal de Contas (TCE), órgão responsável por fiscalizar os gastos dos municípios, a Câmara Municipal de Pilar do Sul aprovou, por unanimidade, as contas anuais relativas ao exercício 2016 da administração da ex-prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB).

As contas dos anos anteriores já haviam sido igualmente aprovadas pelos mesmos órgãos, o que comprova que a gestão Janete (2013/2016) cumpriu as metas orçamentárias, como despesas com pessoal e com profissionais do magistério dentro dos limites estabelecidos pela legislação, e que aplicou os percentuais mínimos obrigatórios em saúde e educação.

Segundo o relatório do TCE, no ano de 2016, Janete aplicou mais do que os percentuais mínimos obrigatórios da receita própria em saúde (27,61%) e em educação (27,40%). Os gastos com a folha de pagamento foi de 49,16%, abaixo do limite prudencial de 54% do orçamento, e de 76,64% do FUNDEB com profissionais do magistério, enquanto que o mínimo obrigatório seria de 60%.

Um dado importante apontado pelo Tribunal de Contas é o balanço orçamentário da Prefeitura de Pilar do Sul do ano 2016, que confirma que Janete deixou um total líquido de R$ 7.552.764,71 em caixa e desmente, mais uma vez, a alegação de que sua administração teria deixado a prefeitura com dívidas e sem dinheiro (leia mais aqui).

Durante a votação na Câmara, os vereadores Clayton Machado, Luiz Brisola e João Batista utilizaram a tribuna para parabenizar a ex-prefeita Janete e sua equipe pelo bom trabalho desenvolvido.

Clayton lembrou que, mesmo em meio à crise, além de manter as contas da prefeitura em ordem, a administração de Janete conseguiu realizar investimentos e ainda deixar diversos convênios assinados e aprovados para execução da atual administração, como recapeamentos de ruas, reformas e construção de unidades de saúde, de uma escola no bairro da Paineira e uma creche do Jardim Esperança. “Parabenizo a Janete, o vice Ângelo Paiotti e todos os secretários pela responsabilidade e respeito no trato com o dinheiro público”, disse.

Para José Francisco de Almeida, ex-secretário de finanças e planejamento, a aprovação foi possível "graças a uma gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos".

Janete Carvalho disse que recebeu com satisfação a informação da aprovação das suas contas e destacou o trabalho eficiente de sua equipe gestora pelos resultados obtidos nas auditorias do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal.

“A aprovação das nossas contas comprova que cumprimos rigorosamente a legislação e tivemos responsabilidade fiscal”, disse a ex-prefeita, destacando que “mesmo com a crise econômica e queda de arrecadação, fizemos mais com menos”.

“Agradeço a minha equipe, divido com eles o mérito pela aprovação das contas, por que eles me ajudaram a gerir a administração e a economia do município, trazendo benefícios para toda a população”, finalizou Janete.
Relatório com os percentuais investidos, cumprindo a LRF.
Documento do TCE comprova o superávit e mais de R$ 7 milhões em caixa

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Sobre Sergio Santos

Jornalista, radialista e publicitário. Editor responsável pelo Blog do Sérgio Santos. Registro de Jornalista MTB 51.754 / SP.
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